sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA
5º LEGISLATURA
Ata da Quinta Sessão Ordinária, realizada ao Décimo Primeiro dia do mês de
Março do ano de dois mil e treze. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se
com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida a
todos para ficar em pé para o momento bíblico e convoca o Vereador Anacleto
Aparecido da Silva para a leitura do mesmo, posteriormente coloca em discussão
e votação a ata da 4º sessão ordinária, sendo aprovada por unanimidade de votos.
Em seguida o Presidente passa para ordem do dia e pede ao 1º Secretário,
Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura da matéria do expediente:
Comunicados do Ministério da Saúde nº Ref.: 001374/MS/SE/FNS, informando
liberação de recursos financeiros ao Município; Comunicados do Ministério da
Educação-CM002101/2013- informando liberação de recursos financeiros ao
Município; Ofício nº 001/2013-Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tamarana
convidando para participar da cerimônia de posse da nova diretoria para o
mandato 2013/2016; Ofício nº 128/2013- Ministério Público do Estado do
Paraná- Reitera Ofício nº438/2012, enviado em Agosto de 2012, o qual até a
presente data ainda não foi respondido; Ofício nº52/2013 GAB- Encaminhando
respostas ao ofício nº 017/2013 CMT- Requerimentos 001 e002/2013; Ofício nº
055/2013-GAB- Encaminhando respostas ao ofício nº 016/2013-CMT-
Indicações 017 à 037/2013; Ofício nº 087/2013-GAB- Encaminhando Projeto de
Lei de 010 de 07 de Março de 2013 que Autoriza o executivo Municipal a
conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da
municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como a
legislação municipal; Ofício nº 088/2013-GAB- Encaminhando projeto de Lei
de 011 de 07 de Março de 2013 que Dispõe sobre o piso salarial profissional do
magistério municipal; Requerimento nº 012/2013- Paulo Cesar Souto da Cruz,
Olício Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves
e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos informações pertinentes ao andamento da
construção da creche na Vila Siena, pelo Programa PAC-2-Pró-Infância que visa
atender 120 crianças; Requerimento nº 013/2013- Renan Leal Gonçalves, Paulo
Cesar Souto da Cruz, Olício Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea, e
Sérgio Yukio Nakata- solicitam informações sobre o Projeto de 12 de dezembro
de 2012 que prevê a jornada de trabalho semanal de trinta (30) horas, para
servidores públicos municipais estatutários de Tamarana, detentores dos cargos
de Fonoaudiólogo e Farmacêutico, encaminhado durante a gestão anterior, o
requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos;
Requerimento nº 014/2013- Olício Aparecido de Oliveira, Renan Leal
Gonçalves, Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, e Sérgio
Yukio Nakata- solicitam ao Executivo Municipal informações referentes ao
terreno destinado a Praça Tiradentes, especificando dimensões, limitações, bem
como a quantidade em metros quadrados, o requerimento é colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; Indicação nº 067/2013-
Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Olício Aparecido de
Oliveira, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata- solicitam patrolamento
e moledamento na Vila Rural I- Indicação deferida; Indicação nº 068/2013-
Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Olício Aparecido de
Oliveira, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata- solicitam moledamento
na Rua “B” da Vila Siena, bem como estudos da viabilidade da pavimentação-
Indicação deferida; Indicação nº 069/2013-Paulo César Souto da Cruz, Anauto
Souza de Gouvea, Olício Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves e Sérgio
Yukio Nakata- solicitam pavimentação na Rua Vili José Stein e trecho não
pavimentado da Rua Francisco Antônio Rodrigues, localizadas no Jardim Juny-
Indicação deferida; Indicação nº 070/2013- Anacleto Aparecido da Silva,
Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos Santos e Elias Ferreira de Morais-
solicitamos ao executivo aumento no efetivo do quadro de servidores
