| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 740 / 2010 |
| Date | 2010-09-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.067,50 (quatro mil, sessenta e sete reais e cinqüenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 1 LEI Nº 740 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.067,50 (quatro mil, sessenta e sete reais e cinqüenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE: L E I : Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.067,50 (quatro mil, sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), para cobrir despesas não previstas originalmente no orçamento vigente, Lei 681 de 30 de Novembro de 2009, na programação abaixo especificada: 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 07.001.12.366.0019.2.069 – MERENDA ESCOLAR JOVENS E ADULTOS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 0.1.000 1.267,50 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 3.1.140 2.800,00 TOTAL 4.067,50 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 2 Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 – anulação parcial ou total da dotação orçamentária, a saber. 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 07.001.12.366.0019.2.261 – MANUT. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 0.1.000 1.267,50 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 3.1.140 2.800,00 TOTAL 4.067,50 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana, 23 de Setembro de 2010. Roberto Dias Siena PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei Autoria do Executivo Municipal