norma nº 793/2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 793 DE 07 DE JULHO DE 2011
SÚMULA – Desafeta de uso comum do povo, área de terras com 7.838, 12 m2, 
subdivisão de parte do lote nº 128, conforme transcrição sob nº. 9.964, em data de 
07.08.58 e Averbação nº 9.964/1, em 06.08.62 e 9.964/2, em 28.07.97, todos 
registrados no 3º Ofício de Registro de Imóveis. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICIPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE
 L E I :
Art. 1º - Fica desafetada de uso comum do povo a área de terras de 7.838, 12 m2
denominada Praça “A”, originária da Subdivisão do lote 128, iniciando-se em um 
marco cravado na divisa da Quadra 34 e a Rua Dom Fernando Tadei, continuando 
por esta última nos rumos e distância SW 40º51’ 58” NE com 125, 46 metros, SW 
66º07’02” NE com 30,22 metros e NW 86º51’50” SE com 8,82 metros, seguindo até 
o confronto com a Rua Sumako Iriya Suzukawa nos rumos e distâncias NW 
24º25’36” SE com 31,80 metros e NW 16º10’38” SE com 26,40 metros, seguindo até 
o encontro com a Rua Demétrio Carneiro Siqueira nos rumos e distâncias SW 
64º09’25” NE com 34,86 metros, SW 44º57’58” NE, com 15,82 metros, SW 
51º52’43” NE com 28,91 metros e SW 48º41’06” NE com 55,96 metros, até o 
encontro com a Quadra 34 no rumo NW 47º08’01” SE com a distância de 38,38,19 
metros, daí segue até o ponto de partida aonde se iniciou a presente descrição.
Art. 2º - Após a desafetação o imóvel passa a ter a seguinte denominação, divisas e 
confrontações: LOTE A sem benfeitorias, medindo 1.388,00 m2, iniciando-se em um 
marco cravado na divisa do lote A-3 com a Rua Dom Fernando Tadei nos rumos SW 
66º07’02’’ NE, com distância de 30,22 metros e NW 86º51’50’’ SE com a distância 
de 8,82 metros, seguindo até o marco de confronto com a Rua Sumako Iriya 
Suzukawa no rumo NW 24º25’36’’ SE com a distância de 31,80 metros, seguindo até 
o marco de encontro da Rua Demetrio Carneiro Siqueira no rumo SW 64º09’25’’ NE 
com a distância de 38,53 metros, seguindo até o marco de encontro do lote A-3 no 
rumo NW 24º05’34’’ SE com a distância de 37,56 metros, daí segue até o ponto de 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
partida aonde se iniciou a presente descrição; LOTE A-1 sem benfeitorias, medindo 
947,00 m2, iniciando-se em um marco cravado na divisa do lote A-2 com o lote A no 
rumo SW 64º09’25’’ NE, com distância de 38,53 metros, seguindo até o marco de 
confronto com a Rua Sumako Iriya Suzukawa no rumo NW 16º10’38’’ SE com a 
distância de 26,40 metros, seguindo até o marco de encontro da Rua Demetrio 
Carneiro Siqueira no rumo SW 64º09’25’’ NE com a distância de 34,86 metros, 
seguindo até o marco de encontro do lote A-2 no rumo NW 24º05’34’’ SE com a 
distância de 25,70 metros, daí segue até o ponto de partida aonde se iniciou a 
presente descrição; LOTE A-2 sem benfeitorias, medindo 387,00 m2, iniciando-se 
em um marco cravado na divisa do lote A-4 com lote A-3 no rumo SW 71º34’21” NE 
com distância de 13,82 metros, seguindo até o marco de confronto com o lote A-1 no 
rumo NW 24º05’34” SE com a distância de 25,70 metros, seguindo até o marco de 
encontro da rua Demétrio Carneiro Siqueira no rumo SW 44º57’58” NE com a 
distância de 15,82 metros, daí segue até o marco de encontro do lote A-4 no rumo 
NW 19º10’46” SE com a distância de 32,42 metros, daí até o ponto de partida aonde 
