sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
36ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 03/12/2012
1. ABERTURA:
a) Oração do Pai-Nosso;
b) Discussão da Ata da 35ª Sessão Ordinária e da 13ª Sessão Extraordinária.
2. EXPEDIENTE:
c) Comunicados do Ministério da Saúde nº ref.: 008628/MS/SE/FNS e 
000896/MS/SE/FNS informando liberação de recursos financeiros ao Município
d) Comunicados do Ministério da Educação nº CM 244111, CM244113/2012 e 
CM244113 informando liberação de recursos financeiros ao Município;
e) Indicação 066/2012- Vereador João Batista Pereira solicitando patrolamento na 
estrada vicinal que liga o Arroio Grande até a fazenda Joana Dark, na região do Senhor 
Adãozinho, deixando em condições de tráfego;
f) Ofício n.º 297/2012/GAB, solicitando à Câmara Municipal emissão de relatório em 
conformidade com a Lei n.º 841/2011;
3. PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
4. ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 064/2012
Súmula: Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º, os incisos X, XV e XVI, do artigo 5º, o caput 
do artigo 7º, o artigo 9º, os parágrafos 1º e 3º, do artigo 10, o artigo 11 e o caput do 
artigo 14, todos da Lei Municipal nº 490, de 08 de agosto de 2007, que dispõe sobre o 
Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal 
e do artigo 59 da Lei Complementar n.º 101/2000
Autoria: Mesa Executiva
Encaminhado através do Ofício nº 094/2012/CMT
Apresentado em 26/11/2012
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2012
Súmula: Cria a Unidade de Controle Interno do Poder Legislativo de Tamarana, dispõe 
sobre a implantação do Sistema de Controle Interno, nos termos do artigo 31 e 74 da 
Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e artigos 173 e 174, 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana, e dá outras providências
Autoria: Mesa Executiva
Encaminhado através do Ofício nº 095/2012/CMT
Apresentado em 26/11/2012
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 06 ESTADO DO PARANÁ 6/2012
Súmula: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de 
Tamarana, dando nova redação à Resolução Legislativa 004/2007 e suas posteriores 
alterações, ocorridas por meio das resoluções nº 001/2009, 002/2009 e 001/2011 e dá 
outras providências
Autoria: Mesa Executiva
Encaminhado através do Ofício nº 096/2012/CMT
Apresentado em 26/11/2012
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 067/2012
Súmula: Denomina de “Edison Siena” a Unidade Básica de Saúde localizada no 
Assentamento Serraria
Autoria: Vereador Sérgio Yukio Nakata
Encaminhado através do Ofício nº 097/2012/CMT
Apresentado em 26/11/2012
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 068/2012
Súmula: Institui o incentivo a reciclagem, por meio do “Dinheiro Verde” e dá outras
providências
Autoria: Vereadora Luzia Harue Suzukawa
Encaminhado através do Ofício nº 098/2012/CMT
Apresentado em 26/11/2012
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 069/2012
Súmula: Altera o caput do artigo 25, da Lei Municipal nº 877, de 12 de julho de 
2012/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
Autoria: Mesa Executiva
Encaminhado através do Ofício nº 099/2012/CMT
Apresentado em 26/11/2012
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
5. PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: 
 
 Presidente
VL/LC