| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 948 / 2013 |
| Date | 2013-07-11 |
| Ementa | Súmula: Altera a valor correspondente ao código CT da Tabela IV do Anexo IV da Lei Municipal nº 120/1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais de Tamarana. |
| native_id | 976 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 Página | 1 Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1932 LEI Nº 948 DE 11 DE JULHO DE 2013 Altera a valor correspondente ao código CT da Tabela IV do Anexo IV da Lei Municipal nº 120/1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais de Tamarana. A Câmara Municipal de Tamarana aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado para R$1.000,00 (mil reais) o valor correspondente ao código CT da Tabela IV do Anexo IV da Lei Municipal nº 120/1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais de Tamarana. Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 120/1999 permanecem inalteradas. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Tamarana, 11 de Julho de 2013. PAULINO DE SOUZA Prefeito Municipal Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal