norma nº 938/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
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LEI Nº 938 DE 26 DE JUNHO DE 2013
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento 
Comunitário do Assentamento Cruz de Malta. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO 
A SEGUINTE
L E I :
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação de 
Desenvolvimento Comunitário do Assentamento Cruz de Malta.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tamarana, 26 de Junho de 2013.
PAULINO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Autoria dos Vereadores:
Paulo César Souto da Cruz
Renan Leal Gonçalves 
Anauto Souza de Gouvea 
Sergio Yukio Nakata