norma nº 838/2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 838 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011
Súmula – Cria cargos e altera o Anexo I (Relação dos Cargos por classes 
Escolaridade/Habilitação) da Lei Municipal 120 de 15 de Dezembro 
de 1999:
A CÂMARA MUNICIPAL DE 
TAMARANA APROVOU, E EU 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO 
A SEGUINTE 
 L E I :
Art. 1º - Cria os cargos de Auxiliar de Conservação e Manutenção; Oficineiro; 
Auxiliar Educativo.
ANEXO I 
CLASSES
CARGOS ESCOLARIDADE e/ou
HABILITAÇÃO
CARGA
HORÁRIA
N.º DE 
VAGAS
A
Auxiliar de 
Conservação e 
Manutenção 
Ensino Fundamental 
Incompleto
40 Hrs 
semanais
40
E Oficineiro Ensino Médio Completo 40 Hrs 
semanais
04
Auxiliar Educativo Ensino Médio Completo e/ 
ou Magistério
40 Hrs 
semanais
04
Art. 2º. – Altera a classe G do Anexo I da Lei Municipal 120, de 15 de Dezembro de 
1999, e Altera a nomenclatura do cargo de Motorista de Coletivos para 
MOTORISTA, passando a vigorar com a seguinte redação:
CLASSE CARGO ESCOLARIDADE E/OU 
HABILITAÇÃO
VAGAS
G Motorista Ensino Fundamental Completo + 
habilitação específica. 
 23
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
Art. 3º. – Altera a classe H do Anexo I da Lei Municipal 120, de 15 de Dezembro de 
1999, e altera a nomenclatura do cargo de Advogado para PROCURADOR 
JURÍDICO, passando a vigorar com a seguinte redação:
CLASSE CARGO ESCOLARIDADE E/OU 
HABILITAÇÃO
VAGAS
H Procurador Jurídico Ensino Superior: Bacharelado em 
Direito, em curso reconhecido pelo 
MEC, comprovante através de 
Diploma com o devido registro; 
inscrição ativa na OAB (Ordem dos 
Advogados do Brasil).
 02
Art. 4º. – Ficam criadas vagas para os cargos de: Agente Administrativo; Auxiliar de 
Enfermagem; Assistente Social; Enfermeiro; Fonoaudiólogo; Médico Pediatra; 
Médico Ginecologista; Psicólogo, presentes no Anexo I da Lei 120, de 15 de 
Dezembro de 1999.
CLASSE CARGO ESCOLARIDADE E/OU 
HABILITAÇÃO
VAGAS
E Agente 
Administrativo
Ensino Médio completo 15
Auxiliar de 
Enfermagem
Ensino Médio + Curso de Técnico 
em Enfermagem ou suplência na 
área de enfermagem
10
H
Assistente Social Ensino Superior em Serviço Social 02
Enfermeiro Ensino Superior em Enfermagem e 
Registro ativo no COREN.
04
Fonoaudiólogo Ensino Superior em Fonoaudiologia 
e Registro no órgão de classe.
01
Psicólogo Ensino Superior em Psicologia e 
registro no órgão de classe.
J Médico Pediatra Ensino Superior em Medicina + 
formação específica e registro no 
C.R.M.
01
Médico 
Ginecologista
Ensino Superior em Medicina + 
Formação específica e registro no 
C.R.M.
01
Parágrafo Único – Os demais cargos e suas respectivas alterações permanecem 
inalterados.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Tamarana, 05 de Dezembro de 2011
 
 Roberto Dias Siena
Prefeito