responsáveis pela limpeza do Município, bem como seja estudado a viabilidade
de implantação do uso de uniforme- Indicação deferida; Indicação nº 071/2013-
Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos Santos e
Elias Ferreira de Morais- solicitam ao Executivo que em um futuro bem próximo
seja feito o asfalto na Vila Rural I e Vila Rural II- Indicação deferida; Indicação
nº 072/2013- Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, Levi Alves
dos Santos e Elias Ferreira de Morais- solicitamos ao Executivo Municipal, bem
como o Departamento de Turismo, planejamento para enfeitar a Praça da Matriz
para o Natal 2013 e havendo possibilidade outros locais também- Indicação
deferida; Indicação nº 073/2013- Anauto Souza de Gouvea, Olício Aparecido de
Oliveira Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio
Nakata- solicitam cascalhamento na estrada do assentamento da União
Camponesa, com início na estrada sentido Igrejinha, passando pelo sítio do
senhor João Correia, senhor Darci Antunes finalizando no Sítio do senhor Brair
Elias- Indicação deferida; Indicação nº 074/2013- Anauto Souza de Gouvea,
Olício Aparecido de Oliveira Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves
e Sérgio Yukio Nakata- solicitam redutores de velocidade na Rua Durval de
Azevedo Costa- Indicação deferida; Indicação nº 075/2013- Lucimar Montes
Garcia, Levi Alves dos Santos, Anacleto Aparecido da Silva e Elias Ferreira de
Morais- solicitam ao Executivo Municipal a construção do Paço Municipal de
nossa cidade na Rua Evaristo De Camargo, “Antiga Subprefeitura” com recursos
do SEDU-Secretaria do Desenvolvimento Urbano- Indicação deferida;
Indicação nº 076/2013- Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos Santos,
Anacleto Aparecido da Silva e Elias Ferreira de Morais- solicitam ao Executivo
Municipal providências junto aa DER-Departamento de Estradas e Rodagem, a
Construção de Viaduto e de Duplicação de domínio de 2 km na PR 445 junto Ao
Trevo De Tamarana e o Distrito de Lerroville- Indicação deferida. Não havendo
mais matérias para o expediente, o Presidente passa para a palavra livre e
questiona o 2º Secretário Vereador Sérgio Yukio Nakata se há Vereador inscrito
para o uso da palavra. O Presidente antes de iniciar a palavra livre, o Presidente
afirma que o Regimento Interno proíbe o uso da tribuna por enquanto, pois está
estudando a criação da tribuna do povo, para que não seja necessário ocorrer o
que vai ocorrer hoje, que é abrir exceção para esclarecimentos a munícipes
quanto ao não transporte das crianças da creche que é administrada pela Irmã
Dalva, e pede a Irmã Dalva que ocupe a tribuna e faça os esclarecimentos à
população, e convida o Vereador Levi Alves dos Santos que faça as perguntas à
Irmã. A Irmã diz: boa noite a todos, então eu sou a Irmã Fátima e não Dalva, e
estou aqui como Diretora do Centro de Educação Vinde a Mim, o Presidente
interrompe dizendo que o som está muito baixo e pede ao técnico da rádio que
aumente o som, pois é importante que a população ouça. Retomando a palavra a
Irmã diz: é um assunto bem simples, várias pessoas que estão aqui tiveram seus
filhos matriculados no nosso centro de educação, e transportados por uma
Kombi que há vários anos transportava as crianças de vários bairros aqui de
Tamarana, no entanto, nós sabemos que a Legislação se trona sempre mais
exigente, não somente para o transporte público, transporte de estudantes, assim
como o transporte de famílias, raciocinamos que não tem nenhuma família com
uma criança de O a 5 anos que leve seu filho a Londrina, se não tem uma
cadeirinha no seu carro, então nós fomos refletindo no decorrer desses anos e
percebemos que o transporte oferecia sim uma comodidade para as famílias, mas
sem nenhuma segurança, então as condições que tinham a ser oferecidas, eram
ao menos cinco ou seis viagens, que em cada viagem transportava vinte ou vinte
e cinco crianças, então não é surpresa pra ninguém que isso não é segurança, que
isso não é prudência, na qual nós decidimos que nós tiraríamos o transporte, até
por causa da não obrigatoriedade, não existe nenhuma lei que nos obrigue a
oferecer um transporte devidamente adequado para as crianças, então por
medida de prudência, antes que aconteça qualquer coisa decidimos isso,
comunicamos os pais no final do ano, no momento da rematrícula, e a maioria
foi de acordo, inclusive, nós acreditávamos que pudesse haver uma evasão, mas
isso graças a deus, não aconteceu, todos estão compreendendo, e também a
medida que nós vamos refletindo todos compreendem que é melhor evitar um
problema um perigo do que se colocar, correr o risco, então por isso nesse
momento não estamos encontrando nenhum problema, as crianças estão
frequentando normalmente o centro de educação. O Presidente questiona o
Vereador Levi Alves dos Santos se há alguma pergunta? O Vereador Levi Alves
dos Santos diz: boa noite a todos, boa noite Irmã, não é pergunta, mas sim
esclarecimento, foi pra isso que a gente convidou, já esclareceu tudo àqueles que
tinham dúvidas, talvez nosso amigo PC, permite falar, o Nakata que tinham
conhecimento, eu mesmo sou pai de aluno que frequenta lá, tenho esse
conhecimento que acompanho a reunião dos pais do ano passado que ia
acontecer isso, então o esclarecimento é que nos bastidores, não Desta Casa, mas
no encontro de amigos por aí, a gente ouvia falar que o Paulino nem começou a
gestão, já cortou o transporte escolar das crianças, e isso não é verdade, portanto
a Irmã acabou de esclarecer porque foi impedido e porque não vai fazer o
transporte, e porque a Kombi não se encontra com os equipamentos necessários
para fazer o transporte, então acho que a Irmã está coberta de razão, veio fazer
um esclarecimento não só pra mim, mas pra todos que estão nos ouvindo, e para
os vereadores, também para esse público Desta Casa cheia hoje, por estar aí
levando resposta a Esta Casa, muito Obrigado Irmã! O Presidente diz: antes de
encerrar sua palavra Irmã, gostaria de fazer uma pergunta: não há possibilidade
de estar adquirindo um ônibus micro-ônibus para que essas crianças sejam
transportadas melhor acomodadas? A Irmã diz: qualquer ônibus ou micro-ônibus
necessita das cadeirinhas que são aquilo que a legislação requer, e uma criança
de até cinco anos é o nosso caso, são as crianças que nós atendemos, o que a
nosso ver é inviável, pelo número de viagens que necessitaria dar pelo horário
deveria começar transportar essas crianças e não tem a possibilidade, não tem o
número suficiente de funcionários, deveria começar seis horas da manhã, para a
última turma chegar às nove horas mais ou menos, mesmo um micro-ônibus
necessitaria estar com as cadeirinhas o que não nos parece oportuno. O
Presidente diz: eu entendo, eu só fiz esta colocação porque o micro-ônibus tem
maior espaço e poderia levar e acomodar mais crianças, adequado com a
cadeirinha, mas é somente opinião e não temos que ficar opinando, é um
trabalho de vocês e quero pedir a vocês grande desculpa por estar até causando
transtornos a vocês, estar vindo aqui em uma noite chuvosa como essa, mas é
dever do Vereador, nós legítimos representantes do povo, e o povo nos procura e
cobra e até pra vocês é muito bom estar aqui, não só pro pessoal que está aqui
presente, mas através da rádio Tamarana FM, que o povo vai estra ouvindo e
entendendo aquilo que a Irmã colocou, Irmã muito obrigado, que Deus Abençoe
suas palavras. A Irmã diz: Inclusive hoje foi lido um ofício da Secretaria de
Educação, de 2012 ainda, onde requer que até o ano de 2016 todas as crianças de
quatro e cinco anos tenham vaga garantida, assim como foi citado hoje, a
necessidade da construção do Centro de Educação Geral, acredito que a
educação requer sim uma atenção especial, pela importância que ocupa na vida
do cidadão, então é uma questão complexa e geral que juntamente com o direito
à educação, ela teria sim direito a transporte, alimentação e tudo aquilo que vem
complementar esse direito a educação. Acredito que sejam reflexões e também
um investimento que tem que ser feito com tempo, mas levando em
consideração a questão da prudência. O Presidente diz: Irmã, o Vereador Renan
quer fazer lhe uma pergunta, o Vereador Renan diz: Boi noite, obrigado pela
presença, Irmã, as perguntas que vem para nós, é irreversível essa situação?, O
que nós como vereadores, como Câmara, o Executivo Municipal podem fazer
para ajudar vocês? A Irmã diz: para esse momento é irreversível, até falamos
