sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
37ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 10/12/2012
1. ABERTURA:
a) Oração do Pai-Nosso;
b) Discussão da Ata da 36ª Sessão Ordinária.
2. EXPEDIENTE:
c) Comunicados do Ministério da Saúde nº ref.: 000357/MS/SE/FNS e 
000588MS/SE/FNS informando liberação de recursos financeiros ao Município
d) Comunicados do Ministério da Educação nº ref.: CM270941/2012 e CM290942 
informando liberação de recursos financeiros ao Município
e) Ofício nº 298/2012 GAB- Encaminhando resposta ao Ofício nº 103/2012 referente à
Indicação do nobre Edil João Batista Pereira
f) Ofício nº 104/2012-CMT encaminhando Projeto de Lei nº 070/2012 que Altera o 
caput do artigo 25, da Lei Municipal nº 877, de 12 de Julho de 2012/2012- Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, de autoria dos nobres Edis: Elias Ferreira de Morais, Luzia 
Harue Suzukawa, Edilson Machado do Nascimento e João Batista Pereira
g) Ofício nº 105/2012-CMT encaminhando Projeto de Lei nº 071/2012 que Declara de 
Utilidade Pública a Associação do Assentamento Cacique
3. PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
4. ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 064/2012
Súmula: Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º, os incisos X, XV e XVI, do artigo 5º, o caput 
do artigo 7º, o artigo 9º, os parágrafos 1º e 3º, do artigo 10, o artigo 11 e o caput do 
artigo 14, todos da Lei Municipal nº 490, de 08 de agosto de 2007, que dispõe sobre o 
Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal 
e do artigo 59 da Lei Complementar n.º 101/2000
Autoria: Mesa Executiva
Encaminhado através do Ofício nº 094/2012/CMT
Apresentado em 26/11/2012
Aprovado em 1ª discussão e votação em 03/12/2012 por unanimidade de votos (7x0)
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2012
Súmula: Cria a Unidade de Controle Interno do Poder Legislativo de Tamarana, dispõe 
sobre a implantação do Sistema de Controle Interno, nos termos do artigo 31 e 74 da 
Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e artigos 173 e 174, 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana, e dá outras providências
Autoria: Mesa Executiva
Encaminhado através do Ofício nº 095/2012/CMT
Apresentado em 26/11/2012
Aprovado em 1ª discussão e votação em 03/12/2012 por unanimidade de votos (7x0)
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas ESTADO DO PARANÁ
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 066/2012
Súmula: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de 
Tamarana, dando nova redação à Resolução Legislativa 004/2007 e suas posteriores 
alterações, ocorridas por meio das resoluções nº 001/2009, 002/2009 e 001/2011 e dá 
outras providências
Autoria: Mesa Executiva
Encaminhado através do Ofício nº 096/2012/CMT
Apresentado em 26/11/2012
Aprovado em 1ª discussão e votação em 03/12/2012 por unanimidade de votos (7x0)
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 067/2012
Súmula: Denomina de “Edison Siena” a Unidade Básica de Saúde localizada no 
Assentamento Serraria
Autoria: Vereador Sérgio Yukio Nakata
Encaminhado através do Ofício nº 097/2012/CMT
Apresentado em 26/11/2012
Aprovado em 1ª discussão e votação em 03/12/2012 por unanimidade de votos (7x0)
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 068/2012
Súmula: Institui o incentivo a reciclagem, por meio do “Dinheiro Verde” e dá outras 
providências
Autoria: Vereadora Luzia Harue Suzukawa
Encaminhado através do Ofício nº 098/2012/CMT
Apresentado em 26/11/2012
Aprovado em 1ª discussão e votação em 03/12/2012 por unanimidade de votos (7x0)
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 070/2012
Súmula: Altera o caput do artigo 25, da Lei Municipal nº 877, de 12 de julho de 
2012/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
Autoria: Vereadora Luzia Harue Suzukawa, Vereador Edilson Machado do Nascimento, 
Vereador Elias Ferreira de Morais e Vereador João Batista Pereira.
Encaminhado através do Ofício nº 104/2012/CMT
Apresentado em 10/12/2012
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2012
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício 
de 2013
Autoria: Executivo Municipal 
Encaminhado através do Ofício nº 233/2012/GAB
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Apresentado em 10/09/2012 ESTADO DO PARANÁ
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes
Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 071/2012
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação do Assentamento Cacique
Autoria: Renan Leal Gonçalves, Sergio Yukio Nakata, João Batista Pereira, Plínio 
Pereira de Araújo Junior, Luzia Harue Suzukawa, Edilson Machado do Nascimento, 
João Alberto Fico, Elias Ferreira de Morais, Amadeu de Oliveira Lima
Encaminhado através do Ofício nº 105/2012
Apresentado em 10/09/2012
Parecer Verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
5. PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: 
 
 Presidente
VL/LC