norma nº 55/1997

LEI Nº 055 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997.
SÚMULA - Dispõe sobre o plano Plurianual de investimento do 
município de Tamarana para o período de 1998 à 2001.
O Prefeito do Município de Tamarana, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, apresenta à judiciosa 
apreciação da Colenda Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º - O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO 
DE TAMARANA, para o período de 1998 à 2001, constituído pelo 
Anexo I, constante desta lei, será executado nos termos da Lei de 
Diretrizes orçamentárias de casa exercício e do Orçamento Anual.
Artigo 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício indicará os 
programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, 
com indicação de fonte de recursos.
Artigo 3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir através de Decreto as 
metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa com a receita 
estimada em cada exercício.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor no dia 02 de janeiro de 1998.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, Estado 
do Paraná, aos 18 de dezembro de 1997.
Edison Siena
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 1998 À 2001
PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS
01-
01.01
02-
02.01
02.02
02.03
PROCESSO LEGISLATIVO
Aquisição de equipamentos e material 
permanente.
ADMINISTRAÇÃO
Aquisição de equipamentos e material 
permanente.
AAquisição de imóveis para construção de casas 
populares. 
Execução das obras do prédio da Prefeitura 
Municipal.
 Dotar a Câmara de móveis , equipamentos e veículo no 
sentido de viabilizar e melhorar as condições de trabalho no 
Legislativo.
 Equipar as várias unidades administrativas com móveis, 
equipamentos e veículos, tornando-as mais eficientes.
 Construir conjunto habitacional na sede, assegurando a infra 
estrutura para boas condições de habitação. Reduzir o 
déficit habitacional na área urbana.
 Construção do prédio de Prefeitura Municipal, visando dar 
ao município condições de funcionabilidade, principalmente 
quanto as instalações das Secretarias do Governo Municipal.
03-
03.01
03.02
04
04.01
04.02
05-
05.01
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
Aquisição de equipamentos e material 
permanente.
Aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Aquisição de imóveis para construção de casas 
populares.
Amortização da dívida publica fundada interna.
ENSINO FUNDAMENTAL
Construção e ampliação de escolas.
 Equipar com máquinas, aparelhos e móveis, a Secretaria de 
Agricultura para melhorar as atividades de apoio à 
agricultura e a pecuária do município.
 Adquirir áreas rurais para a implantação do programa de 
vilas rurais.
 Equipar as várias unidades administrativas da Secretaria de 
Finanças com máquinas, aparelhos, móveis e utensílios.
 Amortização dos financiamentos existentes e as que vierem a 
existir.
 Recuperar a rede física, conservá-la, promover a adequação 
dos espaços físicos, construir novas unidades recuperar e 
ampliar unidades de ensino, suprindo o déficit do Município 
05.02
06 -
06.01
07-
07.01
08-
08.01
Aquisição de veículos.
URBANISMO
Construção de ciclovias.
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Instalação de luminárias e expansão da rede de 
energia elétrica em vias públicas.
SAÚDE
Construção e ampliação de postos de saúde e 
hospital municipal.
e assegurando novas salas de aulas às crianças nas 
proximidades de seus locais de moradia.
 Aquisição de ônibus, peruas e outros veículos destinados ao 
transporte escolar de estudantes para a zona urbana de 5ª a 
8ª séries.
 Construção de ciclovias, visando dar maior segurança ao 
trânsito de ciclistas e pedestres.
 Dotar o Município de iluminação pública adequada no 
perímetro urbano garantindo melhor segurança à população 
e infra-estrutura para o setor industrial.
 Construir e equipar novas unidades de saúde, postos e 
hospital municipal, ampliando a capacidade de atendimento 
da rede básica.
09-
09.01
10-
10.01
11-
11.01
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Execução de galerias pluviais e saneamento básico.
ASSISTÊNCIA
Construção de creche.
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Construção de pontes e bueiros, e asfalto na 
zona rural no Município.
Aquisição de veículos e máquinas.
 Construir galerias de águas pluviais para controle da erosão 
urbana e rural do Município.
 Oferecer assistência médica, alimentar e educacional à 
criança de até 4 anos.
 Melhorar as condições de tráfico nas estradas vicinais que 
ligam a sede a zona rural.
 Adquirir veículos e máquinas para melhorar o funcionamento 
11.02
12 -
12.01
TRANSPORTE URBANO
Pavimentação e recuperação de ruas e avenidas
da secretaria. 
 Executar obras de pavimentação e recapeamento de ruas e 
avenidas para atender às necessidades dos transeuntes.