| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 933 / 2013 |
| Date | 2013-04-17 |
| Ementa | Súmula: Altera o Anexo I – dos Empregos Públicos criados – da Lei Municipal 380, de 03 de Abril de 2006. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 933 DE 17 DE ABRIL DE 2013 Súmula – Altera o Anexo I – dos Empregos Públicos criados – da Lei Municipal 380, de 03 de Abril de 2006. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA APROVOU, E EU PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º - Altera o Anexo I da Lei Municipal 380, de 03 de Abril de 2006 e cria vagas para o cargo de Enfermeiro no Município de Tamarana. § 1º - Ficam criados 4 (quatro) novas vagas de Enfermeiros através de Emprego Público, acrescidas as 4 (quatro) atuais já criadas. § 2º - O quadro da Lei Municipal 380/2006, ficará com a seguinte redação: ANEXO I - DOS EMPREGOS PÚBLICOS CRIADOS Emprego Nº Vagas Salário Inicial/ Carga Horária Requisitos Mínimos Exigidos Programa Enfermeiro 08 R$ 1.992,43 40 hrs/semanais Ensino Superior completo com habilitação específica para o cargo – registro no Órgão de classe PSF Parágrafo Único – Os demais cargos e suas respectivas alterações permanecem inalterados. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tamarana, 17 de Abril de 2013 Paulino de Souza PREFEITO