norma nº 744/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 744 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o 
exercício de 2011.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE 
L E I :
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Tamarana para o exercício 
financeiro de 2011, estima a receita e fixa a despesa em R$. 
16.748.504,86(Dezesseis milhões, setecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e 
quatro reais e oitenta e seis centavos).
Art. 2º - As receitas são estimadas por categoria econômica, segundo a 
origem dos recursos, conforme o disposto nos anexos I e II desta Lei e serão
realizadas com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação em 
vigor, de acordo com o desdobramento abaixo:
RECEITAS CORRENTES 15.408.504,86
 Receitas Tributárias 824.732,50
 Receitas de Contribuições 192.000,00
 Receita Patrimonial 55.223,80
 Transferências Correntes 16.696.930,50
 Dedução da Receita Corrente -2.499.426,09
 Outras Receitas Correntes 139.044,15
RECEITAS DE CAPITAL 1.340.000,00
 Operações de Crédito 840.000,00
 Alienação de Bens 500.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 16.748.504,86
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Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos programas de 
trabalho e natureza da despesa, com os desdobramentos abaixo, e definidos nos 
anexos 02, 06, 07, 08 e 09 desta Lei.
POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 – Legislativa 876.750,00
02 – Judiciária 250.190,25
04 – Administração 2.230.235,75
06 - Segurança publica 44.004.00
08 – Assistência Social 886.116,25
10 – Saúde 4.315.471,04
12 – Educação 5.184.155,82
13 - Cultura 91.124,13
15 – Urbanismo 885.699,92
16 - Habitação 2.840,25
18 – Gestão Ambiental 28.598,85
20 – Agricultura 244.627,50
23 – Comércio e Serviços 49.366,25
26 - Transporte 788.834,25
27 - Desporto e Lazer 156.116,25
28 – Encargos Especiais 560.898,30
99 - Reserva de Contingência 153.476,05
TOTAL GERAL 16.748.504,86
 POR SUBFUNÇÕES
031 – Ação Legislativa 876.750,00
062 - Defesa do Interesse Publico no Proc.Judiciário 250.190,25
122 – Administração Geral 1.719.822,50
123 _ Administração Financeira 382.700,75
125 – Normatização e Fiscalização 127.712,50
181 - Policiamento 44.004,00
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente 7.200,00
244 – Assistência Comunitária 878.916,25
301 – Atenção Básica 2.684.981,78
302 – Assistência Ambulatorial e Hospitalar 1.499.038,87
304 – Vigilância Sanitária 70.202,50
305 – Vigilância Epidemiológica 61.247,89
361 – Ensino Fundamental 4.217.536,99
362 – Ensino Médio 12.100,00
365 – Educação Infantil 831.687,95
366 – Educação de Jovens e Adultos 50.065,88
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367 – Educação Especial 72.765,00
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 86.162,88
392 – Difusão Cultural 4.961,25
451 – Infra-Estrutura Urbana 670.818,67
452 – Serviços Urbanos 214.881,25
482 - Habitação Urbana 2.840,25
541 - Preservação e Conservação Ambiental 28.598,85
601 – Promoção da Produção Vegetal 133.990,00
606 – Extensão Rural 110.637,50
695 – Turismo 49.366,25
782 - Transporte Rodoviário 788.834,25
812 – Desporto Comunitário 156.116,25
843 – Serviço da Divida Interna 560.898,30
999 – Reserva de Contingência 153.476,05
TOTAL GERAL 16.748.504,86
POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes 14.330.552,79
Despesas de Capital 2.264.476,02
Reserva de Contingência 153.476,05
TOTAL DA DESPESA 16.748.504,86
POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
LEGISLATIVO
01 – Poder Legislativo 876.750,00
Câmara Municipal 876.750,00
EXECUTIVO
02 – Gabinete do Prefeito 454.369,75
Gabinete do Prefeito 454.369,75
03 – Unidade Central de Controle Interno 127.712,50
Diretoria de Controle Interno 127.712,50
04 – Procuradoria Geral 250.190,25
Diretoria de Assuntos Administrativos 250.190,25
05 – Secretaria de Administração e Serv. Públicos 3.396.607,27
Administração e Serviços Públicos 3.074.014,67
Departamento de Agricultura 244.627,50
Departamento de Turismo 49.366,25
Departamento de Meio Ambiente 28.598,85
06 – Secretaria de Fazenda 1.183.395,55
Administração Fazendária 943.599,05
Departamento de Assuntos Indianistas 239.796,50
07 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 5.431.396,20
Manutenção da Educação 5.184.155,82
Manutenção da Cultura 91.124,13
Manutenção do Esporte 156.116,25
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CNPJ 01.613.167/0001-90
08 - Secretaria de Saúde 4.315.471,04
Fundo Municipal de Saúde 4.315.471,04
09 - Secretaria de Assistência Social 559.136,25
Coordenação da Secretaria de Assistência Social 290.737,25
Fundo Municipal de Assistência Social 261.199,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 7.200,00
99 - Reserva de Contingência 153.476,05
Reserva de Contingência 153.476,05
TOTAL DA DESPESA 16.748.504,86
Art. 4º – Os valores constantes do Orçamento Geral do Município 
estabelecidos a preços correntes do mês de Julho de 2010, poderão ser corrigidos 
durante a execução orçamentária, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor –
INPC/IBGE, ou outro que venha substituí-lo, aplicado a partir de agosto de 2010.
Art. 5º – Fica o Poder Executivo autorizado no que couber, a:
I - abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% (vinte cinco por 
cento) do total da despesa fixada para a Câmara Municipal de Tamarana e 
Administração Direta, utilizando como recursos as formas previstas no § 1º do art. 43 
da Lei Federal nº 4.320/64, de acordo com o disposto no art. 25, da Lei Municipal nº 
723/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias/2010;
II – abrir Créditos Suplementares utilizando como recursos o superávit 
financeiro do exercício anterior, apurado por fonte, e até o limite desta;
III – abrir Créditos Suplementares utilizando como recursos o excesso de 
arrecadação na fonte específica.
 
 Art. 6º - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar Operações de 
Credito por Antecipação da Receita, de acordo com o disposto no artigo 7º da Lei 
Federal nº 4.320/64 e § 8º do artigo 165 da Constituição Federal.
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Art. 7º - O orçamento analítico de despesa dos Poderes Legislativo e 
Executivo integra a presente Proposta Orçamentária.
Art. 8 - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2011, revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, aos 19 de Novembro de 2010.
Roberto Dias Siena
PREFEITO MUNICIPAL