sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 4 SESSÃO ORDINÁRIA
5º LEGISLATURA
Ata da Quarta Sessão Ordinária, realizada ao Quarto dia do mês de
Março do ano de dois mil e treze. A Câmara Municipal de Tamarana
reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o
Presidente convida a todos para ficar em pé para o momento bíblico e
convoca o Vereador Anacleto Aparecido da Silva para a leitura do
mesmo, posteriormente coloca em discussão e votação a ata da 3º sessão
ordinária, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o
Presidente passa para ordem do dia e pede ao 1º Secretário, Vereador
Renan Leal Gonçalves que faça a leitura da matéria do expediente:
Comunicados do Ministério da Saúde nº Ref.: 001312/MS/SE/FNS,
informando liberação de recursos financeiros ao Município; Ofício nº
79/2013-RO, informando composição da Mesa Executiva da Câmara
Municipal de Londrina; Congratulações ao Presidente e demais
Vereadores Desta Casa encaminhada pelo Vice-Governador e Secretário
de Estado da Educação FLÁVIO ARNS; Ofício nº 001/2013- Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tamarana-PR,
referente a suspensão temporária do Conselho Tutelar de Tamarana;
Ofício nº 012/2013, encaminhando Projeto de Lei nº 009 de 01 de
Março de 2013 que revoga a Lei nº 823 de 05 de Dezembro de 2011-
Sérgio Yukio Nakata, Olício Aparecido de Oliveira, Paulo César Souto
da Cruz, Renan Leal Gonçalves e Anauto Souza de Gouvea;
Requerimento nº 008/2013- Olício Aparecido de Oliveira, Paulo Cesar
Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves e
Sérgio Yukio Nakata- solicitamos para que envie a esta Casa de Leis,
cópia de todo processo licitatório realizado em 2013 referente a
contratação de empresa para transporte escolar, bem como mapa de
todas as linhas com seus respectivos ônibus e estado de conservação,
quilometragem e quantidade de alunos trans portados em cada linha,
documentos dos veículos e motoristas inclusive habilitação compatível
com a função, conforme prevê o capítulo XIII do Código de Trânsito
Brasileiro, o valor pago por quilômetro em cada linha, e o laudo oficial
de vistoria dos referidos ônibus atestando condições de trafegabilidade,
o requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos; Requerimento nº011/2013- Renan Leal
Gonçalves, Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea,
Olício Aparecido de Oliveira e Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos à
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SERCOMTEL/AS, que estude a possibilidade de instalação nas praças
Zulmiro Fabiano, localizada entre os conjuntos habitacionais Sebastião
de Moura Tresse e Cristo Rei, Praça da Prefeitura, Praça Padre Carmel
Bezzina, localizada no conjunto habitacional Enes Barbosa e na Praça
Gunter Torresin localizada no conjunto habitacional Manoel Batista
Vieira, o sistema de internet banda larga sem fio (wi-fi), o requerimento
é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos;
Indicação nº 057/2013- Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes
Garcia e Levi Alves dos Santos- solicitam ao executivo a possibilidade
de resolver de uma vez por todas a regularização dos terrenos dos
moradores da Vila Siena (Horta) e no Jardim Juny (sem-terra), cujas
ocupações ocorreram em gestões anteriores - indicação deferida;
Indicação nº 058/2013- Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes
Garcia e Levi Alves dos Santos- solicitam ao executivo a reabertura da
“Feira da Lua” na Praça Matriz- indicação deferida; Indicação nº
059/2013- Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia e Levi
Alves dos Santos- solicitam ao executivo a regularização dos terrenos
localizados no parque das industriais cedidos às diversas empresas
durante as gestões anteriores - indicação deferida ; Indicação nº
060/2013- Sérgio Yukio Nakata, Olício Aparecido de Oliveira, Paulo
César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves e Anauto Souza de
Gouvea- solicitam construção de um campo de futebol suíço no
Assentamento Cruz de Malta- indicação deferida; Indicação nº
061/2013- Sérgio Yukio Nakata, Olício Aparecido de Oliveira, Paulo
César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves e Anauto Souza de
Gouvea- solicitam medidas de prevenção e vistorias constantes no
cemitério municipal em face dos vários casos de dengue no Municipio
de Londrina - indicação deferida; Indicação nº 062/2013- Paulo César
Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Olício Aparecido de Oliveira,
Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata- construção de um campo
de futebol suíço na Vila Rural II- indicação deferida; Indicação nº
063/2013- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Olício
Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata-
solicitam ao executivo que seja executado o serviço de infraestrutura (
pavimentação asfáltica, meio-fio e galerias pluviais no Conjunto das
Flores)- indicação deferida; Indicação nº 064/2013- Lucimar Montes
Garcia, Levi Alves dos Santos e Anacleto Aparecido da Silva- solicitam
melhorar o espaço verde na Praça São Roque, bem como reparos no
piso- indicação deferida; Indicação nº 065/2013- Lucimar Montes
Garcia, Levi Alves dos Santos e Anacleto Aparecido da Silva- solicitam
patrolamento e moledamento das vias de acesso às residências da Vila
Rural II- indicação deferida; Indicação nº 066/2013- Paulo César Souto
da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Olício Aparecido de Oliveira, Renan
Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata- Solicitam readequação e
moledamento da Estrada Municipal do Banhadão que parte após o Rio
ES
Apucaraninha, passando pelo seu Antônio Joaquim Filho, Senhor
Aparecido Paulino dos Santos, Laurindo Nunes Diniz, finalizando na
estrada principal da Perobinha- indicação deferida. Não havendo mais
matérias para o expediente, o Presidente passa para a palavra livre e
questiona o 2º Secretário Vereador Sérgio Yukio Nakata se há Vereador
inscrito para o uso da palavra. 1º Orador Vereador Olício Aparecido de
Oliveira, saúda nobres edis e publico presente, onde fala do
requerimento as empresas de ônibus de transporte escolar, que geraram
polêmica esta semana, pois, como fiscal legítimo, escutou coisas
absurdas, uma vez que precisou de um trator para retirar um ônibus, por
falha do motorista, onde justifica que até uma carro de boi, em uma
curva, tem que abrir para não cair na valeta, afirmando que é uma
vergonha algo dessa natureza, salientando que é indispensável que haver
fiscalização a fim de que não ocorra uma tragédia como em Santa
Maria-RS, onde os órgãos competentes não fiscalizaram e encerra sua
palavra. 2º Orador vereador Levi Alves dos Santos saúda nobres edis,
público presente, onde usa as palavras do Presidente afirmando ser justa
e necessária a devida fiscalização. Fala também que as Jembranças das
gestões anteriores são péssimas, citando como exemplo, que há 10 anos
havia 10 campos de futebol e hoje não tem nenhum, salientando a
importância de trazer de volta tomeios onde havia integração dos
munícipes, afirmando que passar quatro gestões e não fizeram nenhum
campo de futebol é uma sem-vergonhice, lembrando que foi até
realizada uma festa quando um prefeito prometeu a construção de um
campo e encerra sua palavra. 3º Orador Vereador Anacleto Aparecido da
Silva saúda nobres edis e público presente, onde endossa a palavra do
presidente e do Vereador Levi, lembrando que representou Londrina na
Taça Paraná com a AERTA- Associação Esportiva e Recreativa de
Tamarana, afirmando que não tem ninguém em Tamarana para fazer um
time decente. Comenta também de sua indicação da legalização dos
terrenos do local denominado sem-terra, que ninguém se preocupa com
a legalização dos mesmos, pois os moradores não podem fazer
melhorias nas construções dos terrenos em razão da insegurança
proporcionada peal falta de documentos comprovando propriedade e
encerra sua palavra. 4º Orador Vereador Lucimar Montes Garcia saúda
nobres edis e público presente, onde fala da sua indicação da Praça
Matriz, que está com piso irregular, e espaço verde, que é a porta de
entrada do Município. Fala das estradas das residências dos munícipes
da Vila Rural II, que estão em péssimas condições. Solicita ao
Executivo fazer visita à Câmara, pois são nove vereadores representando
o povo, agradece á rádio de Tamarana e encerra sua palavra. O
Presidente pede aparte e fala que encontrou O Prefeito no Mandaçaia,
onde comenta que estão distanciando a Câmara do Executivo, usando as
palavras do Vereador Elias dizendo que “não é Presidente, está
presidente”. 4º Orador Vereador Elias Ferreira de Morais saúda nobres
edis e público presente, fala do comentário do Vereador Levi e do
Presidente, referente ao transporte, afirmando que é função do vereador
ser fiscal do povo, o que é muito bom para o Prefeito, comentando que
em sua cidade natal ocorreram por duas vezes tragédias, salientando que
se essas conversas sobre as condutas dos motoristas dos ônibus são reais
devem ser tomadas providências. Fala das pontes que costumeiramente
chama de “arapucas”, onde reitera que desde seu 1º mandato vem
solicitando e afirma que o secretário esteve olhando e deu esperança de
realização. Fala de sua licença. que consultou advogado, e por haver
divergência entre o Regimento Interno e a Lei Orgânica Município,
afirmando que por hora continuará como Vereador, acompanhará as
obras como fiscalizador, agradece pelo deferimento de sua solicitação e
encerra sua palavra. Não havendo mais inscritos o Presidente passa para
a ordem do dia e passa a palavra ao 1º Secretário que faça a leitura da
súmula dos projetos a serem votados: 1º DISCUSSÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 003/2013 que Dispõe sobre inclusão de novas ações e
alterações no Plano Plurianual do Município para o quadriênio
2010/2013- Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações, de
autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do Of. nº
042/2013-GAB, apresentado em 25/02/2013, onde recebeu Parecer da
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e
recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social,
o Projeto é colocado em 1º discussão e votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos; 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº
004/2013 que Inclui e Altera dispositivos na Lei 877 de 22 de Julho de
2012 e suas alterações, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências, de
autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do Of. nº
042/2013-GAB, apresentado em 25/02/2013, onde recebeu Parecer da
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e
recebeu parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes, o
Projeto é colocado em 1º discussão e votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos; 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº
005/2013 que Abre Crédito Adicional Especial, no valor de RS 5.550,00