com o Dr. Marsal, que juntamente quando tomamos essa decisão, aconteceu
aquele acidente com a boate em Santa Maria, então nós comentávamos a boate
não tinha portas e nunca tinha sido se importado, no momento que aconteceu um
problema foi levantado um grande debate a este propósito, assim como até o
momento não aconteceu nada Graças a Deus,, nós acreditamos, amanhã, um
arranhão, uma batida ou qualquer coisa, causariam muitos problemas, e todos
aqui tem esse conhecimento. Eu acredito que com o crescimento de Tamarana, o
que pode ser pensado sim, a construção de um centro de educação na Vila Siena,
e assim como os outros centros de educação que a comunidade requer, teriam
medidas suficientes nos vários bairros, portanto a medida que o tempo for
passando, Tamarana for crescendo, pode se pensar nesse caso, mas em relação
ao transporte eu acredito que não tenha nenhuma verba que pudesse vir de
encontro a essa necessidade nesse momento, também porque nós avaliamos que
não é uma real necessidade das famílias, porque todo mundo se movimenta
tranquilamente, caminham a pé com suas crianças para as maiores necessidades
de motivações. O Vereador Renan diz: o valor que o Município faz o repasse,
nós votamos ano passado, foi o pedido de vocês, foi adequado ao que vocês
pediram? A Irmã diz: sim, foi adequado, com as exigências que acreditamos que
seja de qualidade. O Vereador Renan diz: Vocês não planejavam que precisasse
de algo mais, tipo compra de cadeiras e esse transporte? A Irmã diz: não, não
planejávamos. O Presidente diz: muito obrigado Irmã, que Deus Abençoe pela
colaboração e compreensão e questiona o 2º Secretário se há Vereador inscrito
para fazer o uso da palavra livre: 1º Orador vereador Olício Aparecido de
Oliveira. O Presidente pede ao Vice Presidente que ocupe a Presidência
enquanto usa a tribuna, inicia sua palavra saudando nobres edis, público
presente, onde diz estar honrado por esta Casa cheia, parabeniza as mulheres
pelo seu dia e pede que Deus Abençoe a cada uma. Fala que está feliz por a Casa
estar cheia em seu 1º dia de sessão no horário noturno e espera que as demais
sessões estejam sempre cheias a partir de hoje e diz: conversando com alguns
munícipes, se gostariam que acabasse a Câmara de vereadores, disseram acabem
já, façam uma lei para nunca mais criar a Câmara, porque muitas vezes não sabe
qual é a função do Vereador e confunde, então, primeira coisa que fiz quando
cheguei a Presidência Desta Casa, pensei e comentei com os companheiros,
vamos passar a sessão para a noite, para que o povo participe, venha entender e
compreender qual é a função do Vereador, que muitas vezes pensa que o
Vereador é aquele que tem que ficar pagando conta de água, conta de luz,
levando ao médico e esquece que aqui o Vereador faz a lei, aprova e fiscaliza, e
muitas vezes o próprio Vereador esquece de sua função e com esse horário da
sessão o povo vai estar participando mais e vai estar conhecendo a função do
/ SR
Vereador, daquele que você votou, com certeza você irá daqui quatro anos, vai
pedir voto na sua casa e você vai poder acompanhar e analisar se ele realmente
merece seu voto, muito obrigado a todos. 2º Orador Vereador Anacleto
Aparecido da Silva saúda nobres edis e público presente, fala da 1º sessão no
horário noturno, da Casa cheia, funcionários públicos, Desta Casa, do comércio,
professores e demais munícipes. Fala do projeto de aumento salarial do
funcionalismo e professores, solicitando que seja aprovado para que os
servidores recebam ainda este mês a reposição salarial, que está previsto na
constituição federal que autoriza o Executivo Municipal a fazer esta reposição,
onde cita os valores de 6,63% aos servidores em geral e de 7,97% aos
professores. Fala do carinho que tem aos professores, salientando que várias
professoras foram alunas suas, onde afirma que no ano de 1968 foi implantado
no Colégio Iracema Torres Rochedo as turmas de 5º a 8º série, sendo que na
oportunidade foi diretor e Professor. Fala que os professores devem estar sempre
preparados e espera em um futuro bem próximo seja enviada a Câmara um
projeto para aumentar o salário dos professores e demais servidores. Comenta
