norma nº 835/2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 835 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011
Súmula – Altera a Lei Municipal 746, de 09 de Dezembro de 2010 que dispõe 
sobre as Atribuições dos Cargos Públicos dos Servidores Municipais de Tamarana.
A CÂMARA MUNICIPAL DE 
TAMARANA APROVOU, E EU 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO 
A SEGUINTE 
 L E I :
Art. 1º - Ficam alteradas as atribuições do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais; 
passando a vigorar com a seguinte redação:
CLASSE CARGOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
A
Auxiliar de 
serviços gerais
Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção 
de móveis e utensílios; na coleta de lixo; efetuar a carga, transporte e 
descarga de materiais diversos, manualmente ou utilizando 
equipamento simples; serviços de auxílio de jardinagem; auxiliar na 
portaria de prédios públicos e executar outras atribuições afins.
 
Art. 2º. – Cria as atribuições para os cargos de Auxiliar de conservação e 
manutenção; Oficineiro; Auxiliar Educativo; Pedagogo; Professor de Música;
Professor de Artes Plásticas/Visuais; Professor de Língua Inglesa; Auxiliar de 
Enfermagem e Condutor de Veículos de Urgência.
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CLASSE CARGO ATRIBUIÇÕES DO CARGO
A
Auxiliar de 
conservação e 
manutenção
Executar serviços de retirada de entulhos; podas de árvores; serviços 
de coleta e/ou limpeza de logradouros, praças e jardins públicos; 
serviços de auxílio de jardinagem; roçagem de estradas; limpeza de 
bueiros e serviços de ajudante de carpintaria, pedreiro, eletricista, 
marcenaria, pintura e hidráulica; executar tarefas manuais de caráter 
específico e habilidades elementares; desempenhar diversas tarefas 
de ajuda ao motorista em veículos de transportes de carga, como 
carregamento e descarregamento em geral; entregar encomendas e 
mercadorias; executar tarefas de montagem e desmontagem de 
armações; auxiliar na portaria de prédios públicos; atender pessoas e 
fornecer informações; observar a entrada e saída de pessoas para 
evitar que estranhos venham causar transtornos e tumultos; controlar 
a movimentação de veículos; fazendo registros, anotando o número 
da placa, nome do motorista e horário; executar outras atribuições 
afins.
E Oficineiro
Planejar, administrar e ministrar aulas presenciais de artesanato, tais 
como: pintura em tecido, corte e costura, bordados, crochê, tricô, 
biscuit entre outros para as famílias referenciadas na Secretaria de 
Assistência Social, através das oficinas de convivência; Realizar o 
acompanhamento das famílias inseridas nos cursos/oficinas de 
convivência, através de visitas domiciliares, sob supervisão técnica; 
Realizar o controle e freqüência dos alunos; Realizar o controle de 
material das oficinas; Responsabilizar-se pelo grupo durante o 
desempenho de suas funções; Participar de reuniões com a equipe 
técnica; Propiciar a participação das famílias nos cursos/oficinas; 
Participar da capacitações técnicas em horários alternativos; Executar 
outras atribuições afins.
E
Auxiliar 
Educativo
Recepcionar as crianças e adolescentes, verificando seu estado de 
saúde e higiene; Conferir o material individual de cada um; Ajudar a 
servir a alimentação; Orientar sobre o comportamento adequado à 
mesa, uso adequado de talheres e higiene pessoal; Acompanhar as 
crianças em passeios, banhos de sol e atividades de recreação; 
Cuidar da higiene das crianças, dando banho, orientando-as a se 
vestir, calçar, pentear e guardar seus pertences; Trocar fraldas das 
crianças menores; Servir mamadeira na temperatura e horários 
certos; Auxiliar e orientar as crianças na escovação dos dentes; 
Administrar medicamentos conforme prescrição médica; Controlar o 
horário de repouso das crianças, preparando a cama e ajudando-as 
na troca de roupas; Executar outras atribuições afins.
F
Procurador 
Jurídico
Redigir ou elaborar documentos jurídicos ou oficiais, pronunciamentos, 
minutas,informações e pareceres, nas diversas áreas do direito 
(administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal e outras), aplicando a 
legislação em questão, em defesa dos interesses do Município; participar dos 
inquéritos e processos administrativos; assessorar a Administração Municipal, 
(o Prefeito, Secretários e demais servidores) em questões jurídicas 
elaborando pareceres e demais documentos oficiais, assessorar e participar 
de processo de Licitação, elaborando pareceres e demais documentos 
oficiais, defender o Município judicial e extrajudicialmente, dentre outras 
atribuições correlatas.
