norma nº 797/2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
1
LEI Nº 797 DE 30 DE AGOSTO DE 2011
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00
(oitocentos mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 
4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE:
 L E I :
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em 
uma ou mais vezes, crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00
(oitocentos mil reais), para reforço de Dotação Orçamentária no orçamento 
vigente, Lei 744 de 19 de Novembro de 2010, na programação abaixo especificada:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0004.2.003 – COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 50.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 15.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.1400 Diárias – Pessoal Civil 0.1.000 3.500,00
TOTAL 68.500,00
03 – UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
03.001.04.125.0039.2.262 – COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 10.500,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.500,00
TOTAL 12.000,00
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2
04 – PROCURADORIA GERAL
04.001.02.062.0002.2.005 – COORDENAÇÃO JURÍDICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 45.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 10.000,00
TOTAL 55.000,00
05 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.15.451.0023.1.003 – OBRAS PRELIMINARES, PAVIMENTAÇÃO E PASSEIOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5100 Obras e Instalações 0.1.000 35.000,00
TOTAL 35.000,00
05.001.04.122.0004.2.011 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 5.500,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 500,00
TOTAL 6.000,00
05.001.04.122.0004.2.019 – SERVIÇOS DE RECRUT., SELEÇÃO E TREINAMENTO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 3.000,00
TOTAL 3.000,00
05.001.04.122.0004.2.023 – SERVIÇOS DE MANUT. E CONSERV. DE MAT. PRÓPRIOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 4.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.000,00
TOTAL 5.000,00
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3
05.001.04.122.0004.2.031 – SERVIÇO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 3.500,00
TOTAL 3.500,00
05.001.06.181.0006.2.032 – MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 2.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 500,00
TOTAL 2.500,00
05.001.08.244.0010.2.116 – MANUT. DO CONSELHO TUTELAR DOS DIR. DA CRIANÇA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 6.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 8.500,00
TOTAL 14.500,00
05.001.15.451.0023.2.082 – SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 35.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 5.000,00
3190.1600 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 0.1.000 1.000,00
TOTAL 41.000,00
05.001.26.782.0035.2.096 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 50.000,00
TOTAL 50.000,00
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4
05.001.26.782.0035.2.099 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA OFICINA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 2.500,00
TOTAL 2.500,00
06 – SECRETARIA DE FAZENDA
06.001.04.123.0005.2.040 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 6.500,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.500,00
TOTAL 8.000,00
06.001.04.123.0005.2.041 – SERV. DE CADAST. LANÇ. CONTROLE E FISC. TRIBUTÁRIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 11.500,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 3.000,00
TOTAL 14.500,00
06.001.04.123.0005.2.050 – SERVIÇOS CONTÁBEIS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 6.500,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.500,00
TOTAL 8.000,00
06.001.04.123.0005.2.051 – SERVIÇOS DE TESOURARIA MUNICIPAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 12.000,00
TOTAL 12.000,00
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ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
5
07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001.12.361.0016.2.058 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.103 30.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.103 10.000,00
TOTAL 40.000,00
07.001.12.361.0016.2.062 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.000 100.000,00
3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.103 10.000,00
TOTAL 110.000,00
08 – SECRETARIA DE SAÚDE
08.001.10.301.0011.2.104 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.303 28.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.303 1.500,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.1400 Diárias – Pessoal Civil 0.1.000 2.500,00
TOTAL 32.000,00
