norma nº 921/2013

ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE TAMARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Página: 1/4
Ano 2014 Ano 2015
Especificação Previsão - R$ 1,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Ano 2013
ANEXO DE METAS FISCAIS
Seleção: Alteração em 04/02/2013 (A)
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 18.282.669,67 19.258.872,27 20.992.170,74
1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.046.613,35 1.107.130,76 1.206.772,53
1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 954.093,35 1.009.522,16 1.100.379,15
1.1.1.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 574.093,35 608.622,16 663.398,15
1.1.1.2.02.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 164.093,35 176.072,16 191.918,65
1.1.1.2.02.01.00.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO 164.093,35 176.072,16 191.918,65
1.1.1.2.04.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATU 145.000,00 152.975,00 166.742,75
1.1.1.2.04.31.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIM 145.000,00 152.975,00 166.742,75
1.1.1.2.08.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓV 265.000,00 279.575,00 304.736,75
1.1.1.2.08.01.00.00.00 ITBI - DO EXERCÍCIO 265.000,00 279.575,00 304.736,75
1.1.1.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 380.000,00 400.900,00 436.981,00
1.1.1.3.05.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 380.000,00 400.900,00 436.981,00
1.1.1.3.05.01.00.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO 380.000,00 400.900,00 436.981,00
1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 91.520,00 96.553,60 105.243,43
1.1.2.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 39.300,00 41.461,50 45.193,04
1.1.2.1.17.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.25.00.00.00.00 Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indúst/Prest Serv 32.000,00 33.760,00 36.798,40
1.1.2.1.29.00.00.00.00 Tx de Licença para Execução de Obras 5.000,00 5.275,00 5.749,75
1.1.2.1.31.00.00.00.00 Tx de Utilização de Área de Domínio Público 500,00 527,50 574,98
1.1.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.800,00 1.899,00 2.069,91
1.1.2.1.99.01.00.00.00 Outras Tx pelo Exercício do Poder da Polícia 1.800,00 1.899,00 2.069,91
1.1.2.2.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 52.220,00 55.092,10 60.050,39
1.1.2.2.28.00.00.00.00 Tx de Cemitérios 1.000,00 1.055,00 1.149,95
1.1.2.2.90.00.00.00.00 Tx de Limpeza Pública 35.000,00 36.925,00 40.248,25
1.1.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 16.220,00 17.112,10 18.652,19
1.1.2.2.99.02.00.00.00 Tx de Conserv de Vias e Logradouros Pub. 13.000,00 13.715,00 14.949,35
1.1.2.2.99.03.00.00.00 Taxa de Expediente 3.000,00 3.165,00 3.449,85
1.1.2.2.99.04.00.00.00 Taxa de subdivisão de lotes e aprovação de lotes 120,00 126,60 137,99
1.1.2.2.99.05.00.00.00 Tx de Serviços ambulantes - Vend C/Car. Manual 100,00 105,50 115,00
1.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1.000,00 1.055,00 1.149,95
1.1.3.0.04.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 1.000,00 1.055,00 1.149,95
1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 163.860,75 172.873,09 188.431,67
1.2.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 163.860,75 172.873,09 188.431,67
1.2.3.0.00.02.00.00.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU 163.860,75 172.873,09 188.431,67
1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 95.808,16 101.077,59 110.174,57
1.3.1.0.00.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 11.000,00 11.605,00 12.649,45
1.3.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS 11.000,00 11.605,00 12.649,45
1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 84.808,16 89.472,59 97.525,12
1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 84.808,16 89.472,59 97.525,12
1.3.2.5.01.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 48.690,26 51.368,21 55.991,35
1.3.2.5.01.01.00.00.00 Rend Aplic Royaltes 347,29 366,39 399,36
1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 14.800,00 15.614,00 17.019,25
1.3.2.5.01.03.01.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 6.800,00 7.174,00 7.819,65
1.3.2.5.01.03.01.01.00 Rec Aplic Financ Vigilancia Sanitaria 700,00 738,50 804,96
1.3.2.5.01.03.01.02.00 Rec Aplic Financinanceira - FMS BLMAC 2.000,00 2.110,00 2.299,90
1.3.2.5.01.03.01.08.00 Rec Aplic Financ Saude Familia Estado 600,00 633,00 689,97
1.3.2.5.01.03.01.09.00 Rec Aplic Financeira - FMS BLATB 3.500,00 3.692,50 4.024,82
1.3.2.5.01.03.02.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.01.03.03.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 8.000,00 8.440,00 9.199,60
1.3.2.5.01.03.03.01.00 Rec Rem Dep Banc de Rec Vinc - 15% SUS 8.000,00 8.440,00 9.199,60
