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norma nº 685/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 685 / 2009
Date 2009-11-16
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 182.210,00 (cento e oitenta e dois reais e duzentos e dez centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
1
LEI Nº 685 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 182.210,00 (cento e 
oitenta e dois reais e duzentos e dez centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, 
inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE:
 L E I :
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em 
uma ou mais vezes, crédito adicional suplementar no valor de R$ 182.210,00 (cento 
e oitenta e dois reais e duzentos e dez centavos), para reforço de Dotação 
Orçamentária no orçamento vigente, Lei 594 de 30 de Setembro de 2008, na 
programação abaixo especificada:
EXECUTIVO
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0004.2.003 – COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 14.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.400,00
TOTAL 15.400,00
02.002.02.062.0002.2.005 – ASSESSORAMENTO JURÍDICO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 4.200,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.000,00
TOTAL 5.200,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
2
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.04.122.0004.2.019 – SERV. RECRUT. SELEÇÃO E CONTROLE DE PESSOAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 2.200,00
TOTAL 2.200,00
03.003.04.122.0004.2.023 – SERV. MANUT. E CONSERV. MAT. PROPRIOS PUBLICOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 38.800,00
TOTAL 38.800,00
03.004.04.122.0004.2.031 – SERVIÇOS DE LICITAÇÃO E COMPRAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 100,00
TOTAL 100,00
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.001.12.361.0016.2.057 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.103 300,00
TOTAL 300,00
05.002.12.361.0016.2.257 – ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40%
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.102 10.400,00
TOTAL 10.400,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
3
05.002.12.365.0018.2.258 – ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60%
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.101 1.400,00
TOTAL 1.400,00
05.003.13.391.0021.2.072 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 1.250,00
TOTAL 1.250,00
06 – SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
06.002.15.452.0024.2.085 – MANUT. DE CEMITÉRIO E TRECHO DE ACESSO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 200,00
TOTAL 200,00
06.003.26.782.0035.2.096 – MANUT. DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 13.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 4.500,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.000 40.000,00
TOTAL 57.500,00
06.003.26.782.0035.2.099 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA OFICINA MUNICIPAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 2.500,00
TOTAL 2.500,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
4
07 – SECRETARIA DE SAÚDE
07.003.10.301.0011.2.109 – ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.303 35.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.303 4.000,00
TOTAL 39.000,00
07.003.10.305.0015.2.111 – VIGILÂNCIA SAÚDE
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1300 Obrigações Patronais 3.1.497 350,00
TOTAL 350,00
08 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.08.244.0010.2.114 – COORD. DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 1.450,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 150,00
TOTAL 1.600,00
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
09.002.20.601.0029.2.130 – MANUT. PROG. DE DESENV. AGRÍCOLA NO MUNÍCIPIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 1.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 610,00
TOTAL 1.610,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
5
10 – SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIANISTAS
10.001.08.244.0010.2.139 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA INDIANISTA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 2.600,00
TOTAL 2.600,00
11 – SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE
11.002.27.812.0036.2.147 – MANUTENÇÃO ESPORTE AMADOR DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 1.800,00
TOTAL 1.800,00
Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o 
Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 
da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 – anulação parcial da dotação 
orçamentária, a saber.
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.003.04.122.0004.2.023 – SERV. MANUT. E CONSERV. MAT. PROPRIOS PUBLICOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 4.900,00
TOTAL 4.900,00
04 – SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001.04.123.0005.2.040 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.460,00
TOTAL 1.460,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
6
04.002.04.123.0005.2.041 – SERV. CADAST. LANÇ. CONTROLE E FISC. TRIBUTÁRIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 10.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 2.800,00
TOTAL 12.800,00
04.003.04.123.0005.2.050 – SERVIÇOS CONTÁBEIS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 3.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.200,00
TOTAL 4.200,00
04.003.04.123.0005.2.051 – SERV. DE TESOURARIA MUNICIPAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 900,00
TOTAL 900,00
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.002.12.361.0016.2.061 – MANUTENÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 0.1.000 25.000,00
TOTAL 25.000,00
05.002.12.361.0016.2.256 – ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 60%
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.101 6.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.101 2.600,00
TOTAL 8.600,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
7
05.002.12.366.0019.2.261 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.102 3.200,00
TOTAL 3.200,00
06 – SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
06.002.15.451.0023.2.082 – SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 27.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 4,600,00
TOTAL 31.600,00
06.002.15.452.0024.2.085 – MANUT. DE CEMITÉRIO E TRECHO DE ACESSO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 800,00
TOTAL 800,00
07 – SECRETARIA DE SAÚDE
07.003.10.305.0015.2.111 – VIGILÂNCIA SAÚDE
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.497 350,00
TOTAL 350,00
08 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.08.244.0010.2.115 – MANUT. DOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 20.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 9.800,00
TOTAL 29.800,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
8
08.002.08.244.0010.2.116 – MANUT. DO CONS. TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESC.
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 2.500,00
TOTAL 2.500,00
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
09.001.20.601.0029.2.129 – COORDENAÇÃO DE SECRETARIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 2.100,00
TOTAL 2.100,00
09.002.20.601.0029.2.133 – TRANSFERENCIA A EMATER
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3330.0000 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
3330.4100 Contribuições 0.1.000 50.000,00
TOTAL 50.000,00
11 – SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE
11.003.23.695.0034.2.154 – MANUT. SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO TURISMO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 3.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.000,00
TOTAL 4.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana, 16 de Novembro de 2009.
 Roberto Dias Siena
 PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei
Autoria do Executivo Municipal

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