| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 730 / 2010 |
| Date | 2010-09-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro dos Moreira. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 730 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 SÚMULA – Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro dos Moreira. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro dos Moreira, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 08.712.151/0001-84, com sede e foro neste Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, aos 10 de Setembro de 2010. Roberto Dias Siena PREFEITO MUNICIPAL Autoria do Vereador Plínio Pereira de Araújo Júnior