que a sessão está sendo transmitida pela rádio Tamarana FM e agradece as
pessoas que estão acompanhando. Fala que as câmeras que começaram a serem
instaladas na gestão anterior, até o final do mês estarão em funcionamento,
afirmando que quem está desrespeitando os limites de velocidade vai doer no
bolso de muita gente. Parabeniza o 5º batalhão, afirmando que a segurança tem
melhorado e afirma que já fez solicitação ao Prefeito para trazer mais uma
viatura e mais policiais para Tamarana, pois já existem 13.000 habitantes e a
polícia ainda atende Lerrovile, Paiquerê e Guaravera e encerra sua palavra. 3º —
Orador Vereador Elias Ferreira de Morais saúda nobres edis e público presente, -
agradece a Deus por mais este dia, fala da Casa cheia, da atitude do Presidente
de demais vereadores para a mudança da sessão, que é uma oportunidade das
pessoas do Município em acompanhar a sessão, os trabalhos dos vereadores,
agradece as pessoas que acompanham através do rádio, agradece ao deferimento
de suas indicações, fala da ponte do Rio Apucaraninha e Rio Claro, que é um
problema que ceifou muitas vidas e encerra sua palavra. 4º Orador vereador
Renan Leal Gonçalves saúda nobres edis e público presente, pessoas que
acompanham através do rádio, parabeniza as mulheres, principalmente sua mãe
e sua esposa, lembrando a relevância da mulher.fala do requerimento das 30
horas para os profissionais Farmacêutico e Fonoaudiólogo, pois foi solicitada a
retirada de pauta e ainda não veio resposta plausível. Fala da indicação do
Vereador Lucimar, quanto a construção do Paço Municipal,pois estava tudo
certo que seria próximo a rodoviária. O Vereador Lucimar pede aparte onde diz
que a Londrisul não teve interesse em trocar o terreno porque não tinha
averbação, o que tornou inviável a construção do Paço Municipal, e que após
conversa com o Prefeito achou mais viável construir na Rua Evaristo de
Camargo. Retomando a palavra o Orador faz agradecimento ao Vice-Prefeito
Tony, sobre questão constrangedora com servidor público, e que o mesmo
prometeu resposta logo. Fala também do requerimento dos terrenos, porque
ainda não foram doados, pois as empresas estão constituídas,, fala também que a
correção do piso salarial é uma lei federal, e que aumento foi o que o Ex-Prefeito
Beto Siena deu em Abril do ano passado de quase 10%, comenta também que
como Presidente da Comissão de educação, não havendo entrave por parte dos
professores afirma ser favorável a reposição e encerra sua palavra. Não havendo
mais inscritos o Presidente passa para a ordem do dia e passa a palavra ao 1º
Secretário que faça a leitura da súmula do projeto a ser votado: 1º DISCUSSÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 009/2013 que Que revoga a Lei nº 823 de 05 de
Dezembro de 2011, de autoria dos vereadores: Sérgio Yukio Nakata, Olício
pá SS
Aparecido de Oliveira, Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves e
Anauto Souza de Gouvea, encaminhado através do Of. nº 013/2013-CMT,
apresentado em (04/03/2013, onde recebeu Parecer da Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas e recebeu parecer da Comissão de
Viação, Obras Públicas e Transportes, o Projeto é colocado em 1º discussão e
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. É aberto espaço para
justificativa de votos, onde o Vereador Renan diz que o projeto 009/2013 trata-
se da revogação da Lei 823/2012, sendo que voltará a ser denominada com o
nome antigo, devido reclamação dos vereadores, quanto a entrega de
correspondências. O Presidente diz que deixa claro aos professores que estará
sendo colocado em votação os projetos na próxima segunda-feira e sessão
extraordinária, deixando o Prefeito possibilitado de realizar a reposição salarial
e declara encerrada a presente sessão que para constar eu, Luiz Carlos Mello da
Silva (. ). Assistente Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia,
e que será arquivada digitalmente nesta secretaria em ordem numérica e que,
após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan
Leal Gonçalves e pelo Presidente Olício Aparecido de Oliveira. Sala das
Sessões,Décimo Primeiro dia do mês de Março do ano de dois mil e treze.
go =

5ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 11/03/2013
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata;
02) EXPEDIENTE: 
c) Comunicados do Ministério da Saúde nº Ref.: 001374/MS/SE/FNS, informando 
liberação de recursos financeiros ao Município;
d) Comunicados do Ministério da Educação-CM002101/2013- informando liberação de 
recursos financeiros ao Município;
e) Ofício nº 001/2013-Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tamarana convidando
para participar da cerimônia de posse da nova diretoria para o mandato 2013/2016;
f) Ofício nº 128/2013- Ministério Público do Estado do Paraná- Reitera Ofício 
nº438/2012, enviado em Agosto de 2012, o qual até a presente data ainda não foi 
respondido;
g) Ofício nº52/2013 GAB- Encaminhando respostas ao ofício nº 017/2013 CMT￾Requerimentos 001 e002/2013;
h) Ofício nº 055/2013-GAB- Encaminhando respostas ao ofício nº 016/2013-CMT￾Indicações 017 à 037/2013; 
i) Ofício nº 087/2013-GAB- Encaminhando Projeto de Lei de 010 de 07 de Março de 
2013 que Autoriza o executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro 
geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais 
de direito, bem como a legislação municipal;
j) Ofício nº 088/2013-GAB- Encaminhando projeto de Lei de 011 de 07 de Março de 
2013 que Dispõe sobre o piso salarial profissional do magistério municipal;
k) Requerimento nº 012/2013- Paulo Cesar Souto da Cruz, Olício Aparecido de 
Oliveira, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata￾solicitamos informações pertinentes ao andamento da construção da creche na Vila 
Siena, pelo Programa PAC-2-Pró-Infância que visa atender 120 crianças;
l) Requerimento nº 013/2013- Renan Leal Gonçalves, Paulo Cesar Souto da Cruz, 
Olício Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea, e Sérgio Yukio Nakata￾solicitam informações sobre o Projeto de 12 de dezembro de 2012 que prevê a 
jornada de trabalho semanal de trinta (30) horas, para servidores públicos municipais 
estatutários de Tamarana, detentores dos cargos de Fonoaudiólogo e Farmacêutico, 
encaminhado durante a gestão anterior;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
m) Requerimento nº 014/2013- Olício Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves, 
Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, e Sérgio Yukio Nakata￾solicitam ao Executivo Municipal informações referentes ao terreno destinado a
Praça Tiradentes, especificando dimensões, limitações, bem como a quantidade em 
metros quadrados.
n) Indicação nº 067/2013- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Olício 
Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata- solicitam 
patrolamento e moledamento na Vila Rural I;
o) Indicação nº 068/2013- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Olício 
Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata- solicitam 
moledamento na Rua “B” da Vila Siena, bem como estudos da viabilidade da 
pavimentação;
p) Indicação nº 069/2013-Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Olício 
Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata- solicitam 
pavimentação na Rua Vili José Stein e trecho não pavimentado da Rua Francisco 
Antônio Rodrigues, localizadas no Jardim Juny;
q) Indicação nº 070/2013- Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, Levi 
Alves dos Santos e Elias Ferreira de Morais- solicitamos ao executivo aumento no 
efetivo do quadro de servidores responsáveis pela limpeza do Município, bem como 
seja estudado a viabilidade de implantação do uso de uniforme;
r) Indicação nº 071/2013- Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, Levi 
Alves dos Santos e Elias Ferreira de Morais- solicitam ao Executivo que em um 
futuro bem próximo seja feito o asfalto na Vila Rural I e Vila Rural II;
s) Indicação nº 072/2013- Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, Levi 
Alves dos Santos e Elias Ferreira de Morais- solicitamos ao Executivo Municipal, 
bem como o Departamento de Turismo, planejamento para enfeitar a Praça da 
Matriz para o Natal 2013 e havendo possibilidade outros locais também;
t) Indicação nº 073/2013- Anauto Souza de Gouvea, Olício Aparecido de Oliveira 
Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata- solicitam 
cascalhamento na estrada do assentamento da União Camponesa, com início na 
estrada sentido Igrejinha, passando pelo sítio do senhor João Correia, senhor Darci 
Antunes finalizando no Sítio do senhor Brair Elias;
u) Indicação nº 074/2013- Anauto Souza de Gouvea, Olício Aparecido de Oliveira 
Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata- solicitam 
redutores de velocidade na Rua Durval de Azevedo Costa;
v) Indicação nº 075/2013- Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos Santos, Anacleto 
Aparecido da Silva e Elias Ferreira de Morais- solicitam ao Executivo Municipal a 
construção do Paço Municipal de nossa cidade na Rua Evaristo De Camargo, 
“Antiga Subprefeitura” com recursos do SEDU-Secretaria do Desenvolvimento 
Urbano;
w) Indicação nº 076/2013- Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos Santos, Anacleto 
Aparecido da Silva e Elias Ferreira de Morais- solicitam ao Executivo Municipal 
providências junto ao DER-Departamento de Estradas e Rodagem, a Construção de 
Viaduto e de Duplicação de domínio de 2 km na PR 445 junto Ao Trevo De 
Tamarana e o Distrito de Lerroville;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2013
Súmula: Que revoga a Lei nº 823 de 05 de Dezembro de 2011;
Autoria: Sérgio Yukio Nakata, Olício Aparecido de Oliveira, Paulo César Souto da 
Cruz, Renan Leal Gonçalves e Anauto Souza de Gouvea. 
- Encaminhado através do Of. nº 013/2013-CMT;
- Apresentado em 04/03/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes;
PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO:
Olício Aparecido de Oliveira
 Presidente
LC