| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 1997 |
| Date | 1997-12-18 |
| Ementa | Estabelece feriado municipal do dia 13 de dezembro |
| native_id | 85 |
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LEI Nº 057 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997. SÚMULA - Estabelece feriado municipal do dia 13 de dezembro. CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o feriado municipal do dia 13 de dezembro, em homenagem ao dia da Emancipação Política do Município de Tamarana. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, aos 18 de dezembro de 1997. Edison Siena Prefeito Municipal