| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 778 / 2011 |
| Date | 2011-05-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 822.153,50 (oitocentos e vinte e dois mil, cento e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 1 LEI Nº 778 DE 24 DE MAIO DE 2011 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 822.153,50 (oitocentos e vinte e dois mil, cento e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE: L E I : Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes, crédito adicional suplementar no valor de R$ 822.153,50 (oitocentos e vinte e dois mil, cento e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos), para reforço de Dotação Orçamentária no orçamento vigente, Lei 744 de 19 de Novembro de 2010, na programação abaixo especificada: 07 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.001.04.122.0004.2.023 – SERV. DE MANUT. E CONSERV. MAT. PRÓPRIOS PÚBLICOS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 189.800,00 TOTAL 189.800,00 05.001.26.782.0035.2.096 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 6.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 2.100,00 3190.1600 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 0.1.000 5.500,00 TOTAL 13.600,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 2 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 07.001.12.361.0016.2.058 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.103 96.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.103 30.000,00 3190.1600 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 0.1.000 10.000,00 TOTAL 136.000,00 07.001.12.365.0018.2.064 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.104 21.000,00 TOTAL 21.000,00 07.002.13.391.0021.2.072 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 2.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 200,00 TOTAL 2.700,00 08 – SECRETARIA DE SAÚDE 08.001.10.301.0011.2.104 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.303 4.500,00 TOTAL 4.500,00 08.001.10.301.0011.2.109 – ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.495 100.000,00 TOTAL 100.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 3 08.001.10.302.0012.2.110 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.303 230.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.303 65.000,00 3300.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 23.553,50 TOTAL 318.553,50 09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.001.08.244.0041.2.114 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 28.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 8.000,00 TOTAL 36.000,00 Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 – anulação parcial da dotação orçamentária, a saber. 05 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.001.08.244.0010.2.116 – MANUT. CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESC. CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 27.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 6.000,00 TOTAL 33.000,00 05.002.20.606.0031.2.133 – TRANSFERENCIA A EMATER CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3330.0000 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 3330.4100 Contribuições 0.1.000 44.713,50 TOTAL 44.713,50 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 4 05.004.23.695.0034.2.154 – MANUT. DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO TURISMO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 10.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 3.000,00 TOTAL 13.000,00 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 07.001.12.361.0016.2.057 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.103 43.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.103 10.000,00 TOTAL 53.000,00 07.001.12.361.0016.2.062 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.000 100.000,00 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.103 73.000,00 TOTAL 173.000,00 07.001.12.361.0016.2.058 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 44.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 12.300,00 TOTAL 56.300,00 07.001.12.365.0018.2.067 – MANUTENÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3350.0000 Transf. a Instituições Privadas s/ fins lucrativos 3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.000 7.875,00 3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.104 21.000,00 TOTAL 28.875,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 5 07.001.12.367.0020.2.227 – SUBVENÇÃO APAE DE TAMARANA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3350.0000 Transf. a Instituições Privadas s/ fins lucrativos 3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.000 6.765,00 TOTAL 6.765,00 07.003.27.812.0036.2.147 – MANUT. DO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 11.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 3.000,00 TOTAL 14.000,00 08 – SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001.10.301.0011.2.109 – ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.303 170.000,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.495 80.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.303 40.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.495 20.000,00 TOTAL 310.000,00 08.001.10.302.0012.2.110 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.303 89.500,00 TOTAL 89.500,00 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana, 24 de maio de 2011. Roberto Dias Siena PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei Autoria do Executivo Municipal