1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 13.246,43 13.974,98 15.232,74
1.3.2.5.01.05.02.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 8.046,43 8.488,98 9.252,99
1.3.2.5.01.05.02.01.00 Rec de Remun Dep Banc Rec Vinc - Pnate Federal 1.000,00 1.055,00 1.149,95
1.3.2.5.01.05.02.02.00 Rec Aplic Financ PNAE 600,00 633,00 689,97
1.3.2.5.01.05.02.04.00 Rec. de Remun. Dep. Banc.-PNAEP -Pre-Escola 200,00 211,00 229,99
1.3.2.5.01.05.02.05.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE-EJA 100,00 105,50 115,00
1.3.2.5.01.05.02.06.00 Rec. rem. Dep. Banc. PNAE-CRECHE 170,00 179,35 195,49
1.3.2.5.01.05.02.09.00 Rec de Remun Dep Banc Rec Vinc - Pnate infantil 100,00 105,50 115,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE TAMARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Página: 2/4
Ano 2014 Ano 2015
Especificação Previsão - R$ 1,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Ano 2013
ANEXO DE METAS FISCAIS
Seleção: Alteração em 04/02/2013 (A)
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
1.3.2.5.01.05.02.10.00 Rec de Remun Dep Rec Vinc - Pnate Ensino Medio 300,00 316,50 344,98
1.3.2.5.01.05.02.12.00 Rec. rem. Aplic. Pnate Estado 5.576,43 5.883,13 6.412,61
1.3.2.5.01.05.03.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 5.200,00 5.486,00 5.979,75
1.3.2.5.01.05.03.01.00 Rec Aplic Financ - 25% 900,00 949,50 1.034,96
1.3.2.5.01.05.03.02.00 Rec Aplic Financ - 10% 3.000,00 3.165,00 3.449,85
1.3.2.5.01.05.03.03.00 Rec Aplic Financ - Salario Educação 1.300,00 1.371,50 1.494,94
1.3.2.5.01.10.00.00.00 RECEITA DE REMUNERACÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE 729,30 769,41 838,66
1.3.2.5.01.10.01.00.00 Rec. Rem. Dep.Banc FMAS PBT 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.01.10.02.00.00 Rec Aplic Financ FMAS P/IGDB 729,30 769,41 838,66
1.3.2.5.01.53.00.00.00 RECEITAS DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE 6.077,54 6.411,80 6.988,86
1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 13.489,70 14.231,63 15.512,48
1.3.2.5.01.99.07.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Portal cidade 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.37.00.00 Receita de Rem.Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.99.00.00 Recursos Vinculados 13.489,70 14.231,63 15.512,48
1.3.2.5.02.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADO 36.117,90 38.104,38 41.533,77
1.3.2.5.02.99.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VI 36.117,90 38.104,38 41.533,77
1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.03.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00
1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 16.811.433,93 17.703.764,92 19.297.103,75
1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 16.661.433,93 17.545.514,92 19.124.611,25
1.7.2.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 9.227.557,23 9.703.256,34 10.576.549,39
1.7.2.1.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 7.085.316,00 7.443.502,46 8.113.417,68
1.7.2.1.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 8.751.645,00 9.232.985,48 10.063.954,17
9.1.7.2.1.01.02.00.00.00 Dedução de Receita p/ Formação FUNDEB - FPM (1.750.329,00) (1.878.103,02) (2.047.132,29)
1.7.2.1.01.05.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR 105.000,00 110.775,00 120.744,75
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR (21.000,00) (22.155,00) (24.148,95)
1.7.2.1.22.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLO 106.858,27 112.735,47 122.881,66
1.7.2.1.22.30.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 1.858,27 1.960,47 2.136,91
1.7.2.1.22.70.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 105.000,00 110.775,00 120.744,75
1.7.2.1.33.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD 1.461.453,80 1.541.833,76 1.680.598,79
1.7.2.1.33.10.00.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 1.080.000,00 1.139.400,00 1.241.946,00
1.7.2.1.33.10.01.00.00 PAB FIXO 230.000,00 242.650,00 264.488,50
1.7.2.1.33.10.02.00.00 PAB VARIÁVEL 850.000,00 896.750,00 977.457,50
1.7.2.1.33.10.99.00.00 ATENÇÃO BÁSICA - OUTROS COMPONENTES 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.33.20.00.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 309.625,93 326.655,35 356.054,33
1.7.2.1.33.20.01.00.00 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 239.454,74 252.624,75 275.360,98
1.7.2.1.33.20.02.00.00 FUNDO DE AÇOES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC 70.171,19 74.030,60 80.693,35
1.7.2.1.33.30.00.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 71.827,87 75.778,41 82.598,46
1.7.2.1.33.30.01.00.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTA 53.094,48 56.014,68 61.056,00
1.7.2.1.33.30.02.00.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 18.733,39 19.763,73 21.542,46
