sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
38ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 17/12/2012
1. ABERTURA:
a) Oração do Pai-Nosso;
b) Discussão da Ata da 37ª Sessão Ordinária.
2. EXPEDIENTE:
c) Ofício n.º 302/2012/GAB, solicitando à Câmara Municipal emissão de relatório em 
conformidade com a Lei n.º 841/2011, sobre as solicitações das empresas: Prado e 
Faustino Ltda ME, Artefatos de Gesso Souza Ltda, Foscotam-Foscação e Envase de 
Cosméticos Ltda ME, Márcio Comércio de Transportes de Madeira, AB Serviços em 
Alvenaria Ltda ME, Carbonix Indústria Comércio Ltda e da pessoa física Paulo Sérgio 
da Silva, que se referem a pedidos de cessão de terrenos;
d) Ofício nº 303/2012-GAB- Referente convocação de regime de urgência para 
apreciação dos seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei n.º 072/2012, que Dispõe 
sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013- Lei 
Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações; 2) Projeto de Lei n.º 073/2012, que
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012; 3) Projeto de Lei n.º 
074/2012, que Abre Crédito Adicional especial, no valor de R$ 142.000,00 (Cento e 
quarenta e dois mil reais) nos termos do artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal 4.320, 
de 17 de Março de 1964, e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 075/2012, que
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil 
reais) nos termos do artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal 4.320, de 17 de Março de 
1964, e dá outras providências e; 4).
3. PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
4. ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 070/2012
Súmula: Altera o caput do artigo 25, da Lei Municipal nº 877, de 12 de julho de 2012 –
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Autoria: Luzia Harue Suzukawa, Edilson Machado do Nascimento, Elias Ferreira de 
Morais, João Batista Pereira e Plínio Pereira de Araújo Jr.
Encaminhado através do Ofício nº 104/2012/CMT
Apresentado em 10/12/2012
Aprovado em 1ª discussão em 10/12/2012 por unanimidade de votos
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 0 ESTADO DO PARANÁ 71/2012
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação do Assentamento Cacique
Autoria: Renan Leal Gonçalves, Sérgio Yukio Nakata, João Batista Pereira, Plínio 
Pereira de Araújo Junior, Luzia Harue Suzukawa, Edilson Machado do Nascimento, 
João Alberto Fico, Elias Ferreira de Morais, Amadeu de Oliveira Lima
Encaminhado através do Ofício nº 105/2012
Apresentado em 10/09/2012
Aprovado em 1ª discussão em 10/12/2012 por unanimidade de votos
Parecer Verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
5. PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: 
 
 Presidente
VL/LC