norma nº 717/2010

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
1
LEI Nº 717 DE 20 DE ABRIL DE 2010
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.054.000,00 (um 
milhão e cinqüenta e quatro mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da 
Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE:
 L E I :
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em 
uma ou mais vezes, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.054.000,00 (um 
milhão e cinqüenta e quatro mil reais), para reforço de Dotação Orçamentária no 
orçamento vigente, Lei 681 de 16 de Novembro de 2009, na programação abaixo
especificada:
EXECUTIVO
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0004.2.003 – COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 55.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 15.000,00
TOTAL 70.000,00
04 – PROCURADORIA GERAL
04.001.02.062.0002.2.005 – COORDENAÇÃO JURÍDICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 12.400,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 3.600,00
TOTAL 16.000,00
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ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
2
05 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.04.122.0004.2.011 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 21.100,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 900,00
TOTAL 22.000,00
05.001.15.451.0023.2.082 – SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 25.700,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 8.300,00
TOTAL 34.000,00
05.001.26.782.0035.2.096 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 1.200,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.800,00
TOTAL 3.000,00
05.001.26.782.0035.2.099 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA OFICINA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 6.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.700,00
TOTAL 7.700,00
05.002.20.601.0029.2.130 – MANUT. PROG. DESENVOLV. AGRIC. NO MUNICÍPIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 10.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 3.000,00
TOTAL 13.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
3
05.002.20.606.0031.2.133 – TRANSFERENCIA A EMATER
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3330.0000 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
3330.4100 Contribuições 0.1.000 18.908,00
TOTAL 18.908,00
06 – SECRETARIA DE FAZENDA
06.001.04.123.0005.2.041 – SERV. DE CADAST. LANÇ. CONTROLE E FISC. TRIBUTÁRIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 2.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 500,00
TOTAL 2.500,00
06.001.04.123.0005.2.050 – SERVIÇOS CONTÁBEIS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.000,00
TOTAL 1.000,00
06.001.04.123.0005.2.051 – SERVIÇOS DE TESOURARIA MUNICIPAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 4.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 2.000,00
TOTAL 6.000,00
07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001.12.361.0016.2.058 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.103 60.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.103 15.000,00
TOTAL 75.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
4
07.001.12.365.0018.2.064 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.104 25.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.104 5.000,00
TOTAL 30.000,00
07.001.12.361.0016.2.257 – ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40%
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.102 13.450,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.102 4.000,00
TOTAL 17.450,00
07.001.12.365.0018.2.258 – ENSINO INFANTIL – FUNDEB 60%
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.101 30.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.101 10.000,00
TOTAL 40.000,00
07.002.13.391.0021.2.072 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 25.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 6.000,00
TOTAL 31.000,00
08 – SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.10.301.0011.2.109 – ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.303 30.000,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.495 300.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.103 70.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.495 82.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 150.000,00
TOTAL 632.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
5
08.002.08.244.0010.2.115 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3200 Material de Distribuição Gratuíta 0.1.000 30.592,00
TOTAL 30.592,00
08.002.08.244.0010.2.118 – SUBVENÇÃO A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3350.0000 Transf. a Instituições Privadas s/ fins lucrativos
3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.000 3.850,00
TOTAL 3.850,00
Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o 
Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 
da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 – anulação parcial da dotação 
orçamentária, a saber.
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0004.2.003 – COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 5.000,00
TOTAL 5.000,00
05 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.15.451.0023.1.005 – OBRAS DE IMPLANT. DE ATERRO SANITÁRIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5100 Obras e Instalações 0.1.000 1.050,00
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 1.050,00
4490.6100 Aquisição de Imóveis 0.1.000 115.000,00
TOTAL 117.100,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
6
05.001.04.122.0004.2.023 – SERV. MANUT. E CONSERV. MAT. PRÓPRIOS PÚBLICOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 6.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.500,00
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 203.856,12
TOTAL 211.356,12
05.001.08.244.0010.2.116 – MANUT. CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESC.
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 6.000,00
TOTAL 6.000,00
05.001.15.452.0024.2.169 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 1.050,00
TOTAL 1.050,00
05.004.23.695.0034.2.154 – MANUT. DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO TURISMO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 15.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.000,00
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 2.100,00
TOTAL 18.100,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
7
07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001.12.361.0016.2.058 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.103 7.850,00
TOTAL 7.850,00
07.001.12.361.0016.2.062 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.103 64.818,88
3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.104 19.100,00
TOTAL 83.918,88
07.001.12.361.0016.2.256 – ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 60%
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.101 40.000,00
TOTAL 40.000,00
07.001.12.361.0016.2.257 – ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40%
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.102 1.250,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.102 8.850,00
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.102 3.150,00
TOTAL 13.250,00
07.001.12.365.0018.2.064 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.104 10.000,00
TOTAL 10.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
8
07.001.12.365.0018.2.067 – MANUTENÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3350.0000 Transf. a Instituições Privadas s/ fins lucrativos
3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.000 4.500,00
3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.104 900,00
TOTAL 5.400,00
07.001.12.366.0019.2.261 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.102 4.200,00
TOTAL 4.200,00
07.001.12.367.0020.2.227 – SUBVENÇÃO APAE DE TAMARANA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3350.0000 Transf. a Instituições Privadas s/ fins lucrativos
3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.000 968,88
3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.103 2.331,12
TOTAL 3.300,00
07.002.13.392.0022.2.074 – MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 14.700,00
TOTAL 14.700,00
07.003.27.812.0036.2.147 – MANUT. DO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 4.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.000,00
TOTAL 5.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
9
08 – SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.10.301.0011.2.109 – ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.303 50.000,00
3390.3000 Material de Consumo 0.1.495 120.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.495 262.000,00
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.303 50.000,00
TOTAL 482.000,00
08.002.08.244.0010.2.115 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 16.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 4.000,00
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 5.775,00
TOTAL 25.775,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana, 20 de Abril de 2010.
 Roberto Dias Siena
 PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei
Autoria do Executivo Municipal