sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
33ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 12/11/2012
1. ABERTURA:
a) Oração do Pai-Nosso;
b) Discussão da Ata da 32ª Sessão Ordinária.
2. EXPEDIENTE:
a) Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/ Nº 50 e Nº 53/2012 
comunicando transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social;
b) Ofício nº 279/2012/GAB- Encaminhando Projeto de Lei nº 054/2012- que revoga a 
Lei Municipal nº 879 de 18 de Setembro de 2012;
c) Ofício nº 281/2012/GAB- Encaminhando Projeto de Lei nº 055/2012- que altera 
artigos da Lei nº 841/2011 e dá outras providências;
d) Ofício nº 282/2012/GAB- Encaminhando Projeto de Lei nº 056/2012- que autoriza o 
Município a conceder isenção em relação a Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza 
à Empresa CETRIC- Central de Tratamento de Resíduos Industriais e Comércio de 
Chapecó Ltda;
e) Ofício nº 089/2012/CMT- Vereador Renan Leal Gonçalves- Encaminhando Projeto 
de Lei nº 053/2012- que declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento 
Comunitário do Assentamento Mandaçaia;
f) Ofício nº 284/2012/GAB- Referente à convocação de Regime de Urgência para 
apreciação dos seguintes projetos: 
Projeto n.º 057/2012, Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual do Município 
para o quadriênio 2010/2013-Lei Municipal nº660 de 30/06/2009 e suas alterações;
Projeto de lei n.º 058/2012, que Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
ano 2012;
Projeto de lei n.º 059/2012, que Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 
50.000,00 (cinqüenta mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de Março de 1.964 e dá outras providências;
Projeto de lei n.º 060/2012, que Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de 
até R$ 155.000,00 (Cento e cinqüenta e cinco mil reais) nos termos do artigo 43, inciso 
II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências;
Projeto de lei n.º 061/2012, que Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de 
R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso 
III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências;
Projeto n.º 062/2012, que Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 
303.000,00 (trezentos e três mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei 
Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências;
g) Requerimento 012/2012- Vereador Elias Ferreira de Morais- solicita à Agência dos 
Correios providências quanto à entrega de correspondências no Parque Residencial 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Cristo Rei; ESTADO DO PARANÁ
h) Abertura de prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 034/2012- que 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2013;
3. PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
4. ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 047/2012
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o repasse à Associação Missionária 
Educativa de Santa Ana- SOLIPAR e dá outras providências
- Encaminhado através do Ofício nº 272/2012-GAB de 25/10/2012
- Apresentado em 29/10/2012
- Aprovado em 1ª discussão por 7x0 votos
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 048/2012
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o repasse à Associação Missionária 
Educativa de Santa Ana- Oficina de Sonho e dá outras providências
- Encaminhado através do Ofício nº 272/2012-GAB de 25/10/2012
- Aprovado em 1ª discussão por 7x0 votos
- Apresentado em 29/10/2012
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2012
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o repasse à Associação São Roque￾Asilo e dá outras providências.
- Encaminhado através do Ofício nº 272/2012-GAB de 25/10/2012
- Apresentado em 29/10/2012
- Aprovado em 1ª discussão por 7x0 votos
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 050/2012
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o repasse à Associação Missionária 
Educativa de Santa Ana- CEI Vinde a Mim e dá outras providências
- Encaminhado através do Ofício nº 273/2012-GAB de 25/10/2012.
- Apresentado em 29/10/2012.
- Aprovado em 1ª discussão por 7x0 votos
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas ESTADO DO PARANÁ
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 051/2012
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o repasse à Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais – APAE – Tamarana e dá outras providências
- Encaminhado através do Ofício nº 273/2012-GAB de 25/10/2012
- Apresentado em 29/10/2012
- Aprovado em 1ª discussão por 7x0 votos
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 052/2012
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o repasse à Associação Estudantil 
de Tamarana - AET e dá outras providências
- Encaminhado através do Ofício nº 273/2012-GAB de 25/10/2012
- Apresentado em 29/10/2012
- Aprovado em 1ª discussão por unanimidade de votos (7x0)
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 057/2012
Súmula: Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 
2010/2013-Lei Municipal nº660 de 30/06/2009 e suas alterações;
- Encaminhado através do Ofício nº 284/2012-GAB de 08/11/2012
- Apresentado em 12/11/2012
- Parecer Verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
- Parecer Verbal da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
- Parecer Verbal da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes
- Parecer Verbal da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 058/2012
Súmula: que Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano 2012;
- Encaminhado através do Ofício nº 284/2012-GAB de 08/11/2012
- Apresentado em 12/11/2012
- Parecer Verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
- Parecer Verbal da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
- Parecer Verbal da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes
- Parecer Verbal da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 059/2012 ESTADO DO PARANÁ
Súmula: Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) nos 
termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964 e 
dá outras providências;
- Encaminhado através do Ofício nº 284/2012-GAB de 08/11/2012
- Apresentado em 12/11/2012
- Parecer Verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 060/2012
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 155.000,00 (Cento e 
cinqüenta e cinco mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 
4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências;
- Encaminhado através do Ofício nº 284/2012-GAB de 08/11/2012
- Apresentado em 12/11/2012
- Parecer Verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
- Parecer Verbal da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 061/2012
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e 
setenta e sete mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 
4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências;
- Encaminhado através do Ofício nº 284/2012-GAB de 08/11/2012
- Apresentado em 12/11/2012
- Parecer Verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
- Parecer Verbal da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
- Parecer Verbal da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes
- Parecer Verbal da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 062/2012
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 303.000,00 (trezentos e 
três mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de 
março de 1.964, e dá outras providências;
- Encaminhado através do Ofício nº 284/2012-GAB de 08/11/2012
- Apresentado em 12/11/2012
- Parecer Verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
- Parecer Verbal da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
- Parecer Verbal da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes
5. PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: 
 
 Presidente
VL/LC