norma nº 1/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO LEGISLATIVO N.° 001 
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 
SÚMULA: Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, 
referentes ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade de Paulino de Souza. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
APROVOU E EU, PRESIDENTE PROMULGO O 
SEGUINTE: 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, 
referentes ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade de Paulino de Souza, em 
consonância do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, proferido no 
Processo n° 184029/017, Acórdão Prévio de n° 196/2020 - Segunda Câmara, 
disponibilizado no diário eletrônico do Tribunal de Contas n° 2331, de 03/07/2020, que 
recomenda a regularidade, com ressalvas. 
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Câmara Municipal de Tamarana/PR, 02 de dezembro de 2020. 
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA 
Presidente 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas: 
Silvano Rodrigues de Oliveira 
Flector Augusto Siena Gobetti 
Edson de Souza