sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
29ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 15/10/2012
1. ABERTURA:
a) Oração do Pai-Nosso;
b) Discussão da Ata da 28ª Sessão Ordinária e 10ª Sessão Extraordinária.
2. EXPEDIENTE:
a) Comunicados do Ministério da Saúde- n.º Ref.: 009397/MS/SE/FNS, 
006921/MS/SE/FNS, 004223/MS/SE/FNS, 0024714/MS/SE/FNS, 003691/MS/SE/FNS 
e 001515/MS/SE/FNS informando liberação de recursos financeiros ao Município;
b) Comunicado Ministério da Educação nº CM214892/2012, informando liberação de 
recursos financeiros ao Município; 
c) Ofício Circular nº 01/2012-CVP/PRES- Conselho Regional de Engenharia e 
Agronomia do Paraná sugerindo ao Município a proposição de lei que exija a vistoria 
pericial preventiva e manutenção periódica das edificações por profissionais 
devidamente habilitados;
d) Ofício nº 1196/2012- Informando a nova composição da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Londrina;
e) Ofício nº 260/2012 GAB- Encaminhando respostas aos Ofícios 073/2012 e 078/2012 
dessa Casa, referente às Indicações 061, 062, 063 e 064/2012;
f) Ofício 083/2012- Solicitando retirada de pauta do Projeto de Lei 037/2012-
Vereadora Luzia Harue Suzukawa;
3. PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
4. ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2012: 
Súmula: Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo de Tamarana, referentes ao 
exercício financeiro de 2009, sob a responsabilidade de Roberto Dias Siena;
Autoria: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas;
Encaminhado através do Ofício nº 1376/12-OPD/GP: Tribunal de Contas do Estado 
do Paraná;
Apresentado em 01/10/2012;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 035/2012:
Súmula: Estabelece o estacionamento regulamentado de veículos automotores nas 
principais vias e logradouros públicos e dá outras providências;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Autoria: Vereador João Batista PereiraESTADO DO PARANÁ .
Ofício nº 066/2012 de 30/08/2012;
Apresentado em 03/09/2012;
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes;
Parecer Jurídico.
5. PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
 Presidente
VL/LC