08.001.10.301.0011.2.106 – MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTER-MUNICIPAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3371.0000 Transferências a Consórcios Públicos
3371.4100 Contribuições 0.1.000 6.500,00
TOTAL 6.500,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
6
08.001.10.301.0011.2.109 – ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.303 38.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.303 10.500,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 45.000,00
TOTAL 93.500,00
08.001.10.302.0012.2.110 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.303 50.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.303 15.000,00
3190.1600 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 0.1.303 7.000,00
TOTAL 72.000,00
08.001.10.304.0014.2.108 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 6.000,00
TOTAL 6.000,00
08.001.10.305.0015.2.111 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 25.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 6.000,00
TOTAL 31.000,00
09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001.08.244.0041.2.114 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 58.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 10.000,00
TOTAL 68.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
7
Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo 
autorizado a utilizar-se do previsto no inciso II do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de
17 de março de 1.964 – excesso de arrecadação - que se verificar no corrente exercício 
financeiro, conforme Quadro de Tendência em anexo.
FONTES DE RECURSOS VALOR
0.1.000 – Recursos Ordinários (Livres) R$ 600.000,00
0.1.103 – 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 50.000,00
0.1.303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) R$ 150.000,00
R$ 800.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana, 30 de Agosto de 2011.
 Roberto Dias Siena
 PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei
Autoria do Executivo Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
8
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Estado do Paraná
DEMONSTRATIVO ANEXO LEI 797
 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO ATÉ O MÊS DE JUNHO DE 2011 ENTRE A 
ARRECADAÇÃO PREVISTA E A REALIZADA POR FONTE, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO 
EXERCÍCIO.
Receita arrecadada período 01/01/2010 até 30/06/2010 Exerc. Ant. 5.613.869,65 
 FPM - Fundo de Participação dos Municípios 3.183.417,02 
 ITR - Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural 14.527,46 
 ICMS Desoneração 31.496,88 
 ICMS Estadual 2.155.986,51 
 IPI Exportação 46.550,71 
 IPVA 181.891,07 
Receita arrecadada período 01/01/2011 até 30/06/2011 (em curso) 7.042.948,52 
 FPM - Fundo de Participação dos Municípios 4.091.129,70 
 ITR - Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural 17.856,25 
 ICMS Desoneração 34.572,18 
 ICMS Estadual 2.607.024,44 
 IPI Exportação 59.597,42 
 IPVA 232.768,53 
Receita arrecadada período 01/07/2010 até 31/12/2010 Exerc. Ant. 5.779.928,99 
 FPM - Fundo de Participação dos Municípios 3.209.283,35 
 ITR - Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural 80.198,34 
 ICMS Desoneração 31.496,88 
 ICMS Estadual 2.311.663,69 
 IPI Exportação 57.758,83 
 IPVA 89.527,90 
Memória de Cálculo da Taxa de Incremento:
 7.042.948,52 = 1,2546 Índice Incremento
 5.613.869,65 
 5.779.928,99 x 1,2546 7.251.280,29 
PROVÁVEL EXCESSO
(+) Receita JANERIO A JUNHO/2011 7.042.948,52 
(+) Provável Arrecadação ATE DEZEMBRO/2011 7.251.280,29 
(=) Provável arrecadação p/ o exercício 14.294.228,81 
(-) Receita prevista em 2011 12.497.130,45 
 FPM - Fundo de Participação dos Municípios 7.938.000,00 
 ITR - Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural 59.850,00 
 ICMS Desoneração 78.255,45 
 ICMS Estadual 4.079.250,00 
 IPI Exportação 121.275,00 
 IPVA 220.500,00 
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO BRUTO 1.797.098,36 
(-) Dedução da Receita do FUNDEB (359.419,67)
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO LÍQUIDO 1.437.678,69 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
9
(-)Exclusão de Créditos anteriormente abertos por excesso de arrecadação (meses 
anteriores) 
Fonte Especificação Fonte Valor
0.1.000 Recursos Ordinários 
(Livres) - 
0.1.103 5% Sobre Transferências 
Constitucionais FUNDEB - 
0.1.303
Saúde - Receitas 
Vinculadas (EC 29/00 -
15%)
 - 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
DISPONÍVEL
Fonte Especificação Fonte Valor
0.1.000 Recursos Ordinários 
(Livres)
 
1.078.259,01 
0.1.103 5% Sobre Transferências 
Constitucionais FUNDEB
 
89.854,92 
0.1.303
Saúde - Receitas 
Vinculadas (EC 29/00 -
15%)
 
269.564,75 
Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, 07 de Julho de 2011
Saulo Ribeiro Rodrigues
Contador CRC-Pr 048269/O-1