| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 718 / 2010 |
| Date | 2010-05-20 |
| Ementa | Introduz alterações na Lei nº 023 de 12 de Junho de 1997, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal e Desenvolvimento Rural Sustentável e Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. |
| native_id | 746 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 718 DE 20 DE MAIO DE 2010 Súmula – Introduz alterações na Lei Nº 023 de 12 de Junho de 1997, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal e Desenvolvimento Rural Sustentável e Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º - Fica alterada a denominação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, passando a vigorar com a seguinte redação: Onde se Lê: “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável” Leia-se: “Conselho Municipal de Desenvolvimento Local Integrado SustentávelCMDLIS”. Art. 2º - Os demais artigos da Lei nº 023 de 12/06/1999, permanecem inalterados. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tamarana, aos 20 de Maio de 2010. Roberto Dias Siena Prefeito Projeto de autoria: Plínio Pereira de Araújo Júnior Amadeu de Oliveira Lima Edilson Machado do Nascimento João Alberto Fico João Batista Pereira Renan Leal Gonçalves Sérgio Yukio Nakata