1.7.2.1.34.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS 103.561,07 109.256,92 119.090,04
1.7.2.1.34.99.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA OUTROS PROGRAMAS DE AS 103.561,07 109.256,92 119.090,04
1.7.2.1.35.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DE 371.346,78 391.770,85 427.030,23
1.7.2.1.35.01.00.00.00 Transf. do Salário-Educação 195.000,00 205.725,00 224.240,25
1.7.2.1.35.03.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE 67.888,90 71.622,79 78.068,84
1.7.2.1.35.04.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.35.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 108.457,88 114.423,06 124.721,14
1.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 86.276,63 91.021,84 99.213,80
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00 Dedução Rec. p/ Formação FUNDEB - Deson. LC87/96 (17.255,32) (18.514,96) (20.181,31)
1.7.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 30.000,00 31.650,00 34.498,50
1.7.2.1.99.03.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX 30.000,00 31.650,00 34.498,50
1.7.2.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 5.233.876,70 5.521.258,58 6.018.171,86
1.7.2.2.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 5.063.266,56 5.341.264,88 5.821.978,73
1.7.2.2.01.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 5.800.000,00 6.119.000,00 6.669.710,00
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ICMS (1.160.000,00) (1.223.800,00) (1.333.942,00)
1.7.2.2.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 330.000,00 348.150,00 379.483,50
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IP (66.000,00) (69.630,00) (75.896,70)
1.7.2.2.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 133.705,69 141.059,50 153.754,86
9.1.7.2.2.01.04.00.00.00 Dedução do IPI Exp. p/ Formação do Fundeb (26.741,14) (28.693,24) (31.275,63)
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MUNICÍPIO DE TAMARANA
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Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
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Ano 2014 Ano 2015
Especificação Previsão - R$ 1,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Ano 2013
ANEXO DE METAS FISCAIS
Seleção: Alteração em 04/02/2013 (A)
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
1.7.2.2.01.13.00.00.00 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ 52.302,01 55.178,62 60.144,70
1.7.2.2.22.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCE 2.787,39 2.940,70 3.205,36
1.7.2.2.22.30.00.00.00 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo 2.787,39 2.940,70 3.205,36
1.7.2.2.33.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS 167.822,75 177.053,00 192.987,77
1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 2.200.000,00 2.321.000,00 2.529.890,00
1.7.2.4.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 2.200.000,00 2.321.000,00 2.529.890,00
1.7.6.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 150.000,00 158.250,00 172.492,50
1.7.6.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRI 150.000,00 158.250,00 172.492,50
1.7.6.2.02.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS 150.000,00 158.250,00 172.492,50
1.7.6.2.02.10.00.00.00 CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 150.000,00 158.250,00 172.492,50
1.7.6.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00
1.7.6.2.99.03.00.00.00 Transferencia Convênio - Inclusão Digital 0,00 0,00 0,00
1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 164.953,48 174.025,91 189.688,22
1.9.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 44.993,19 47.467,81 51.739,90
1.9.1.1.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 3.962,55 4.180,49 4.556,73
1.9.1.1.38.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED 486,20 512,94 559,10
1.9.1.1.38.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO 486,20 512,94 559,10
1.9.1.1.40.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS D 1.798,95 1.897,89 2.068,70
1.9.1.1.40.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCÍCIO 1.798,95 1.897,89 2.068,70
1.9.1.1.98.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHOR 1.069,65 1.128,48 1.230,04
1.9.1.1.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 607,75 641,18 698,89
1.9.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 39.207,38 41.363,78 45.086,51
1.9.1.3.11.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 27.416,96 28.924,89 31.528,13
1.9.1.3.11.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO E 27.416,96 28.924,89 31.528,13
1.9.1.3.13.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 3.950,40 4.167,67 4.542,76
1.9.1.3.13.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO EX 3.950,40 4.167,67 4.542,76
