| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2009-06-22 |
| native_id | 17 |
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Ata da 172 Sessão Ordinária 4º Legislatura Ata da décima sétima Sessão Ordinária, realizada no vigésimo segundo dia do mês de Junho do ano de dois mil e nove. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente convida o Vereador Renan para que inicie com todos á reflexão do dia sendo a oração do “pai nosso”. Na segiiência o Presidente coloca em discussão e votação a ata da sessão anterior sendo aprovada por unanimidade de votos entre os presentes. Após, o Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º secretário, Vereador Amadeu de Oliveira Lima que faça a leitura das matérias; Comunicado Ministério as Saúde - Liberação de recursos financeiros para o Município n.º 141238 (R$38.400,00), 134159 (R$14.525,00); 143757 (R$6.000,00); Of. n.º 021/2009 — Câmara dos Deputados - Sugestão para que seja instalada Ouvidoria no Município; CT/BRT/GUN/PR/323/2009 - Informando sobre execução de metas de universalização para 2009; Of. n.º 197/2009 GAB.- Resposta ao ofício 061 e 063/2009 referente às indicações n.º 071, 072, 073, 074, 075, 076, e 077/2009; Of. n.º 185/2009 GAB.- Encaminhando Projeto de Lei n.º 039/2009 que Atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009; Of. n.º 186/2009 GAB.- Encaminhando Projeto de Lei n.º 038/2009 que Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2009; Of. n.º 201/2009 GAB.- Encaminhando Projetos de Lei: 041/09 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.; 042/09, que Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 565.100,00 (Quinhentos e sessenta e cinco mil e cem reais) nos termos do artigo 43, inciso II, $ 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências; 043/09, que Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 14.671,24 (quatorze mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, $ 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências; 044/09, que Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) nos termos do artigo 43, inciso III, $ 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências; 045/09, que Introduz alterações na Lei Municipal nº 575 de 30 de Junho de 2008, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Poder Municipal e dá outras providências; C.I. nº 011/2009 CMT- Encaminhando Projeto de Lei nº 040/2009, que denomina de Robson Stein de Camargo, a Rua Projetada do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município; C.L. n.º 012/2009 CMT- Encaminhando Projeto de Lei n.º 046/2009 que denomina de Antônio Serra, a Rua 13 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município; Indicação n.º 078/2009 - João Batista Pereira — cascalhamento em um trecho de aproximadamente 800 metros, que inicia-se na divisa da UNOPAR precisamente na antiga propriedade do Sr. Anacleto Silva, até o Assentamento Cruz de Malta - Deferida; Indicação n.º 079/2009 - João Batista Pereira — Instalação de local apropriado para destinação dos animais errantes, popularmente denominados de cães de rua - Deferida ; Requerimento n.º 016/2009 — Luzia Harue Suzukawa — instrutor para PROERD no Município; Não havendo mais matérias a serem apresentadas no expediente o Presidente passa para Palavra Livre. 1º ORADOR JOÃO ALBERTO FICO: Cumprimenta a todos, e fala sobre a reunião do CONSEG, dizendo que foi muito proveitosa, houve a participação dos empresários da cidade e convoca todos os vereadores para participarem sempre, pois acredita que medidas serão tomadas para E melhorar a segurança de todos, comenta ainda sobre sua indicação de melhoria na iluminação da praça, e afirma que vai cobrar do Secretario Municipal a realização da obra. 2º Amadeu de Oliveira Lima: Parabeniza o vereador João Batista Pereira, sobre sua indicação pedindo solução para os cães de rua de nossa cidade, afirmando que quando foi vereador na gestão 2001 a 2004, lutou junto com outros companheiros para resolver este problema, que acha ser difícil, mas tem que haver uma solução, mesmo sabendo que o custo é alto para Município, fala sobre a pintura dos quebra molas e poda das árvores que foi feita uma indicação por outro companheiro e cobra mais uma vez, a realização das obras para melhorar a segurança da cidade. 3º ORADORA LUZIA HARUE SUZUKAWA: Após os cumprimentos de praxe, afirma que foi procurada pelo Sr. Moisés morador do Jardim Juny, e que o mesmo reclamou não estar sendo atendido pelas enfermeiras para realizarem curativos em sua cirurgia do coração, pede para atenderem o Munícipe, visto que ele não tem condições de locomoção até o posto de saúde, afirma também que o Sr. Sebastião a procurou solicitando melhorias no ponto de ônibus localizado na divisa do Município na localidade conhecida como Água do Beijo, fala também que o Incra enviou um oficio para o executivo municipal solicitando a construção de um bueiro no lote nº 26 de propriedade do Sr. Antonio de Paula Pereira, que tem um filho deficiente e está impossibilitado de locomoção com a criança, pede urgência na obra, agradece a provação de seu requerimento solicitando a volta do PROERD, em nosso Município, visto que o soldado que era responsável pelo trabalho foi transferido, fala sobre o a ativação do CONSEG, e da vinda de uma viatura da patrulha rural para atender a região inclusive nosso Município. 4º Renan Leal Gonçalves: Cumprimenta a todos e afirma estar feliz pela participação Jovem Carla Tajima, na festa da Acel em Londrina onde foi premiada, e também comenta sobre o menino Vinicius, filho do Juninho que passou nos testes da escola de futebol do PSTC, de Londrina, continua parabenizando o novo presidente do CONSEG, Ademir Ferreira, e também cumprimenta o ex-presidente Marco que fez um belo trabalho frente ao conselho, agradece o Produtor rural Jose Rosa que cedeu cascalho para recuperar as estradas vizinhas do Bairro Pariparó, e solicita aos vereadores que votem favorável aos projetos do executivo, pois dentre eles um autoriza financiamento para a compra de mais três caminhões para o Município e também um coletor de lixo. Não havendo mais oradores inscritos na Palavra Livre, o Presidente passa para a Ordem do Dia, onde são discutidas as seguintes matérias. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 036/2009 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e da outras providencias de Autoria do Executivo Municipal que foi Apresentado em 11/05/2009 e recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes; Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 037/2009 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2010 a 2013 e dá outras providencias de Autoria do Executivo Municipal que foi Apresentado em 11/05/2009 e recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes; Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social sendo aprovado por sete votos favoráveis e um contrario. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 041/2009 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. de Autoria do Executivo Municipal que foi Apresentado em 22/06/2009 e recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes; Comissão de o as Agricultura, Indústria e Comércio; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 042/2009 que Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 565.100,00 (Quinhentos e sessenta e cinco mil e cem reais) nos termos do artigo 43, inciso Il, $ 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências de Autoria do Executivo Municipal que foi Apresentado em 22/06/2009 e recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 043/2009 que Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 14.671,24 (quatorze mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos) nos termos do artigo 43, inciso 1, 8 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências de Autoria do Executivo Municipal que foi Apresentado em 22/06/2009 e recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 044/2009 que Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) nos termos do artigo 43, inciso III, $ 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências de Autoria do Executivo Municipal que foi Apresentado em 22/06/2009 e recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 045/2009 que Introduz alterações na Lei Municipal nº 575 de 30 de Junho de 2008, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Poder Municipal e dá outras providências de Autoria do Executivo Municipal que foi Apresentado em 22/06/2009 e recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, o Presidente coca a presente sessão que para constar, eu, Sueleen Luana Nogueira dos Santos ( .), Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Amadeu de Oliveira Lima, e pelo Presidente Plínio Pereira de Araújo Junior. Sala das Sessões, vigésimo segundo dia do mês de Junho de 2009. DA )