sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
28ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 01/10/2012
1. ABERTURA:
a) Oração do Pai-Nosso;
b) Discussão da Ata da 27ª Sessão Ordinária.
2. EXPEDIENTE:
a) Comunicados do Ministério da Saúde- n.º Ref.: 008403/MS/SE/FNS 
010206/MS/SE/FNS, 019453/MS/SE/FNS, 005188/MS/SE/FNS, 029904/MS/SE/FNS, 
029111/MS/SE/FNS datados de 17 de Setembro de 2012 e 005507/MS/SE/FNS, 
006982/MS/SE/FNS, 011879/MS/SE/FNS, 010389/MS/SE/FNS, 006761/MS/SE/FNS, 
014138/MS/SE/FNS e 016195/MS/SE/FNS- referentes à liberação de recursos 
financeiros ao Município;
b) Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº47/2012: Informando 
transferência de recursos financeiros ao Município;
c) Comunicados do Ministério da Educação CM195079/2012- Informando liberações 
de recursos financeiros ao Município;
d) Ofício nº 1376/12-OPD/GP: Tribunal de Contas do Estado do Paraná- Apresentando 
Acórdão do Parecer Prévio nº 237/12- SIC, de 26/06/2012, referente ao Processo nº 
152535/10, relativo à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Tamarana, do 
exercício financeiro de 2009;
e) Informativo- Acórdão3030/2012; Referente à Aprovação da Prestação de Contas 
Anual do exercício 2011 de responsabilidade do Presidente Renan Leal Gonçalves;
f) Ofício nº 247/2012-GA: Solicitando análise em regime de urgência os projetos 
encaminhados através do Ofício nº 246/2012;
g) Requerimento n.º 11/2012- Vereador João Batista Pereira- solicitando providências 
quanto à disponibilização de rede de abastecimento de água potável para os moradores 
do Bairro dos Moreiras;
h) Indicação nº 062/2012- Vereador Elias Ferreira de Morais solicitando a substituição 
das lixeiras nas Ruas da Cidade;
i) Indicação nº 063/2012- Vereador Renan Leal Gonçalves solicitando que a Prefeitura 
providencie dedetização no Cemitério e adjacências do conjunto habitacional Sebastião 
de Moura Tresse;
j) Indicação nº 064/2012-Vereador Renan Leal Gonçalves solicitando que se faça a 
iluminação do trecho compreendido entre o Trevo de acesso à Tamarana até a empresa 
NUTRI 100;
3. PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
4. ORDEM DO DIA: ESTADO DO PARANÁ
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 036/2012:
Súmula: Altera o artigo 5º e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 474, de 28 de Maio 
de 2007, que criou o fundo Municipal de Habitação e Interesse Social-FMHIS e 
instituiu o Conselho Gestor do FMHIS; 
Autoria: Executivo Municipal.
Encaminhado através do of. nº Of. 242/2012-GAB de 13/09/2012;
Apresentado em 17/09/2012;
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
Parecer da Viação, Obras Públicas e Transportes.
Aprovado em 1ª Discussão em 24/09/2012.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 039/2012:
Súmula: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 
2010/2013-Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações;
Autoria: Executivo Municipal.
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
Recebeu Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
Ofício nº 246/2012 de 20/09/2012;
Apresentado em 24/09/2012;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 040/2012:
Súmula: ALTERA dispositivos da Lei 791 de 22 de Junho de 2011 e suas alterações, 
que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 
2012 e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal.
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
Recebeu Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
Ofício nº 246/2012 de 20/09/2012;
Apresentado em 24/09/2012;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 041/2012:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 776.200,00(setecentos e 
setenta e seis mil e duzentos reais)nos termos do artigo 43, §1º, inciso II, da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de Março de 1.964, e dá outras providências;Autoria: Executivo 
Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Ofício nº 246/2012 de 20/09/2012; ESTADO DO PARANÁ
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
Apresentado em 24/09/2012;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 042/2012:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 58.367,13(cinquenta e 
oito mil e trezentos e sessenta e sete reais e treze centavos)nos termos do artigo 43, §1º, 
inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de17 de Março de 1.964, e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal.
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Ofício nº 246/2012 de 20/09/2012;
Apresentado em 24/09/2012;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 043/2012:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 240.000,00(Duzentos e 
quarenta mil reais)nos termos do artigo 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, 17 de 
Março de 1.964, e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal.
Ofício nº 246/2012 de 20/09/2012;
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Apresentado em 24/09/2012;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 044/2012:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$6.200,00(seis mil e 
duzentos reais)nos termos do artigo 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, 17 de 
Março de 1.964, e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal.
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Ofício nº 246/2012 de 20/09/2012;
Apresentado em 24/09/2012;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 045/2012:
Súmula: Autoriza o Repasse Mensal de Recursos ao Fundo Municipal de Saúde de 
Londrina para custeio do SAMU-REGIONAL e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal.
Ofício nº 244/2012 de 20/09/2012;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Apresentado em 24/09/2012; ESTADO DO PARANÁ
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
5. PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Renan Leal Gonçalves 
Presidente
VL/LC