sessao nº 10

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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
10ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 23/04/2012
1. ABERTURA:
a) Oração do Pai-Nosso;
b) Discussão da ata.
2. EXPEDIENTE: 
a) Comunicados do Ministério da Saúde - Recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde;
b) Of. n.º 101/2012/GAB. - Encaminhando os seguintes Projetos de Leis:
- Projeto de Lei n.º 011/2012, que Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município 
para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações;
- Projeto de Lei n.º 012/2012, que Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 
2012;
- Projeto de Lei n.º 013/2012, que Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 
946.751,55 (novecentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e 
cinco centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março 
de 1.964, e dá outras providências;
- Projeto de Lei n.º 014/2012, que Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 
319.105,90 (trezentos e dezenove mil, cento e cinco reais e noventa centavos) nos termos do 
artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras 
providências;
- Projeto de Lei n.º 015/2012, que Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 
159.412,50 (cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos) nos 
termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá 
outras providências;
- Projeto de Lei n.º 016/2012, que Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 
427.500,00 (quatrocentos e vinte e sete mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, § 1º, 
inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências;
- Projeto de Lei n.º 017/2012, que Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.470,00
(cem mil e quatrocentos e setenta reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 
nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências;
c) Of. nº 029/2012-CMT- Vereadores: Renan Leal Gonçalves, Amadeu de Oliveira Lima, 
Edilson Machado do Nascimento, João Alberto Fico, João Batista Pereira, Sérgio Yukio 
Nakata, Plínio Pereira de Araújo Júnior- Apresentando o Projeto de Lei nº 018/2012, que 
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual 
Professora Maria Cintra de Alcântara, localizado na sede do Município;
d) Indicação nº 032/2012- João Batista Pereira- Assunto: Reparo na Rua dos Lírios, localizado 
no Jardim das Flores em frente à residência do Sr. Aguinaldo;
e) Indicação nº 033/2012- João Alberto Fico- Assunto: Instalação de quebra-molas em todas as 
ruas do Jardim Esperança e na Rua Durval de Azevedo Costa em frente ao Posto de Saúde do 
Jardim Juny;
f) Indicação nº 034/2012- Amadeu de Oliveira Lima- Assunto: Patrolamento e alargamento da 
estrada onde se localiza a fazenda do Dr. Rafael Lamartini até o sítio do Sr. Toninho do mel;
g) Indicação nº 035/2012- João Alberto Fico- Assunto: Moledamento e compactação da Rua 
das Rosas, bem como as demais do Conjunto das Flores.
3. PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
4. ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 011/2012
Súmula: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 
– Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações;
Autoria: Executivo Municipal
Apresentado em 23/04/2012
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Parecer da Comissão de Viação Obras Públicas e Transportes
Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 012/2012
Súmula: Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012
Autoria: Executivo Municipal
Apresentado em 23/04/2012
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Parecer da Comissão de Viação Obras Públicas e Transportes
Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
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ESTADO DO PARANÁ
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2012
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 946.751,55 (novecentos e 
quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) nos termos 
do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras 
providências.
Autoria: Executivo Municipal
Apresentado em 23/04/2012
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Parecer da Comissão de Viação Obras Públicas e Transportes
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 014/2012
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 319.105,90 (trezentos e dezenove 
mil, cento e cinco reais e noventa centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei 
Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências; 
Autoria: Executivo Municipal
Apresentado em 23/04/2012
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Parecer da Comissão de Viação Obras Públicas e Transportes
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2012
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 159.412,50 (cento e cinquenta e 
nove mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 
1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
Apresentado em 23/04/2012
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Parecer da Comissão de Viação Obras Públicas e Transportes
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2012
Súmula: que Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 427.500,00 (quatrocentos e 
vinte e sete mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 
4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
Apresentado em 23/04/2012
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Parecer da Comissão de Viação Obras Públicas e Transportes
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 017/2012
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.470,00 (cem mil e quatrocentos 
e setenta reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de 
março de 1.964, e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
Apresentado em 23/04/2012
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Parecer da Comissão de Viação Obras Públicas e Transportes
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 018/2012
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio 
Estadual Professora Maria Cintra de Alcântara, localizado na sede do Município; 
Autoria: Renan Leal Gonçalves, Amadeu de Oliveira Lima, Edilson Machado do Nascimento, 
João Alberto Fico, João Batista Pereira, Sérgio Yukio Nakata, Plínio Pereira de Araújo Júnior
Apresentado em 23/04/2012
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
4. PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Renan Leal Gonçalves 
Presidente 
VL