(cinco mil e quinhentos e cinquenta reais) nos termos do artigo 43, 81º,
inciso III. da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964, e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através
do Of. nº 042/2013-GAB, apresentado em 25/02/2013, onde recebeu
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas, recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Social e recebeu parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e
Transportes, o Projeto é colocado em 1º discussão e votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos; 1º DISCUSSÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 006/2013 que Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$513.750,00 (quinhentos e treze mil reais e setecentos e cinquenta
reais) nos termos do artigo 43, 81º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de
17 de Março de 1964, e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal, encaminhado através do Of. nº 042/2013-GAB, apresentado
em 25/02/2013, onde recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas, recebeu Parecer da Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social e recebeu parecer da Comissão de
Viação, Obras Públicas e Transportes, o Projeto é colocado em 1º
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; 1º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2013 que Abre Crédito
Adicional Suplementar, no valor de RS 74.628,54 (setenta e quatro mil
seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos ) nos termos
do artigo 43, $1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de
1964, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal,
encaminhado através do Of nº 042/2013-GAB, apresentado em
25/02/2013, onde recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas, recebeu Parecer da Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social, recebeu Parecer da Comissão de
Agricultura, Indústria e Comércio e recebeu parecer da Comissão de
Viação, Obras Públicas e Transportes, O Projeto é colocado em 1º
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; 1º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2013 que Abre Crédito
Adicional Especial, no valor de RS 20.000,00 (vinte mil reais) nos
termos do artigo 43, 81º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
Março de 1964, e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal, encaminhado através do Of. nº 042/2013-GAB, apresentado
em 25/02/2013, onde recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas e recebeu parecer da Comissão de
Viação, Obras Públicas e Transportes, O Projeto é colocado em 1º
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. E aberto
espaço para justificativa de votos, não havendo o Presidente declara
encerrada a presente sessão que para constar eu, Luiz Carlos Mello da
Silva (. ), Assistente Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na
Mídia, e que será arquivada digitalmente nesta secretaria em ordem
numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º
Secretário Executivo Renan Leal Gonçalves e pelo Presidente Olício
Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, Quarto dia do mês de Março
do ano de dois mil e treze. | se

4ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 04/03/2013
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata;
02) EXPEDIENTE: 
c) Comunicados do Ministério da Saúde nº Ref.: 001312/MS/SE/FNS, informando 
liberação de recursos financeiros ao Município; 
d) Ofício nº 79/2013-RO- Informando composição da Mesa Executiva da Câmara 
Municipal de Londrina;
e) Congratulações ao Presidente e demais Vereadores Desta Casa- Vice-Governador e 
Secretário de Estado da Educação FLÁVIO ARNS;
f) Ofício nº 001/2013- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
de Tamarana-PR, referente a suspensão temporária do Conselho nTutelar de 
Tamarana;
g) Ofício nº 012/2013- Encaminhando Projeto de Lei nº 009 de 01 de Março de 2013
que revoga a Lei nº 823 de 05 de Dezembro de 2011- Sérgio Yukio Nakata, Olício 
Aparecido de Oliveira, Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves e Anauto 
Souza de Gouvea;
h) Requerimento nº 008/2013- Olício Aparecido de Oliveira, Paulo Cesar Souto da 
Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata￾solicitamos para que envie a esta Casa de Leis, cópia de todo processo licitatório 
realizado em 2013 referente a contratação de empresa para transporte escolar, bem 
como mapa de todas as linhas com seus respectivos ônibus e estado de conservação, 
quilometragem e quantidade de alunos trans portados em cada linha, documentos 
dos veículos e motoristas inclusive habilitação compatível com a função, conforme 
prevê o capítulo XIII do Código de Trânsito Brasileiro, o valor pago por quilômetro 
em cada linha, e o laudo oficial de vistoria dos referidos ônibus atestando condições 
de trafegabilidade;
i) Requerimento nº011/2013- Renan Leal Gonçalves, Paulo Cesar Souto da Cruz, 
Anauto Souza de Gouvea, Olício Aparecido de Oliveira e Sérgio Yukio Nakata￾Solicitamos à SERCOMTEL/AS, que estude a possibilidade de instalação nas praças 
Zulmiro Fabiano, localizada entre os conjuntos habitacionais Sebastião de Moura 
Tresse e Cristo Rei, Praça da Prefeitura, Praça Padre Carmel Bezzina, localizada no 
conjunto habitacional Enes Barbosa e na Praça Gunter Torresin localizada no 
conjunto habitacional Manoel Batista Vieira, o sistema de internet banda larga sem 
fio (wi-fi).
