sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA
5º LEGISLATURA
Ata da Oitava Sessão Ordinária realizada ao Primeiro dia do mês de
Abril do ano de dois mil e treze. A Câmara Municipal de Tamarana
reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o
Presidente convida a todos para ficar em pé para o momento bíblico
e convoca o Vereador Anacleto Aparecido da Silva para a leitura do
mesmo, posteriormente coloca em discussão e votação a ata da 7º
sessão ordinária, sendo aprovada por unanimidade de votos. Antes de
passar para o expediente o Presidente agradece à Deus por mais este
dia, por mais esta oportunidade que o Senhor está oferecendo, onde
antecipa agradecimentos ao público presente e companheiros
afirmando que não vai usar a tribuna e pede ao 1º Secretário,
Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura da matéria do
expediente: Ofício nº 095/2013-GAB- Referente Prestação de Contas
Anual-Exercício 2012; Requerimento nº 025/2013- Paulo Cesar
Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira,
Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- E ço
informações sobre a implantação da Lei Federal nº 12305/10, o
requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos; Requerimento nº 026/2013- Anacleto
Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos Santos
e Elias Ferreira de Morais- solicitamos ao Executivo Municipal
informações sobre a Lanchonete ou Bar que funciona dentro do
prédio da Rodoviária, o requerimento é colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 027/2013-
Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, Levi Alves
dos Santos e Elias Ferreira de Morais- solicitamos ao Executivo
Municipal intermediar junto ao Governo do Estado a Duplicação e
Instalação de Praça de Pedágio na Pr-445 antes do Trevo de acesso à
Tamarana, o requerimento é colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos; Requerimento nº 028/2013- Anacleto
Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos Santos
e Elias Ferreira de Morais- solicitamos ao Executivo intermediar
junto a empresa LONDRISUL providências quanto a ônibus com
sanitário para atender a linha Tamarana X. Londrina/Londrina
Tamarana direto o mais breve possível, o requerimento é colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; Indicação o
095/2013- Anauto Souza de Gouvea, Olício Aparecido de Oliveira,
Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz e - Sérgio Yukio
Pé Cor >»
Nakata solicitam moledamento e abertura de caixas de contenção de
água pluvial na estrada vicinal localizada no Assentamento Água da
Prata no trecho compreendido entre a propriedade do Senhor José
Cardoso até a propriedade do Senhor Alvin- indicação deferida;
Indicação nº 096/2013- Anauto Souza de Gouvea, Olício Aparecido
de Oliveira, Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz e -
Sérgio Yukio Nakata- solicitam moledamento e abertura de caixas de
contenção de água pluvial na estrada de acesso ao Centro Social da
localidade denominada Assentamento Cacique- indicação deferida;
Indicação nº 097/2013- Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan Leal
Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e
Sérgio Yukio Nakata- solicitam operação tapa- buraco nas ruas da
cidade que se fazem necessário e do asfalto de acesso a fábrica de
papel (PASA)- indicação deferida; Requerimento nº 024/2013- Elias
Ferreira de Morais - solicita licença por tempo indeterminado para
exercer cargo de provimento em comissão no Município de
Tamarana, o requerimento por ser de exclusividade do Presidente, é
deferido, não havendo mais matérias para o expediente, o Presidente
ressalta a presença do Dr. Paulo, Neivaldo, onde comenta que deferiu
o pedido do Vereador Elias Ferreira de Morais e pede que o mesmo
ocupe a tribuna e faça sua despedida e diz que o mesmo está
dispensado da ordem do dia. 1º Orador Vereador Elias Ferreira de
Morais saúda nobres Edis e público presente, onde agradece a Deus
por mais este dia, agradece ao Presidente por deferir seu
requerimento de licença, onde afirma que há alguns dias havia se
licenciado, mas por desencontros da Lei, só agora foi possível.
Afirma que está saindo para ocupar o cargo de Secretário de obras do
Município, onde diz que vai ocupar seu tempo com muito afinco para
trabalhar para o Município. Fala que há poucos dias ficou bastante
triste, pois afirma que no meio político recebem muitas críticas,
algumas construtivas, outras maldosas, onde comentaram que ele
estava acompanhando as estradas ganhando dois salários, salário de
Vereador e salário de Secretário, afirmando que isso não existe isso é
impossível, ressaltando que durante noventa dias esteve
acompanhando os serviços nas estradas, porém recebendo somente
como Vereador, e mesmo que fosse possível não aceitaria, pois
afirma possuir princípios e fala que a partir de amanhã estará como
Secretário. Comenta sobre o requerimento do lixão, afirmando que o
Município precisa tomar medidas urgentes, pois diz que já cobrou
muito aqui, onde afirma que a Gestão anterior foi de mais de 2.800
dias e não foi resolvido. Fala que o Prefeito Paulino está apenas com
noventa dias como Prefeito, e afirma que com certeza ele resolverá
este problema, fala que Vice-Prefeito Tony está aqui e sabe que
foram em Curitiba e estão correndo atrás recursos para que possa
resolver o problema do lixão, que é um dos mais necessários para o
Rr
Município. Manda um abraço às pessoas que estão acompanhando
pela Tamarana FM, e parabeniza a direção da rádio, Dona Nair,
parabenizar o Luan, que está fazendo o serviço técnico de som Nesta
Casa, afirmando que melhorou muito a qualidade do som, e diz: eu
não tenho cisma nenhuma de dizer que na Gestão passada a
reclamação era muito grande, eu chegava em casa a minha esposa me
dizia porque que quando você vai falar é só ruído, não sei, não estou
acusando ninguém, mas agora está 100% e eu não posso deixar aqui
de parabenizar. Agradece ao Presidente, demais vereadores e diz:
como Secretário de Obras, sem política, convido a todos vocês a me
procurar, onde a gente estiver realizando os trabalhos, levando boas
ideias e ajudando a solucionar esse Município, principalmente o de
estradas, para quem não sabe, Tamarana possui 750 km de estradas
rurais, 90% estão necessitando de reparos e até mesmo de refazer
totalmente, e estou até pedindo aos munícipes, da zona rural nós
vamos fazer o possível para atender de imediato, a situação é grave,
o período chuvoso foi longo e vai chover mais, mas a chuva também
nos traz riquezas, então não podemos reclamar das chuvas e aquele
que quiser nos procurar estou aqui disposto a todos, muito obrigado.
O Presidente agradece ao Vereador pelas palavras, deseja um bom
trabalho, e não tem dúvidas disso por conhecer como conhece, sabe
da vontade que tem de trabalhar, sabe o que está sentindo, pois
também se licenciou, quando também assumiu a Secretaria de Obras,
e diz saber o que está passando pela cabeça do Vereador nesse
momento, e diz que as portas estão abertas, agradece pelos dias que
passou junto na Câmara, justificando com um Ditado popular que um
bom filho à Casa retorna, afirmando estar falando em nome dos
demais vereadores, e registra a presença da Ex-Vereadora Luzia
Suzukawa e questiona o 2º Secretário se há mais Vereador inscrito.
2º QOrador Vereador Anacleto Aparecido da Silva saúda Mesa
Executiva e demais colegas, funcionários Desta Casa, as Irmãs Dalva
e Fátima, Dr. Paulo, Neivaldo, a Nice, que sempre colabora e demais
presentes. Fala do pedágio , de seu requerimento, que existe
especulações de que a Rodovia PR 445, será duplicada e pedagiada,
inclusive ser pedagiada antes de ser duplicada, e que esse pedágio
seja instalado antes do trevo de Tamarana, para os munícipes não
necessitarem pagar pedágio para ir à Londrina. Fala também de outro
requerimento referente ao sanitário no ônibus, pois afirma já ter
presenciado casos de pessoas pedirem para parar o ônibus para fazer
suas necessidades fisiológicas. Fala também que o Prefeito está
viajando à Curitiba para buscar recursos, onde afirma que Tamarana
foi beneficiado com um equipamento de raios-X e mais cincc
computadores destinados à saúde. Agradece as pessoas que estão
acompanhando através da Tamarana FM, afirmando que o som esté
muito bom, e se não estiver é para o munícipe falar e encerra sua
e em
palavra. Não havendo mais inscritos para uso da palavra livre, o
Presidente passa para ordem do dia e passa a palavra para o 1º
Secretário que faça a leitura da súmula dos projetos a serem
discutidos e votados, afirmando que está sendo conduzida a sessão
com oito vereadores em razão da licença do Vereador Elias Ferreira
de Morais. 1º Discussão do Projeto de Lei nº 012/2013 Que Declara
de Utilidade Pública a Associação OCTÁVIO CAMPOS LIMA,
conhecida como Vila Rural II, de autoria dos Vereadores Lucimar
Montes Garcia, Levi Alves dos Santos, Elias Ferreira de Morais e
Anacleto Aparecido da Silva, encaminhado através do ofício nº
033/2013-CMT, apresentado em 25/03/2013, onde recebeu Parecer
da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o
Projeto é colocado em 1º discussão e votação por unanimidade de
votos (7x0) em razão da licença do Vereador Elias Ferreira de
Morais. O 1º Secretário diz: teria a 1º discussão do projeto de lei nº
013/2013, mas como a Comissão de justiça tem até quinze dias para
se manifestar, vou pedir ao Dr. Marsal um parecer sobre o projeto,
porque a gente olhou o projeto e viu vários indícios de
inconstitucionalidade, e que inclusive fere a Lei de Responsabilidade