se iniciou a presente descrição; LOTE A-3 sem benfeitorias, medindo 1.009,00 m2, 
iniciando-se em um marco cravado na divisa do lote A-5 com a Rua Dom Fernando 
Tadei no rumo SW 40º51’58” NE com distância de 45,98 metros, seguindo até o 
marco de confronto com o lote A-1 no rumo NW 24º05’34” SE com a distância de 
35,76 metros, seguindo até o marco de encontro do Lote A-2 no rumo SW 71º34’21” 
NE com a distância de 40,66 metros e Lote A-4, deste último segue até o marco de 
encontro do lote A-5 no rumo NW 20º55’31” SE com a distância de 12,39 metros, daí 
segue até o ponto de partida aonde se iniciou a presente descrição; LOTE A-4 sem 
benfeitorias, medindo 1.036,00 m2, iniciando-se em um marco cravado na divisa do 
lote A-5 com lote A-3 no rumo SW 71º34’21” NE com distância de 26,84 metros, 
seguindo até o marco de confronto com o lote A-2 no rumo NW 19º10’46” SE com a 
distância de 32,42 metros, seguindo até o marco de encontro da rua Demétrio 
Carneiro Siqueira no rumo SW 51º52’43” NE com a distância de 28,91 metros, daí 
segue até o marco de encontro do lote A-6 no rumo NW 20º55’31” SE com a 
distância de 41,61 metros e o Lote A-5, e deste até o ponto de partida aonde se 
iniciou a presente descrição; LOTE A-5 sem benfeitorias, medindo 314,00 m2, 
iniciando-se em um marco cravado na divisa do lote A-7 com A Rua Dom Fernando 
Tadei no rumo SW 40º51’58” NE com distância de 15,1 metros, até o marco de 
confronto com o lote A-3 no rumo NW 20º55’31” SE com a distância de 23,91 metros 
e o Lote A-4, seguindo até o marco de encontro com p Lote A-6 no rumo SW 
48º41’06” NE com a distância de 15,1 metros, seguindo até o marco de encontro do 
lote A-7 no rumo NW 20º55’31” SE com a distância de 22,37 metros, e daí até o 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
ponto de partida aonde se iniciou a presente descrição; LOTE A-6 sem benfeitorias, 
medindo 431,00 m2, iniciando-se em um marco cravado na divisa do lote A-7 com 
lote A-5 no rumo SW 48º41’06” NE com distância de 15,1 metros, seguindo até o 
marco de confronto com o lote A-4 no rumo NW 20º55’31” SE com a distância de 
30,08 metros, seguindo até o marco de encontro com a Rua Demétrio Carneiro 
Siqueira no rumo SW 48º41’06” NE com a distância de 15,1 metros, daí segue até o 
marco de encontro do lote A-7 no rumo NW 20º55’31” SE com a distância de 30,08 
metros, e daí até o ponto de partida aonde se iniciou a presente descrição; LOTE A￾7 sem benfeitorias, medindo 2.326,00 m2, iniciando-se em um marco cravado na 
divisa da Quadra 34com a Rua Dom Fernando Tadei no rumo SW 40º51’58” NE com 
distância de 64,38 metros, até o marco de confronto com o lote A-5 no rumo NW 
20º55’31” SE com a distância de 52,45 metros e o lote A-6, seguindo até o marco de 
encontro da rua Demétrio Carneiro Siqueira no rumo SW 48º41’06” NE com a 
distância de 40,86 metros, daí segue até o marco de encontro da Quadra 34 no 
rumo NW 47º08’01” SE com a distância de 38,19 metros, e daí até o ponto de 
partida aonde se iniciou a presente descrição.
Art. 3º - O desmembramento com as novas divisas e confrontações deverão ser 
levadas a registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis, do 3º Ofício, para a 
necessária alteração.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições 
em contrário. 
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE 
TAMARANA, aos 07 de Julho de 2011.
 Roberto Dias Siena
 Prefeito
Projeto de Lei
do Executivo Municipal