norma nº 943/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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LEI Nº 943 DE 26 DE JUNHO DE 2013
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.465.000,00 (um milhão e 
quatrocentos e sessenta e cinco reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei 
Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE:
 L E I :
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou 
mais vezes, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.465.000,00 (um milhão e 
quatrocentos e sessenta e cinco reais), para reforço de Dotação Orçamentária no 
orçamento vigente, Lei 912 de 17 de Dezembro de 2012, na programação abaixo 
especificada:
02 – EXECUTIVO
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0004.2.003 – COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 60.953,75
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 70.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.1400 Diárias – Pessoal Civil 0.1.000 23.000,00
TOTAL 153.953,75
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05 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.04.122.0004.2.023 – SERVIÇOS DE MANUT. E CONSERV. DE MAT. PRÓPRIOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 22.000,00
TOTAL 22.000,00
05.001.15.451.0023.2.082 – SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 128.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 28.000,00
TOTAL 156.000,00
05.001.26.782.0035.2.096 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 51.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 10.000,00
TOTAL 61.000,00
05.002.20.601.0029.2.130 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 120.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 23.000,00
TOTAL 143.000,00
05.004.23.695.0034.2.154 – MANUT. DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO TURISMO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 53.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 14.000,00
TOTAL 67.000,00
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06 – SECRETARIA DE FAZENDA
06.001.04.123.0005.2.040 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 50.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 12.000,00
TOTAL 62.000,00
06.001.04.123.0005.2.041 – SERV. DE CADAST., LANÇ., CONTROLE TRIBUTÁRIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 12.500,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 3.500,00
TOTAL 16.000,00
06.001.04.123.0005.2.050 – SERVIÇOS CONTÁBEIS
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 26.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 6.000,00
TOTAL 32.000,00
07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.001.12.361.0016.2.058 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.103 59.937,51
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.103 48.000,00
3190.1600 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 0.1.000 9.000,00
TOTAL 116.937,51
07.001.12.361.0016.2.257 – ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 60%
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.102 2.500,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.102 1.275,05
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TOTAL 3.775,05
07.001.12.365.0018.2.258 – ENSINO INFANTIL – FUNDEB 60%
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.101 49.500,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.101 47.008,54
TOTAL 96.508,54
08 – SECRETARIA DA SAÚDE
08.001.10.301.0011.2.109 – ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.495 130.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.495 30.000,00
3190.1600 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 0.1.495 10.000,00
TOTAL 170.000,00
08.001.10.302.0012.2.110 – ATENÇÃO DDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.303 31.825,15
TOTAL 31.825,15
09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001.08.244.0041.2.114 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 270.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 60.000,00
3190.1600 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 0.1.000 3.000,00
TOTAL 333.000,00
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Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo 
autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 
17 de março de 1.964 – anulação parcial da dotação orçamentária, a saber.
02 – EXECUTIVO
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0004.2.003 – COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 10.455,00
TOTAL 10.455,00
04 – PROCURADORIA GERAL
04.001.02.062.0002.2.005 – COORDENAÇÃO JURÍDICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 70.000,00
3390.9100 Sentenças Judiciais 0.1.000 100.000,00
TOTAL 170.000,00
05 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.15.451.0023.1.004 – OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5100 Obras e Instalações 0.1.000 267.842,93
TOTAL 267.842,93
05.001.15.451.0023.1.005 – OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5100 Obras e Instalações 0.1.000 106.319,01
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 1.215,51
TOTAL 107.534,52
05.001.08.244.0010.2.116 – MANUT. DO CONS. TUTELAR DOS DIR. DA CRIANÇA
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
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3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 11.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 7.000,00
TOTAL 18.000,00
05.001.15.452.0024.2.169 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 1.215,51
TOTAL 1.215,51
05.001.15.451.0023.2.082 – SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 32.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 40.000,00
TOTAL 72.000,00
05.001.26.782.0035.2.096 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 100.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 100.000,00
TOTAL 200.000,00
05.002.20.606.0031.2.133 – TRANSFERÊNCIA À EMATER
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3330.0000 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
3330.4100 Contribuições 0.1.000 66.852,85
TOTAL 66.852,85
05.005.18.541.0028.2.163 – MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 8.450,66
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.852,20
TOTAL 10.302,86
07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.001.12.361.0016.2.057 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.103 49.430,59
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.103 10.881,67
TOTAL 60.312,26
07.001.12.361.0016.2.058 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 9.087,36
TOTAL 9.087,36
07.001.12.361.0016.2.257 – ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 60%
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.102 6.077,54
3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.102 30.110,99
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.102 5.155,06
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.102 8.284,94
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.102 3.646,52
TOTAL 53.275,05
07.001.12.365.0018.2.064 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.104 26.625,38
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.104 5.903,89
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
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CNPJ 01.613.167/0001-90
Página | 8
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1932
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 11.576,25
TOTAL 44.105,52
07.001.12.365.0018.2.067 – MANUTENÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3350.0000 Transf. a Instituições Privadas s/ fins lucrativos
3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.000 1.139,69
TOTAL 1.139,69
07.001.12.366.0019.2.261 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.102 32.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.102 6.500,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.102 3.646,52
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.102 4.862,02
TOTAL 47.008,54
07.001.12.367.0020.2.227 – SUBVENÇÃO APAE DE TAMARANA
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3350.0000 Transf. a Instituições Privadas s/ fins lucrativos
3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.000 2.956,29
TOTAL 2.956,29
07.002.13.391.0021.2.073 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM EVENTOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 40.301,31
TOTAL 40.301,31
07.002.13.392.0022.2.074 – MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
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3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 17.017,09
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 3.768,07
TOTAL 20.785,16
07.003.27.812.0036.2.147 – MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 40.000,00
TOTAL 40.000,00
08 – SECRETARIA DA SAÚDE
08.001.10.301.0011.2.104 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.303 25.111,33
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.303 6.713,82
TOTAL 31.825,15
08.001.10.301.0011.2.109 – ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.495 170.000,00
TOTAL 170.000,00
09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001.08.244.0041.2.114 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 20.000,00
TOTAL 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
Página | 10
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1932
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana, 26 de junho de 2013.
 Paulino de Souza
 PREFEITO
Projeto de Lei
Autoria do Executivo Municipal