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 MAGISTÉRIO
CLASSE CARGO ATRIBUIÇÕES DO CARGO
H
Pedagogo
Contribuir para o acesso e permanência do aluno na Unidade Educativa, 
intervindo com sua especificidade de mediador da ação docente no currículo, 
mobilizando os professores para a qualificação do processo de ensino e 
aprendizagem, através da composição, caracterização e acompanhamento 
das turmas, do horário escolar, listas de materiais e outras questões 
curriculares. Participar da articulação, elaboração e reelaboração de dados da 
comunidade escolar, como suporte necessário ao dinamismo do PPP; 
Participar junto à comunidade escolar na criação, organização e 
funcionamento das instâncias colegiadas, incentivando a participação e 
democratização das decisões e das relações na Unidade Escolar. Participar 
junto com a comunidade escolar no processo de elaboração, atualização do 
Regimento Escolar e utilização deste como instrumento de suporte 
pedagógico; Participar da elaboração, execução, acompanhamento e 
avaliação de projetos, planos, programas e outros, objetivando o atendimento 
e acompanhamento de alunos à outros profissionais quando a situação exigir. 
Participar junto com os professores da sistematização e divulgação das 
informações sobre o aluno, para o conhecimentos dos pais e, em conjunto, 
discutir os possíveis encaminhamentos. Coordenar a análise qualitativa e 
quantitativa do rendimento escolar junto com os professores e demais 
especialistas, visando reduzir os índices de evasão e repetência, qualificando 
o processo de ensino e aprendizagem. Visar o redimensionamento da ação 
pedagógica, coordenando junto aos demais especialistas e professores o 
processo de identificação e análise das causas, acompanhando os alunos que 
apresentam dificuldades na aprendizagem. Coordenar o processo de 
articulação das discussões do currículo junto com a comunidade escolar, 
sendo o mediador da ação docente, considerando a realidade do aluno como 
foco permanente de reflexão, redirecionador permanente do currículo. 
Desenvolver o trabalho de supervisão escolar considerando a ética 
profissional. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula 
estabelecidos. Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. 
Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos 
de integração da sociedade com a escola. Informar os pais e responsáveis 
sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução 
da proposta pedagógica da escola. Coordenar, no âmbito da escola, as 
atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional. 
Acompanhar o processo de desenvolvimento dos estudantes, em colaboração 
com os docentes e famílias. Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e 
quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento da rede de ensino ou da 
escola. Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos 
voltados para o desenvolvimento da rede de ensino e da escola, em relação 
aos aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros, de pessoal e de 
recursos materiais. Acompanhar e supervisionar o funcionamento das 
escolas, zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e 
pelo padrão de qualidade de ensino; Atuar nos espaços de Educação não 
formal do Município; Realizar atendimento sócio-educativo aos usuários, 
quanto ao aproveitamento dos benefícios dos programas já implantados; · 
Participar de equipe multiprofissional, visando a programação, execução e 
avaliação de atividades educativas e preventivas; Estimular a participação da 
comunidade na efetivação dos programas desenvolvidos, mantendo relação 
entre as diversas entidades e elementos existentes; Orientar famílias e 
grupos, na participação de programas educativos desenvolvidos na 
comunidade e em órgão afins; Executar outras atribuições afins.
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B/C Professor de 
Música
Ministrar ensino de música em escolas municipais, projetos e/ou 
conveniados, cuidando da formação de uma corporação musical 
Municipa (fanfarra ou banda); Zelar pela guarda e conservação dos 
instrumentos musicais colocados à disposição de seu setor; 
Coordenar e superintender o trabalho de outros servidores da área; 
Proceder à regência de bandas de músicas, corais e/ou outras 
corporações musicais, durante ensaios e festividades cívicas e/ou 
religiosas; Zelar pela observância de todas as normas de segurança e 
higiene no trabalho; Executar outras tarefas, procedimentos, 
trabalhos, atividades e/ou serviços determinados pela Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esporte e compatível com sua área 
de atuação e/ou conhecimento; Analisar e realizar estruturas 
harmônicas e polifônicas; Dominar técnicas de instrumentação; 
Desenvolver laboratórios de criação musical a partir de materiais e 
suportes diversos; Planejar e executar projetos de ensino de música 
em diferentes contextos; bem como avaliação da aprendizagem 
musical; Executar outras atribuições afins.
