sessao nº 13

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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
13ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 21/05/2012
1. ABERTURA:
a) Oração do Pai-Nosso;
b) Discussão da ata.
2. EXPEDIENTE: 
a) Comunicado do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome- Of. Circ. 
Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/ n.º 11/2012, referente a transferências de recursos ao 
Município;
b) Comunicado do Ministério da Saúde- N.º ref: 001488/MS/SE/FNS e 002642/MS/SE/FNS -
referente à liberação de recursos ao Município;
c) Of. n.º 128/2012/GAB.- Comunicando sobre audiência pública a ser realizada dia 30 de 
maio de 2012 nesta Casa;
d) Of. n.º 130/2012/GAB.- Encaminhando o Projeto de Lei que Ratifica o protocolo de 
intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do 
Médio Paranapanema – CISMEPAR;
e) Of. n.º 131/2012/GAB.- Encaminhando resposta ao ofícios n.º 034 e 035/2012/CMT￾referente às Indicações 036, 037, 038/2012;
f) Indicação 043/2012- João Batista Pereira- Solicitando no trecho denominado estrada do 
Incrão, precisamente de frente a entrada da Fazenda Senador, que se faça com urgência a 
melhoria das condições da via através do alargamento e da obstrução de uma enorme valeta;
g) Requerimento 003/2012 - João Batista Pereira- Solicita ao DER, que se faça a ampliação de 
no mínimo 50 metros a terceira faixa do asfalto na saída do trevo de Tamarana para Londrina;
3. PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
4. ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2012
Súmula: Ficam aprovadas a Contas do Executivo Municipal de Tamarana, referentes ao 
exercício financeiro de 2010, sob a responsabilidade de Roberto Dias Siena
Autoria: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Acórdão de Parecer prévio n.º 267/11- SIC, apresentado em 07/05/2012 através do ofício n.º 
174/2012- OPD/GP- Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Aprovado em 1ª discussão em 14/05/2012
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 020/2012
Súmula: Denomina-se “Esther Izalina de Carvalho” atual viela sem denominação, localizada 
com início na Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, em frente à Igreja Congregação Cristã do 
Brasil e dá outras providências
Autoria: Sérgio Yukio Nakata
Encaminhado através do of .º 033/2012/ CMT
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
5. PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Renan Leal Gonçalves 
Presidente 
VL