norma nº 837/2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 837 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011
Súmula – Cria cargos e Altera o Anexo I da Lei Municipal 074, de 11 de 
Setembro de 1998.
A CÂMARA MUNICIPAL DE 
TAMARANA APROVOU, E EU 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO 
A SEGUINTE 
 L E I :
Art. 1º - Fica criado o cargo de PEDAGOGO, que será integrado pelo Item VIII –
Classe H - ao Art. 10 da Lei Municipal 074, de 11 de Setembro de 1998, com 
formação mínima em Pedagogia, carga horária de 40 horas semanais e vencimento 
inicial de R$ 1.681,21, conforme segue:
ANEXO I - DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
CLASSE CARGO ESCOLARIDADE E/OU 
HABILITAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
Nº. DE 
VAGAS
H PEDAGOGO Ensino Superior em 
Pedagogia – Licenciatura 
Plena 
40 
hrs/semanais
6
Parágrafo Único - Os vencimentos e progressões do Cargo de Pedagogo serão 
regidos pela Tabela do Pedagogo em Anexo a esta Lei.
Art. 2º. – Ficam criados os cargos de Professor de Artes Plásticas/Visuais, Professor 
de Música e Professor de Língua Inglesa, enquadrados na Classe B/C – do Anexo I 
– Quadro Próprio do Magistério, presente na Lei Municipal 074, de 11 de Setembro 
de 1998.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
ANEXO I
CLASSES CARGOS ESCOLARIDADE e/ou
HABILITAÇÃO
CARGA
HORÁRIA
N.º DE 
VAGAS
B/C Professor de Artes 
Plásticas/Visuais
Ensino Superior Completo 
em curso de Licenciatura em 
Artes Plásticas ou Artes 
Visuais; ou Licenciatura em 
Artes com Habilitação em 
Artes Plásticas ou Artes 
Visuais; ou Licenciatura em 
Educação Artística com 
habilitação em Artes 
Plásticas ou Artes Visuais.
20 hrs 
Semanais
04
B/C Professor de 
Música
Ensino Superior Completo 
em curso de Licenciatura em 
Música; ou Licenciatura em 
Artes com habilitação em 
Música; ou Licenciatura em 
Educação Artística com 
Habilitação em Música.
20 hrs 
semanais
04
B/C Professor de 
Língua Inglesa
Ensino Superior Completo 
em curso de Licenciatura em 
Letras com licenciatura e 
habilitação em língua 
Inglesa.
20 hrs 
semanais
04
Art. 3º. – Ficam criadas 10 (dez) vagas para o cargo de PROFESSOR DE ENSINO 
FUNDAMENTAL; totalizando 50 (cinqüenta) vagas criadas; Altera a Escolaridade 
e/ou Habilitação para os cargos de Professor de Educação Infantil e Professor de 
Ensino Fundamental presentes na Classe A do Anexo I – Quadro Próprio do 
Magistério da Lei Municipal 074, de 11 de Setembro de 1998, passando a vigorar 
com a seguinte redação.
CLASSE CARGO ESCOLARIDADE E/OU 
HABILITAÇÃO
VAGAS
B/C
Professor de 
Educação Infantil
Graduação em Pedagogia 
com formação específica em 
Educação Infantil.
12
Professor de 
Ensino 
Fundamental
Graduação em Pedagogia 50
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
Parágrafo Único – Os demais cargos e suas respectivas alterações permanecem 
inalterados.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Tamarana, 05 de Dezembro de 2011
 
 Roberto Dias Siena
 Prefeito