| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 819 / 2011 |
| Date | 2011-11-24 |
| Ementa | Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Tamarana. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 1 LEI Nº 819 DE 24 NOVEMBRO DE 2011. Súmula – Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Tamarana. . A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE L E I: ART. 1º – A presente Lei se destina a delimitar os Perímetros Urbanos do Município de Tamarana. ART. 2º – O Perímetro Urbano da sede do Município de Tamarana tem seu ponto inicial 01 na coordenada UTM 487466.3521, 7377156.1980, que inicia na PR-455, no início de um zoneamento de área de conservação permanente. Segue em direção ao ponto 2, no rumo SO 25º58'09" (189.33m), contornando a área de conservação permanente. O perímetro segue em direção ao ponto 3, no rumo SE 12º55'43" (360.01m) que segue paralelo á PR-445 e vai contornando a área de conservação permanente. O próximo rumo é SO 16º58'39" (89.99m), e segue em direção ao ponto 4 continuando paralelo á PR-445. O ponto 4 segue em direção ao ponto 5 no rumo SO 22º14'22" (322.27m) ainda paralelo à PR-445, saindo da área de conservação permanente, passando por uma zona industrial e indo para uma zona de expansão industrial. O ponto 5 segue em direção ao ponto 6 no rumo NE 80º30'40" (122.06m), contornando a zona de expansão industrial. O ponto 6 segue em direção ao ponto 7 no rumo SE 82º43'55" (435.38m), contornando a zona de expansão industrial. O próximo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 2 rumo é o SE 72º46'28" (557.99m), em direção ao ponto 8, contornando a zona de expansão industrial. O ponto 8 segue em direção ao ponto 9 no rumo SE 82º48'49" (476.98m), contornando a zona de expansão industrial. O ponto 9 segue em direção ao ponto 10 no rumo SE 83º47'46" (891.97m), saindo da zona de expansão industrial, passando pela zona de expansão, e terminando na área de preservação permanente. O ponto 10 vai contornando a área de preservação permanente do Rio dos Moraes até o ponto 14, e segue em direção ao ponto 11 no rumo NO SE 58º04'34" (494.42m). O ponto 11 segue em direção ao ponto 12 no rumo SE 64º25'34" (565.13m). O ponto 12 segue em direção ao ponto 13 no rumo SE 49º40'54" (219.61m). O ponto 13 segue em direção ao ponto 14 no rumo SE 37º58'56" (411.66m), terminando de contornar a área de preservação permanente do Rio dos Moraes. O ponto 14 segue em direção ao ponto 15 no rumo SE 20º29'33" (424.24m), começando a contornar novamente a zona de expansão. O ponto 15 segue no rumo SE 08º00'25" (163.16m), continuando a contornar a zona de expansão, em direção ao ponto 16. O ponto 16 segue em direção ao ponto 17 no rumo SO 04º05'35" (370.54m) passando pela zona residencial e pela zona de expansão secundária. O ponto 17 segue em direção ao ponto 18 no rumo NE 85º45'49" (402.96m), paralelo à zona de expansão secundária até o ponto 18. O ponto 18 segue em direção ao ponto 19 no rumo SE 26º09'50"(274.58m), contornando a zona de expansão e terminando aonde se inicia a área de preservação permanente do Rio Apucaraninha. O ponto 19 segue em direção ao ponto 20 no rumo NE 47º41'05" (437.91m), paralelo à área de preservação permanente do Rio Apucaraninha. Segue então o ponto 20 em direção ao ponto 21 no rumo SE 23º16'46" (142.31m), paralelo à área de preservação permanente do Rio Apucaraninha. O ponto 21 segue no rumo NE 68º02'34" (281.02m) até o ponto 22, paralelo à área de preservação permanente do córrego Faustino. O ponto 22 segue em direção ao ponto 23, no rumo SE 48º44'23" (107.34m), contornando a área de preservação permanente do córrego Faustino. O ponto 23 