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norma nº 2/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-12-09
EmentaFicam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, referentes ao exercício financeiro de 2015, sob a responsabilidade de Paulino de Souza.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO LEGISLATIVO N.° 002 
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 
SÚMULA: Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, 
referentes ao exercício financeiro de 2015, sob a responsabilidade de Paulino de Souza. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
APROVOU E EU, PRESIDENTE PROMULGO O 
SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1°. Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, 
referentes ao exercício financeiro de 2015, sob a responsabilidade de Paulino de Souza, em 
consonância do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, proferido no 
Processo n°228774/16/, Acórdão Prévio de n°277/16 - primeira Câmara, que recomenda a 
regularidade das mesmas. 
Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Câmara Municipal de Tamarana/PR, 09 de Dezembro de 2019. 
ANAUTO DE SOTJZA GOUVEA 
PRESIDENTE 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas: 
Silvano Rodriguês de Oliveira 
Hector Augusto Siena Gobetti 
Edson De Souza 

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