sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
24ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 03/09/2012
1. ABERTURA:
a) Oração do Pai-Nosso;
b) Discussão da Ata da 23ª Sessão Ordinária.
2. EXPEDIENTE:
a) Comunicados do Ministério da Educação nº CM 75806/2012 de 20/08/2012, 
referentes à liberação de recursos financeiros ao Município;
b) Ofício nº 230/2012 GAB, encaminhando respostas ao Ofício 064/2012-CMT;
c) Indicação 059/2012- Vereador Elias Ferreira de Morais solicita patrolamento e 
moledamento da estrada da corrente no trecho compreendido da propriedade do senhor Darci da 
Luz, finalizando na propriedade do senhor Wilson Ribeiro Amorim, localizado no 
Assentamento Água da Prata;
d) Requerimento nº 009/2012- Vereador João Batista Pereira solicitando que se faça a 
remoção de poste de energia elétrica na Rua Pedro Alves da Silva nº 091, situada na quadra 
12/d04, no Residencial Cristo Rei;
e) Ofício nº 066/2012/CMT- João Batista Pereira encaminhando Projeto de Lei nº 
035/2012, de 30/08/2012, que estabelece o estacionamento regulamentado de veículos 
automotores nas principais vias e logradouros públicos e dá outras providências.
3. PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
4. ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2012:
Súmula: Desafeta de uso comum do povo/ou especial áreas de terras de propriedade do 
Município, localizadas na Quadra16, Lotes 09 e 10, e autoriza alienação das mesmas, 
nos termos do inciso I do artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93;
Autoria: Executivo Municipal
Encaminhado através do of. nº Of. 225/2012-GAB de 23/08/2012;
Apresentado em 27/08/2012;
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
Renan Leal Gonçalves 
Presidente 
VL/LC