B/C
Professor de 
Artes 
Plásticas/Visual
Atuar na docência da Educação Básica e no ensino de Artes Visuias 
em espaços formais e não formais; Seguir o proposto pela unidade 
educativa e seu respectivo calendário; Comprometer-se com a 
aprendizagem e desenvolver atividades de acordo com as diretrizes 
curriculares em vigor e a organização da Unidade Educativa; Assumir 
uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais 
profissionais; Participar das discussões educativas/pedagógicas 
propostas pela Unidade Educativa e Secretaria Municipal de 
Educação; Atuar como agente cultural, identificando as demandas e 
definindo estratégias necessárias para a implementação de ações 
específicas na área; Desenvolver trabalhos de investigação com 
vistas a consolidação e a difusão do conhecimento artístico; Executar 
outras atribuições afins.
B/C Professor de 
Língua inglesa
Atuar em área formal e não formal; Planejar, ministrar ulas e orientar a 
aprendizagem; Participar do processo de planejamento das atividades 
da escola; Cooperar na elaboração, execução e avaliação do Plano 
Político-pedagógico da Unidade Escolar; Elaborar programas, projetos 
e planos de curso, atendendo a tecnologia educacional e às diretrizes 
do ensino; Executar o trabalho docente em consonância com a 
proposta pedagógica da rede municipal de ensino; Contribuir para o 
aprimoramento da qualidade do ensino; Participar dos processos 
coletivos de avaliação do próprio trabalho e da Unidade Escolar com 
vista ao melhor rendimento do processo de ensino-aprendizagem, 
replanejando sempre que necessário; Colaborar com as atividades de 
articulação da escola com as famílias e a comunidade; Avaliar o 
desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar nos 
prazos estabelecidos; Estabelecer formas alternativas de 
recuperação, aos alunos que apresentarem menor rendimento; 
Participar de reuniões de estudo, conselhos de classe, encontros, 
seminários, atividades cívicas, culturais, recreativas e outros eventos, 
tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento para melhoria da 
qualidade de ensino; Cooperar com os serviços de administração 
escolar, planejamento, supervisão e orientação educacional; Zelar 
pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo material docente; 
Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino; Seguir as diretrizes 
do ensino, emanadas do órgão superior competente; Constatar as 
necessidades dos alunos e encaminhá-las aos setores específicos de 
atendimento, mediante relatório escrito; Participar da elaboração do 
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regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; Manter a 
pontualidade e assiduidade; Comunicar previamente à Direção sobre 
eventual impossibilidade de comparecer à Unidade Escolar; 
Preencher a documentação solicitada pela secretaria e entregá-la no 
prazo estipulado; Manter o bom relacionamento com os alunos, pais e 
colegas de trabalho; Executar outras atividades afins e compatíveis 
com o cargo
EMPREGO PÚBLICO
CARGOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Auxiliar de
Enfermagem
Assistir no planejamento, programação, orientação e supervisão das 
atividades de assistência de enfermagem; prestar cuidados diretos de 
enfermagem a pacientes em estado grave, sob supervisão direta ou à 
distância do profissional enfermeiro; participar de programas de 
treinamento e aprimoramento profissional especialmente em 
urgências/emergências; realizar manobras de extração manual de 
vítimas; Executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.
Condutor de 
Veículos de 
Urgência
Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e 
transporte de pacientes; conhecer integralmente o veículo e realizar a 
manutenção básica do mesmo; estabelecer contato radiofônico (ou 
telefônico) com a central de regulação e seguir suas orientações; 
conhecer a malha viária local; conhecer a localização de todos os 
estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; 
auxiliar a equipe nas mobilizações e transporte de vítimas; realizar 
medidas de reanimação cardiorespiratória básica; identificar todos os 
tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a 
fim de auxiliar a equipe de saúde; Executar outras atividade afins e 
compatíveis com o cargo.
Parágrafo Único – Os demais cargos e suas atribuições permanecem inalterados.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Tamarana, 05 de Dezembro de 2011
 
 Roberto Dias Siena
 Prefeito