1.9.1.3.98.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIB 425,43 448,83 489,22
1.9.1.3.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS T 7.414,59 7.822,39 8.526,40
1.9.1.4.00.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBU 1.823,26 1.923,54 2.096,66
1.9.1.4.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS C 1.823,26 1.923,54 2.096,66
1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.430,38 2.564,05 2.794,81
1.9.2.1.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 1.215,51 1.282,36 1.397,77
1.9.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 1.215,51 1.282,36 1.397,77
1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 1.214,87 1.281,69 1.397,04
1.9.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.214,87 1.281,69 1.397,04
1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 115.108,45 121.439,41 132.368,95
1.9.3.1.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 111.218,83 117.335,86 127.896,08
1.9.3.1.11.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE 65.515,79 69.119,16 75.339,88
1.9.3.1.11.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO 65.515,79 69.119,16 75.339,88
1.9.3.1.13.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 16.652,44 17.568,32 19.149,47
1.9.3.1.13.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO EXERCÍCIO 16.652,44 17.568,32 19.149,47
1.9.3.1.98.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHO 6.928,38 7.309,44 7.967,29
1.9.3.1.99.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 22.122,22 23.338,94 25.439,44
1.9.3.2.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 3.889,62 4.103,55 4.472,87
1.9.3.2.16.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 3.889,62 4.103,55 4.472,87
1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 2.421,46 2.554,64 2.784,56
1.9.9.0.99.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 2.421,46 2.554,64 2.784,56
1.9.9.0.99.99.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 2.421,46 2.554,64 2.784,56
2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 513.750,00 0,00 0,00
2.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
2.1.1.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 0,00 0,00
2.1.1.4.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 0,00 0,00 0,00
2.1.1.4.01.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE ED 0,00 0,00 0,00
2.1.1.4.99.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 0,00 0,00 0,00
2.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00
2.2.2.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00
2.2.2.5.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 0,00 0,00 0,00
2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 513.750,00 0,00 0,00
2.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 513.750,00 0,00 0,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE TAMARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
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Ano 2014 Ano 2015
Especificação Previsão - R$ 1,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Ano 2013
ANEXO DE METAS FISCAIS
Seleção: Alteração em 04/02/2013 (A)
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
2.4.7.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTI 513.750,00 0,00 0,00
2.4.7.1.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA 0,00 0,00 0,00
2.4.7.1.01.10.00.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00
2.4.7.1.01.10.01.00.00 Unidade Basica de Saúde - serraria 0,00 0,00 0,00
2.4.7.1.02.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 0,00 0,00 0,00
2.4.7.1.02.01.00.00.00 Construção de Escola Jardim Juny 0,00 0,00 0,00
2.4.7.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 513.750,00 0,00 0,00
2.4.7.1.99.05.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES PARA INVESTIMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊ 0,00 0,00 0,00
2.4.7.1.99.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE S 513.750,00 0,00 0,00
2.4.7.1.99.99.05.00.00 Convenio - Construção de Arquibancada Compl. Esportivo 0,00 0,00 0,00
2.4.7.1.99.99.06.00.00 Convenio - Pavimentação Asfaltica Vila Siena 0,00 0,00 0,00
2.4.7.1.99.99.07.00.00 Convenio - Construção Centro de Eventos 0,00 0,00 0,00
2.4.7.1.99.99.08.00.00 Centro de Apoio Peq. Produtor - Av. João Domingues 0,00 0,00 0,00
2.4.7.1.99.99.09.00.00 Convenio - Centro de Apoio Peq. Produtor - Centro de Eventos 0,00 0,00 0,00
2.4.7.1.99.99.13.00.00 Convênio - Recuperação estradas Rurais 0,00 0,00 0,00
2.4.7.1.99.99.18.00.00 Receita Convênio Aquisição de Caminhão Caçamba 243.750,00 0,00 0,00
2.4.7.1.99.99.19.00.00 Receita Construção do CRAS 270.000,00 0,00 0,00
Total entidade: 18.796.419,67 19.258.872,27 20.992.170,74
Total geral: 18.796.419,67 19.258.872,27 20.992.170,74