sessao nº 39

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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
39ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 05/12/2011
01) ABERTURA:
a) Oração do Pai-Nosso;
b) Discussão da ata.
02) EXPEDIENTE: 
a) Comunicado do Ministério do Desenvolvimento da Saúde- Recursos financeiros ao 
Município;
b) Ofício n.º 263/2011-GAB., encaminhando o Projeto de Lei n.º 078/2011- Altera a Lei 
Municipal 746, de 09 de Dezembro de 2010 que dispõe sobre as Atribuições dos Cargos 
Públicos dos Servidores Municipais de Tamarana;
c) Projeto de Lei n.º 079/2011- Cria cargos e altera o Anexo I – dos Empregos Públicos 
criados – da Lei Municipal 380, de 03 de Abril de 2006;
d) Projeto de Lei n.º 080/2011- Cria cargos e Altera o Anexo I da Lei Municipal 074, de 11 de 
Setembro de 1998.
e) Projeto de Lei n.º 081/2011- Cria cargos e altera o Anexo I (Relação dos Cargos por classes 
Escolaridade/Habilitação) da Lei Municipal 120 de 15 de Dezembro de 1999:
f) Ofício n.º 269/2011-GAB., encaminhando o Projeto de Lei n.º 082/2011- Autoriza o 
executivo Municipal a conceder 10% (dez por cento) de reajuste salarial ao quadro geral de 
servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais 
g) Ofício n.º 271/2011-GAB., encaminhando o Projeto de Lei n.º 083/2011- Desafeta de uso 
comum do povo e/ou especial as seguintes áreas de terras denominadas 13-U-10-2, com área de 
0,5100 hectares e 13-U-10-1-2, com área de 0,2711 hectares, ambas situadas no Parque 
Industrial de Tamarana, de domínio do Município, e autoriza a sua permuta por outra de 
propriedade particular;
h) Ofício n.º 272/2011-GAB., encaminhando o Projeto de Lei n.º 084/2011- Dispõe sobre a 
Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana e dá outras providências;
i) Ofício n.º 274/2011-GAB., encaminhando o Projeto de Lei n.º 085 - Cria os cargos de 
Secretário de Administração, Secretário de Agricultura, Secretário de Obras e Secretário de 
Governo; Introduz alterações no ANEXO II, e na Tabela II (Tabela de Vencimento – Cargos 
em Comissão) do ANEXO IV, da Lei Municipal nº 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o Plano 
de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores Públicos Municipais de Tamarana-Pr, e suas 
respectivas alterações;
j) Ofício n.º 275/2011-GAB., encaminhando o Projeto de Lei n.º 086/2011, que Dispõe sobre o 
processo administrativo disciplinar, cria a ouvidoria e auditoria de sindicâncias e processos 
administrativos (OASP), revoga disposições da Lei 153/2000, (Estatuto do Regime Jurídico 
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ESTADO DO PARANÁ Único);
k) Indicação N.º 095/2011- Amadeu de Oliveira Lima- patrolamento e moledamento na estrada 
que inicia na Rodovia PR 445 até o Bairro Banhadão via propriedade do Sr. Carlos Paulino; 
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 077/2011
Súmula: Autoriza o poder executivo a fazer cessão de uso do espaço público
Autoria: Executivo Municipal
Apresentado através do ofício n.º 254/2011/GAB em 28/11/2011
Recebeu parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 044/2011
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2012 
Autoria: Executivo Municipal
Apresentado através do ofício n.º 176/2011/GAB em 30/08/2011
Recebeu parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Recebeu parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes
Recebeu parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
Aprovado em 1ª discussão em 28/11/2011
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 059/2011
Súmula: Denomina de “Francisco Pedro Lopes” a atual Rua Rio Branco, localizada na sede do 
Município 
Autoria: Plínio Pereira de Araújo Júnior
Apresentado através do ofício n.º 106/2011/CMT em 16/10/2011 
Recebeu parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Aprovado em 1ª discussão em 28/11/2011
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 067/2011
Súmula: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 
2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações Autoria: Executivo 
Municipal
Autoria: Executivo Municipal
Apresentado através do ofício n.º 242/2011/GAB em 30/10/2011 
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ESTADO DO PARANÁ
Recebeu parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Recebeu parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes
Recebeu parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio 
Aprovado em 1ª discussão em 28/11/2011
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 068/2011
Súmula: ALTERA dispositivos na Lei 723 de 20 de Julho de 2010 e suas alterações, que 
dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e 
dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal
Apresentado através do ofício n.º 242/2011/GAB em 16/11/2011 
Recebeu parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Recebeu parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes
Recebeu parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio 
Aprovado em 1ª discussão em 28/11/2011
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 069/2011
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 446.000,00 (quatrocentos e 
quarenta e seis mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 
17 de março de 1.964, e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal
Apresentado através do ofício n.º 242/2011/GAB em 16/11/2011 
Recebeu parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Recebeu parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes
Recebeu parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
Aprovado em 1ª discussão em 28/11/2011
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 070/2011
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária 
Educativa de Santa Ana – CEI Vinde a Mim e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal
Apresentado através do ofício n.º 237/2011/GAB em 09/11/2011 
Recebeu parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Aprovado em 1ª discussão em 28/11/2011
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ESTADO DO PARANÁ
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 071/2011
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais – APAE-Tamarana e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
Apresentado através do ofício n.º 237/2011/GAB em 09/11/2011 
Recebeu parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Aprovado em 1ª discussão em 28/11/2011
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 072/2011
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Estudantil de 
Tamarana - AET e dá outras providências; 
Autoria: Executivo Municipal
Apresentado através do ofício n.º 237/2011/GAB em 09/11/2011 
Recebeu parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Aprovado em 1ª discussão em 28/11/2011
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 073/2011
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária 
Educativa de Santa Ana – SOLIPAR e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal
Apresentado através do ofício n.º 237/2011/GAB em 09/11/2011 
Recebeu parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Aprovado em 1ª discussão em 28/11/2011
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 074/2011
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária 
Educativa de Santa Ana – OFICINA DE SONHO e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal
Apresentado através do ofício n.º 237/2011/GAB em 09/11/2011 
Recebeu parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Aprovado em 1ª discussão em 28/11/2011
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 075/2011
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque - Asilo e 
dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Apresentado através do ofício n.º 237/2011/GAB em 09/11/2011 
Recebeu parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Aprovado em 1ª discussão em 28/11/2011
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 076/2011
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da 
Terra Indígena Apucaraninha – AMTIAP e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal
Apresentado através do ofício n.º 237/2011/GAB em 09/11/2011 
Recebeu parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Aprovado em 1ª discussão em 28/11/2011
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Renan Leal Gonçalves 
Presidente 
AF/VL