| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 685 / 2009 |
| Date | 2009-11-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 182.210,00 (cento e oitenta e dois reais e duzentos e dez centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 1 LEI Nº 685 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 182.210,00 (cento e oitenta e dois reais e duzentos e dez centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE: L E I : Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes, crédito adicional suplementar no valor de R$ 182.210,00 (cento e oitenta e dois reais e duzentos e dez centavos), para reforço de Dotação Orçamentária no orçamento vigente, Lei 594 de 30 de Setembro de 2008, na programação abaixo especificada: EXECUTIVO 02 – GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.122.0004.2.003 – COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 14.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.400,00 TOTAL 15.400,00 02.002.02.062.0002.2.005 – ASSESSORAMENTO JURÍDICO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 4.200,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.000,00 TOTAL 5.200,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 2 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.002.04.122.0004.2.019 – SERV. RECRUT. SELEÇÃO E CONTROLE DE PESSOAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 2.200,00 TOTAL 2.200,00 03.003.04.122.0004.2.023 – SERV. MANUT. E CONSERV. MAT. PROPRIOS PUBLICOS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 38.800,00 TOTAL 38.800,00 03.004.04.122.0004.2.031 – SERVIÇOS DE LICITAÇÃO E COMPRAS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 100,00 TOTAL 100,00 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.001.12.361.0016.2.057 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.103 300,00 TOTAL 300,00 05.002.12.361.0016.2.257 – ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40% CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.102 10.400,00 TOTAL 10.400,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 3 05.002.12.365.0018.2.258 – ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60% CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.101 1.400,00 TOTAL 1.400,00 05.003.13.391.0021.2.072 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 1.250,00 TOTAL 1.250,00 06 – SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS 06.002.15.452.0024.2.085 – MANUT. DE CEMITÉRIO E TRECHO DE ACESSO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 200,00 TOTAL 200,00 06.003.26.782.0035.2.096 – MANUT. DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAIS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 13.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 4.500,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.000 40.000,00 TOTAL 57.500,00 06.003.26.782.0035.2.099 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA OFICINA MUNICIPAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 2.500,00 TOTAL 2.500,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 4 07 – SECRETARIA DE SAÚDE 07.003.10.301.0011.2.109 – ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.303 35.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.303 4.000,00 TOTAL 39.000,00 07.003.10.305.0015.2.111 – VIGILÂNCIA SAÚDE CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1300 Obrigações Patronais 3.1.497 350,00 TOTAL 350,00 08 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001.08.244.0010.2.114 – COORD. DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 1.450,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 150,00 TOTAL 1.600,00 09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 09.002.20.601.0029.2.130 – MANUT. PROG. DE DESENV. AGRÍCOLA NO MUNÍCIPIO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 1.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 610,00 TOTAL 1.610,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 5 10 – SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIANISTAS 10.001.08.244.0010.2.139 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA INDIANISTA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 2.600,00 TOTAL 2.600,00 11 – SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE 11.002.27.812.0036.2.147 – MANUTENÇÃO ESPORTE AMADOR DO MUNICÍPIO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 1.800,00 TOTAL 1.800,00 Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 – anulação parcial da dotação orçamentária, a saber. 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.003.04.122.0004.2.023 – SERV. MANUT. E CONSERV. MAT. PROPRIOS PUBLICOS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 4.900,00 TOTAL 4.900,00 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS 04.001.04.123.0005.2.040 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.460,00 TOTAL 1.460,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 6 04.002.04.123.0005.2.041 – SERV. CADAST. LANÇ. CONTROLE E FISC. TRIBUTÁRIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 10.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 2.800,00 TOTAL 12.800,00 04.003.04.123.0005.2.050 – SERVIÇOS CONTÁBEIS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 3.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.200,00 TOTAL 4.200,00 04.003.04.123.0005.2.051 – SERV. DE TESOURARIA MUNICIPAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 900,00 TOTAL 900,00 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.002.12.361.0016.2.061 – MANUTENÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 0.1.000 25.000,00 TOTAL 25.000,00 05.002.12.361.0016.2.256 – ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 60% CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.101 6.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.101 2.600,00 TOTAL 8.600,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 7 05.002.12.366.0019.2.261 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.102 3.200,00 TOTAL 3.200,00 06 – SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS 06.002.15.451.0023.2.082 – SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 27.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 4,600,00 TOTAL 31.600,00 06.002.15.452.0024.2.085 – MANUT. DE CEMITÉRIO E TRECHO DE ACESSO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 800,00 TOTAL 800,00 07 – SECRETARIA DE SAÚDE 07.003.10.305.0015.2.111 – VIGILÂNCIA SAÚDE CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.497 350,00 TOTAL 350,00 08 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.002.08.244.0010.2.115 – MANUT. DOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 20.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 9.800,00 TOTAL 29.800,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 8 08.002.08.244.0010.2.116 – MANUT. DO CONS. TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESC. CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 2.500,00 TOTAL 2.500,00 09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 09.001.20.601.0029.2.129 – COORDENAÇÃO DE SECRETARIA DE AGRICULTURA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 2.100,00 TOTAL 2.100,00 09.002.20.601.0029.2.133 – TRANSFERENCIA A EMATER CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3330.0000 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 3330.4100 Contribuições 0.1.000 50.000,00 TOTAL 50.000,00 11 – SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE 11.003.23.695.0034.2.154 – MANUT. SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO TURISMO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 3.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.000,00 TOTAL 4.000,00 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana, 16 de Novembro de 2009. Roberto Dias Siena PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei Autoria do Executivo Municipal