| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 915 / 2012 |
| Date | 2012-12-17 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 915 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 SÚMULA: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE: L E I: Art. 1º - Ficam alterados os Anexos: 1) Organograma; 2) Funções; 3) Subfunções; 4) Fonte de Recursos; 5) Bases Estratégicas; 6) Ações; 7) Programas; 8) Receitas Planejadas; 9) Planejamento das Despesas, integrantes do Plano Plurianual 2010/2013 – Lei 660 de 30 de Junho de 2009 e suas alterações, a fim de compatibilizar o equilíbrio da despesa orçada com a receita estimada em cada exercício. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na presente data. Tamarana, 17 de Dezembro de 2012. Roberto Dias Siena PREFEITO Projeto de Lei Autoria do Executivo Municipal