| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 936 / 2013 |
| Date | 2013-06-07 |
| Ementa | Súmula: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 688/2009, que dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Tamarana (PDR), para incluir, entre os Programas do Plano de Desenvolvimento Rural, os Programas de Incentivo à Apicultura, Aquicultura, Piscicultura, Sericicultura,Caprinocultura, Ovinocultura, Suinocultura, Floricultura, Artesanato, Gastronomia e Turismo Rural. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 Página | 1 Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1932 LEI Nº 936 DE 07 DE JUNHO DE 2013 Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 688/2009, que dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Tamarana (PDR), para incluir, entre os Programas do Plano de Desenvolvimento Rural, os Programas de Incentivo à Apicultura, Aquicultura, Piscicultura, Sericicultura,Caprinocultura, Ovinocultura, Suinocultura, Floricultura, Artesanato, Gastronomia e Turismo Rural. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA-PR APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal nº 688/2009 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2° - Constituem Programas do Plano de Desenvolvimento Rural: I - ......................... II - ......................... III - ......................... IV - ......................... V - ......................... VI - ......................... VII - ......................... VIII - ......................... IX - Programa de Incentivo à Apicultura; X - Programa de Incentivo à Aquicultura; XI - Programa de Incentivo à Piscicultura; XII - Programa de Incentivo à Sericicultura; XIII - Programa de Incentivo à Caprinocultura; XIV - Programa de Incentivo à Ovinocultura; XV - Programa de Incentivo à Suinocultura; PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 Página | 2 Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1932 XVI - Programa de Incentivo à Floricultura; XVII - Programa de Incentivo ao Artesanato; XVIII - Programa de Incentivo à Gastronomia; XIX - Programa de Incentivo ao Turismo Rural. Parágrafo Único - ......................... Art. 2º - Os demais artigos da Lei Municipal nº 688/2009 permanecem inalterados. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tamarana, 07 de junho de 2013. PAULINO DE SOUZA Prefeito Projeto de autoria do Executivo