segue em direção ao ponto 24, no rumo NE 65º43'18" (448.77m), contornando a área de preservação permanente do córrego Faustino. O ponto 24 segue em direção ao ponto 25, no rumo SE 52º41'44" (243.62m), contornando assim a área de preservação permanente do córrego Faustino até o ponto 28. O ponto 25 segue em direção ao ponto 26, no rumo SE 41º32'16" (103.45m), contornando a área de preservação permanente do córrego Faustino. O ponto 26 segue em direção ao ponto 27, no rumo SO 21º12'45" (46.68m), contornando a área de preservação permanente do córrego Faustino. O ponto 27 segue em direção ao ponto 28, no rumo SE 33º17'52" PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 3 (162.4m), terminando de contornar a área de preservação permanente do córrego Faustino. O ponto 28 segue em direção ao ponto 29, no rumo SE 72º10'26" (202.55m), começando a contornar a área de preservação permanente do Rio Erinol. O ponto 29 segue em direção ao ponto 30, no rumo SE 67º53'22" (197.55m), terminando de contornar a área de preservação permanente do Rio Erinol. O ponto 30 segue em direção ao ponto 31, no rumo NE 44º56'47" (273.83m), passando por uma zona de uso restrito e indo para uma zona de expansão. O ponto 31 segue em direção ao ponto 32, no rumo SE 48º15'51" (693.1m), passando por uma zona comercial e indo para uma zona de expansão secundária. O ponto 32 segue em direção ao ponto 33, no rumo SE 42º01'14" (550.02m), passando pela zona de expansão secundária. O ponto 33 segue em direção ao ponto 34, no rumo SE 32º 07'23" (140.31m), passando pela zona de expansão secundária e indo para uma zona industrial. O ponto 34 segue em direção ao ponto 35, no rumo SE 73º19'50" (687.5m), contornando a zona industrial. O ponto 35 segue em direção ao ponto 36, no rumo SE 65º14'48" (684.27m), contornando a zona industrial e indo para uma área de preservação permanente, que é a zona onde foi iniciado o perímetro urbano, até encontrar novamente o ponto 01 que é o ponto de partida desta descrição. Parágrafo Único – É parte integrante desta Lei a prancha do desenho que corresponde à descrição do perímetro neste artigo. ART. 3º – O Quadro abaixo se refere às coordenadas UTM dos pontos do perímetro urbano do artigo anterior: PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE TAMARANA PONTO COORDENADA E COORDENADA N 1 487466.3521 7377156.1980 2 487549.2586 7377326.4143 3 487468.7119 7377677.2973 4 487494.9875 487494.9875 5 487616.9600 7378061.6600 6 487737.3458 7378081.7816 7 488169.2315 7378026.7012 8 488702.1967 7377861.4598 9 489175.4331 7377801.7893 10 490062.1770 7377705.3986 11 490481.8140 7377443.9535 12 490991.5814 7377200.0000 13 491159.0233 7377057.9070 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 4 14 491412.3659 7376733.4362 15 491560.8837 7376336.0465 16 491583.6100 7376174.4800 17 491557.1628 7375804.8837 18 491155.3023 7375775.1163 19 491276.3762 7375528.6709 20 490952.5613 7375233.8641 21 491008.8054 7375103.1372 22 490748.1663 7374998.0582 23 490667.4747 7375068.8487 24 490258.3934 7374884.3265 25 490064.6143 7375031.9709 26 489996.0149 7375109.4055 27 490012.9051 7375152.9226 28 489923.7488 7375288.6618 29 489730.9193 7375350.6700 30 489547.8997 7375425.0255 31 489741.3488 7375618.8372 32 489224.1395 7376080.2326 33 488855.9547 7376488.8489 34 488781.3488 7376607.6744 35 488122.7442 7376804.8837 36 487501.3488 7377091.3953 Parágrafo Único – As coordenadas UTM utilizadas nesse artigo têm origem no levantamento realizado pela equipe consultora, embasado em visitas in loco com aparelho GPS. ART. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tamarana, aos 24 de Novembro de 2011 Roberto Dias Siena Prefeito