norma nº 781/2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 781 DE 24 DE MAIO DE 2.011.
SUMULA: Introduz alterações no ANEXO II, e na Tabela II (Tabela de Vencimento 
– Cargos em Comissão) do ANEXO IV, da Lei Municipal nº 120 de 15/12/99 que 
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores Públicos 
Municipais de Tamarana-Pr, e suas respectivas alterações.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE:
L E I :
Art. 1º - Fica alterado o Anexo II, da Lei Municipal nº 120 de 15/12/1999 e 
respectivas alterações, que passa a vigorar da seguinte forma:
ANEXO II 
CARGOS EM COMISSÃO
CARGO CÓDIGO NÚMERO
Chefe de Gabinete CG I 1
Diretor Coordenador Unidade Central de Controle Interno CON I 1
Procurador Geral PG I 1
Secretário Municipal de Fazenda FAZ I 1
Secretário Municipal de Administração e Serviços Públicos ADM I 1
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes EDC I 1
Contador Responsável Técnico do Município CON I 1
Secretário Municipal de Saúde SUS I 1
Secretário Municipal de Assistência Social ASS I 1
Assessor Executivo I AE I 5
Assessor Executivo II AE II 10
Assessor Executivo III AE III 10
Assessor Executivo IV AE IV 10
Assessor Executivo V AE V 10
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
Art. 2º - Fica alterada a Tabela II (Tabela de Vencimentos – Cargos em Comissão)
do ANEXO IV, da Lei Municipal nº 120 de 15/12/1999, e respectivas alterações, que 
passa a vigorar da seguinte forma:
ANEXO IV 
Tabela II - Tabela de Vencimentos – Cargos em Comissão
CÓDIGOS VALOR
CG I R$ 4.620,00
CON I R$ 4.620,00
PG I R$ 4.620,00
FAZ I R$ 6.600,00
ADM I R$ 4.620,00
EDC I R$ 4.620,00
SUS I R$ 4.620,00
ASS I R$ 4.620,00
AE I R$ 3.500,00
AE II R$ 2.200,00
AE III R$ 1.540,00
AE IV R$ 1.155,00
AE V R$ 935,00
Art. 3º - Introduz, na Lei Municipal nº 120 de 15/12/00, o Anexo IV e a Tabela IV com 
a seguinte redação:
ANEXO V
CARGO ELETIVOS
CARGOS CÓDIGO NÚMERO
Conselheiro Tutelar CT 05
ANEXO IV
Tabela IV – Tabela de vencimentos – Cargos Eletivos
CÓDIGOS VALOR
CT R$ 545,00
Art. 4º - Os demais artigos da Lei Municipal nº 120 de 15/12/1999, e suas 
respectivas alterações, permanecem inalterados. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor em 01 de Junho de 2011, revogadas as disposições 
em contrário
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana, 24 de Maio de 2011.
Roberto Dias Siena
 PREFEITO
Projeto de Lei
Autoria do Executivo Municipal