| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 1997 |
| Date | 1997-10-30 |
| Ementa | Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Dr.º Oswaldo Alberto de Souza Palhares, com sede em Tamarana. |
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LEI Nº 046 DE 30 DE OUTUBRO DE 1997. SÚMULA - Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Dr.º Oswaldo Alberto de Souza Palhares, com sede em Tamarana. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI : Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Dr.º Oswaldo Alberto de Souza Palhares, com sede e foro neste Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA, aos 30 de outubro de 1.997. ________________ EDISON SIENA Prefeito Municipal Projeto de autoria do vereador: Plínio Pereira de Araújo Júnior