sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
27ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 24/09/2012
1. ABERTURA:
a) Oração do Pai-Nosso;
b) Discussão da Ata da 26ª Sessão Ordinária.
2. EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 243/2012-GAB- Convocando Audiência Pública, no dia 28/09/2012;
b) Ofício nº 244/2012-GAB- Encaminhando Projeto de Lei nº 045/2012- Autoriza o 
Repasse Mensal de recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina para custeio do 
SAMU-REGIONAL e dá outras providências;
c) Ofício nº 246/2012- Encaminhando os seguintes Projetos de Leis:
1º- Projeto de Lei nº 039/2012- Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do 
Município para o quadriênio 2010/2013-Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas 
alterações;
2º- Projeto de Lei nº 040/2012- ALTERA dispositivos da Lei 791 de 22 de Junho de 
2011 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício 2012 e dá outras providências;
3- Projeto de Lei nº 041/2012- Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
776.200,00 (setecentos e setenta e seis mil e duzentos reais) nos termos do artigo 43, 
§1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964, e dá outras 
providências;
4º- Projeto de Lei nº 042/2012- Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
58.367,13(cinquenta e oito mil e trezentos e sessenta e sete reais e treze centavos)nos 
termos do artigo 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, dec17 de Março de 1.964, e 
dá outras providências;
5º- Projeto de Lei nº 043/2012- Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 
240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) nos termos do artigo 43, §1º, inciso II, da 
Lei Federal nº 4.320, 17 de Março de 1.964, e dá outras providências;
6º- Projeto de Lei nº 044/2012- Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de 
R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais) nos termos do artigo 43, §1º, inciso II, da Lei 
Federal nº 4.320, 17 de Março de 1.964, e dá outras providências;
d) Ofício 076/2012- Comissão de Justiça, Legislação e Tomada de Contas- Solicitando 
Prorrogação do Parecer referente ao Projeto de Lei 035/2012 do Vereador João Batista 
Pereira.
3. PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
4. ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 036/2012
Súmula: Altera o artigo 5º e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 474, de 28 de Maio 
de 2007, que criou o fundo Municipal de Habitação e Interesse Social-FMHIS e 
instituiu o Conselho Gestor do FMHIS; 
Autoria: Executivo Municipal.
Encaminhado através do of. nº Of. 242/2012-GAB de 13/09/2012;
Apresentado em 17/09/2012;
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
Parecer da Viação, Obras Públicas e Transportes.
Renan Leal Gonçalves 
Presidente
VL/LC