| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 747 / 2010 |
| Date | 2010-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 747 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 SÚMULA: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE: L E I: Art. 1º - Ficam alterados os Anexos: 1) Organograma; 2) Funções; 3) Subfunções; 4) Fonte de Recursos; 6) Ações; 7) Programas; 8) Receitas Planejadas; 9) Planejamento das Despesas, integrantes do Plano Plurianual 2010/2013 – Lei 660 de 30 de Junho de 2009 e suas alterações, a fim de compatibilizar o equilíbrio da despesa orçada com a receita estimada em cada exercício. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Tamarana, 09 de Dezembro de 2010. Roberto Dias Siena PREFEITO Projeto de Lei Autoria do Executivo Municipal