Fiscal, e o parecer do Dr. Marsal corrobora com o que a gente tinha
constatado e eu acho que a Comissão de Justiça deve dar o seu
parecer durante a semana, para que o Executivo nos dê algumas
explicações e até dar uma melhorada em algumas situações para que
a gente possa aprovar o projeto, que sem dúvida é um projeto muito
bom, porém tem alguns erros, e nós podemos até inclusive fazer uma
extraordinária tudo dentro da legalidade na próxima segunda-feira
para aprovarmos o projeto que trata aí de um convênio com a
COHAPAR. O Vereador Levi Alves dos Santos questiona se não há
parecer, porque o projeto está na pauta? O Presidente responde: nós
nos reunimos com o Vereador Anacleto e ele nos deu o abono para
que nós retirássemos de pauta. O Vereador Levi diz: se não tiver
parecer não pode ir para a pauta. O Presidente diz: qual medida terá
que ser tomada Vereador Levi? O Vereador Levi diz: a medida é o
Jurídico, o Diretor Desta Casa em ter pensado antes de ter colocado
na pauta. O Presidente diz: na verdade a pauta é colocada no site na
quinta, e o pessoal da comissão se reúne na segunda prá dar o
parecer. O Vereador Levi diz: Jamais Senhor Presidente, só deve
entrar na pauta após o parecer da comissão. O Presidente diz: correto
nobre Vereador, eu concordo com você, mas infelizmente aconteceu,
peço desculpas. É aberto espaço para justificativa de votos, não
havendo mais matérias para a ordem do dia o Presidente agradece à
Deus, registra a presença do companheiro Jairo e diz estar contente
por estar a Casa cheia, o que é sinal de que é certo o que todos nós
queríamos que é a presença do povo e encerra a pre são que
para constar eu, Luiz Carlos Mello da Silva + Assistente
Po a
Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, e que será
arquivada digitalmente nesta secretaria em ordem numérica e que,
após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário
Executivo Renan Leal Gonçalves e pelo Presidente Olício Aparecido
de Oliveira. Sala das Sessões, Primeiro dia do mês de Abril do ano
de dois mil e treze.
7 A

8ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 01/04/2013
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata;
02) EXPEDIENTE: 
c) Ofício nº 095/2013-GAB- Referente Prestação de Contas Anual-Exercício 2012;
d) Requerimento nº 025/2013- Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Olício 
Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos 
informações sobre a implantação da Lei Federal nº 12305/10;
e) Requerimento nº 026/2013- Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, Levi 
Alves dos Santos e Elias Ferreira de Morais- solicitamos ao Executivo Municipal 
informações sobre a Lanchonete ou Bar que funciona dentro do prédio da Rodoviária.
f) Requerimento nº 027/2013- Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, Levi 
Alves dos Santos e Elias Ferreira de Morais- solicitamos ao Executivo Municipal 
intermediar junto ao Governo do Estado a Duplicação e Instalação de Praça de Pedágio na 
Pr-445 antes do Trevo de acesso à Tamarana.
g) Requerimento nº 028/2013- Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, Levi 
Alves dos Santos e Elias Ferreira de Morais- solicitamos ao Executivo intermediar junto a 
empresa LONDRISUl providências quanto a ônibus com sanitário para atender a linha 
Tamarana X. Londrina/Londrina Tamarana direto o mais breve possível;
h) Indicação nº 095/2013- Anauto Souza de Gouvea, Olício Aparecido de Oliveira, Renan 
Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz e - Sérgio Yukio Nakata solicitam moledamento 
e abertura de caixas de contenção de água pluvial na estrada vicinal localizada no 
Assentamento Água da Prata no trecho compreendido entre a propriedade do Senhor José 
Cardoso até a propriedade do Senhor Alvin;
i) Indicação nº 096/2013- Anauto Souza de Gouvea, Olício Aparecido de Oliveira, Renan 
Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz e - Sérgio Yukio Nakata- solicitam 
moledamento e abertura de caixas de contenção de água pluvial na estrada de acesso ao 
Centro Social da localidade denominada Assentamento Cacique;
j) Indicação nº 097/2013- Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Olício 
Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitam operação 
tapa- buraco nas ruas da cidade que se fazem necessário e do asfalto de acesso a fábrica de 
papel (PASA).
k) Requerimento nº 024/2013- Elias Ferreira de Morais - solicita licença por tempo 
indeterminado para exercer cargo de provimento em comissão no Município de Tamarana;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 012/2013:
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação OCTÁVIO CAMPOS LIMA, 
conhecida como Vila Rural II.
Autoria: Vereadores Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos Santos, Elias Ferreira de 
Morais e Anacleto Aparecido da Silva.
- Encaminhado através do ofício nº 033/2013-CMT;
- Apresentado em 25/03/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2013:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Conceder Isenções Fiscais, e 
dá outras providências- Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social￾Programa Morar Bem Paraná;
Autoria: Executivo Municipal
- Apresentado em 25/03/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer da comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO:
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente
LC