sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
35ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 26/11/2012
1. ABERTURA:
a) Oração do Pai-Nosso;
b) Discussão da Ata da 34ª Sessão Ordinária.
2. EXPEDIENTE:
a) Comunicados do Ministério da Saúde nº ref.: 006035/MS/SE/FNS, 
004196/MS/SE/FNS, 000262/MS/SE/FNS, 008068/MS/SE/FNS e 003252/MS/SE/FNS
informando liberação de recursos financeiros ao Município.
b) Ofício 001/2012-Agência dos Correios Tamarana- Encaminhando resposta ao Ofício 
nº 093/2012-CMT DO Vereador Elias Ferreira de Morais, quanto à entrega de 
correspondências no Parque Residencial Cristo Rei.
c) Ofício nº 274/2012 GAB- Encaminhando para apreciação em regime de urgência o 
Projeto de Lei 063/2012 que Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de 
terras denominada lote A-7, com área de 0,2326 hectares (2.326 m2), da subdivisão da 
PRAÇA A, situada na Cidade de Tamarana, de domínio do Município, e autoriza a sua 
permuta por outra de propriedade particular; 
d) Ofício nº 094/2012/CMT/Mesa Executiva- encaminhando Projeto de Lei n.º 
064/2012- que Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º, os incisos X, XV e XVI, do artigo 5º, o 
caput do artigo 7º, o artigo 9º, os parágrafos 1º e 3º, do artigo 10, o artigo 11 e o caput 
do artigo 14, todos da Lei Municipal nº 490, de 08 de agosto de 2007, que dispõe sobre 
o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição 
Federal e do artigo 59 da Lei Complementar n.º 101/2000;
e) Ofício nº 095/2012/CMT/Mesa Executiva- Encaminhando Projeto de Lei n.º 
065/2012- que Cria a Unidade de Controle Interno do Poder Legislativo de Tamarana, 
dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno, nos termos do artigo 31 e 
74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e artigos 173 e 
174, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana, e dá outras 
providências.
f) Ofício nº 096/2012/CMT/Mesa Executiva- Encaminhando Projeto de Lei n.º 
066/2012- que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara 
Municipal de Tamarana, dando nova redação à Resolução Legislativa 004/2007 e suas 
posteriores alterações, ocorridas por meio das resoluções nº 001/2009, 002/2009 e 
001/2011 e dá outras providências;
g) Ofício nº 097/2012-CMT do Vereador Sérgio Yukio Nakata encaminhando Projeto 
de Lei nº 067/2012 que Denomina de “Edison Siena” a Unidade Básica de Saúde 
localizada no Assentamento Serraria;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
h) Ofício nº 098/2012-CMT/ Luzia Harue Suzukawa ESTADO DO PARANÁ - Encaminhando Projeto de Lei n.º 
068/2012- que Institui o incentivo a reciclagem, por meio do “Dinheiro Verde” e dá 
outras providências;
i) Ofício nº 099/2012-CMT/ Mesa Executiva- Encaminhando Projeto de Lei n.º
069/2012, que Altera o caput do artigo 25, da Lei Municipal nº 877, de 12 de julho de 
2012/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
3. PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
4. ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 053/2012
Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do 
Assentamento Mandaçaia
Autoria: Vereador Renan Leal Gonçalves.
Encaminhado através do Ofício nº 089/2012/CMT
Apresentado em 12/11/2012
Aprovado em 1ª Discussão em 19/11/2012
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 054/2012
Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 879 de 18 de Setembro de 2012
Autoria: Executivo Municipal.
Encaminhado através do Ofício nº 279/2012/GAB
Apresentado em 12/11/2012
Aprovado em 1ª Discussão em 19/11/2012
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Parecer da Viação, Obras Públicas e Transportes
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 055/2012
Súmula: Altera artigos da Lei nº 841/2011 e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal.
Encaminhado através do Ofício nº 281/2012/GAB
Apresentado em 12/11/2012
Aprovado em 1ª Discussão em 19/11/2012
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Recebeu Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 056/2012
Súmula: Autoriza o Município a conceder isenção em relação a imposto sobre serviço 
de qualquer natureza à Empresa CETRIC- Central de Tratamento de Resíduos 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Industriais e Comércio de Chapecó Ltda. ESTADO DO PARANÁ
Autoria: Executivo Municipal.
Encaminhado através do Ofício nº 282/2012/GAB
Apresentado em 12/11/2012
Aprovado em 1ª Discussão em 19/11/2012
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Recebeu Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 063/2012
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras denominada lote 
A-7, com área de 0,2326 hectares (2.326 m2), da subdivisão da PRAÇA A, situada na 
Cidade de Tamarana, de domínio do Município, e autoriza a sua permuta por outra de 
propriedade particular
Autoria: Executivo Municipal
Encaminhado através do Ofício nº 274/2012/GAB
Apresentado em 26/11/2012
Parecer Verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Parecer Verbal da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
5. PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: 
 
 Presidente
VL/LC