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
j) Indicação nº 057/2013- Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia e Levi 
Alves dos Santos- solicitam ao executivo a possibilidade de resolver de uma vez por 
todas a regularização dos terrenos dos moradores da Vila Siena (Horta) e no Jardim 
Juny (sem-terra), cujas ocupações ocorreram em gestões anteriores;
k) Indicação nº 058/2013- Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia e Levi 
Alves dos Santos- solicitam ao executivo a reabertura da “Feira da Lua” na Praça 
Matriz;
l) Indicação nº 059/2013- Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia e Levi 
Alves dos Santos- solicitam ao executivo a regularização dos terrenos localizados no 
parque das industriais cedidos às diversas empresas durante as gestões anteriores;
m) Indicação nº 060/2013- Sérgio Yukio Nakata, Olício Aparecido de Oliveira, Paulo 
César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves e Anauto Souza de Gouvea- solicitam 
construção de um campo de futebol suíço no Assentamento Cruz de Malta.
n) Indicação nº 061/2013- Sérgio Yukio Nakata, Olício Aparecido de Oliveira, Paulo 
César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves e Anauto Souza de Gouvea- solicitam 
medidas de prevenção e vistorias constantes no cemitério municipal em face dos 
vários casos de dengue no Municípío de Londrina;
o) Indicação nº 062/2013- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Olício 
Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata- construção de 
um campo de futebol suíço na Vila Rural II;
p) Indicação nº 063/2013- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, 
Olício Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata￾solicitam ao executivo que seja executado o serviço de infraestrutura ( pavimentação 
asfáltica, meio-fio e galerias pluviais no Conjunto das Flores);
q) Indicação nº 064/2013- Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos Santos e Anacleto 
Aparecido da Silva- solicitam melhorar o espaço verde na Praça São Roque, bem 
como reparos no piso;
r) Indicação nº 065/2013- Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos Santos e Anacleto 
Aparecido da Silva- solicitam patrolamento e moledamento das vias de acesso às 
residências da Vila Rural II;
s) Indicação nº 066/2013- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Olício 
Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata- Solicitam
readequação e moledamento da Estrada Municipal do Banhadão que parte após o 
Rio Apucaraninha, passando pelo seu Antônio Joaquim Filho, Senhor Aparecido 
Paulino dos Santos, Laurindo Nunes Diniz, finalizando na estrada principal da 
Perobinha;
t) Indicação nº 067/2013- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Olício 
Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata- Solicitam
informações pertinentes ao andamento da construção da creche na Vila Siena, pelo 
programa PAC 2- Pró-Infância que visa atender 120 crianças.
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2013
Súmula: Dispõe sobre inclusão de novas ações e alterações no Plano Plurianual do 
Município para o quadriênio 2010/2013- Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas 
alterações;
Autoria: Executivo Municipal 
- Encaminhado através do Of. nº 042/2013-GAB;
- Apresentado em 25/02/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2013
Súmula: Inclui e Altera dispositivos na Lei 877 de 22 de Julho de 2012 e suas 
alterações, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2013, e 
dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do Of. nº 042/2013-GAB;
- Apresentado em 25/02/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de RS 5.550,00 (cinco mil e 
quinhentos e cinquenta reais) nos termos do artigo 43, §1º, inciso III. da Lei Federal nº 
4.320, de 17 de Março de 1964, e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do Of. nº 042/2013-GAB;
- Apresentado em 25/02/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de RS513.750,00 (quinhentos e 
treze mil reais e setecentos e cinquenta reais) nos termos do artigo 43, §1º, inciso III da 
Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964, e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do Of. nº 042/2013-GAB;
- Apresentado em 25/02/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de RS 74.628,54 (setenta e 
quatro mil seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos ) nos termos do 
artigo 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964, e dá outras 
providências;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do Of. nº 042/2013-GAB;
- Apresentado em 25/02/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
- Recebeu parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de RS 20.000,00 (vinte mil reais) 
nos termos do artigo 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964, 
e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do Of. nº 042/2013-GAB;
- Apresentado em 25/02/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO:
Olício Aparecido de Oliveira
 Presidente
LC