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norma nº 795/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 795 / 2011
Date 2011-08-30
EmentaDispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 795 DE 30 DE AGOSTO DE 2011
SÚMULA: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o 
quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE:
 L E I:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos: 1) Organograma; 2) Funções; 3) Subfunções; 4)
Fonte de Recursos; 5) Bases Estratégicas; 6) Ações; 7) Programas; 8) Receitas 
Planejadas; 9) Planejamento das Despesas, integrantes do Plano Plurianual 
2010/2013 – Lei 660 de 30 de Junho de 2009 e suas alterações, a fim de 
compatibilizar o equilíbrio da despesa orçada com a receita estimada em cada 
exercício.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrárias.
Tamarana, 30 de Agosto de 2011.
Roberto Dias Siena
PREFEITO
Projeto de Lei
Autoria do Executivo Municipal

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