sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA
5º LEGISLATURA
Ata da Nona Sessão Ordinária realizada ao Oitavo dia do mês de Abril do
ano de dois mil e treze. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com
total presença dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida a
todos para ficar em pé para o momento bíblico e convoca o Vereador
Lucimar Montes Garcia para a leitura do mesmo, posteriormente pede ao 2º
Secretário Sérgio Yukio Nakata que faça a chamada nominal dos
vereadores, onde é constatada a ausência de um Vereador, o Vereador
licenciado Elias Ferreira de Morais, na sequência o Presidente coloca em
discussão e votação a ata da 9º sessão ordinária, sendo aprovada por
unanimidade de votos (7x0) em face da ausência do Vereador licenciado
Elias Ferreira de Morais. Posteriormente o Presidente pede ao 1º Secretário,
Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura da matéria do
expediente: Comunicados do Ministério da Educação- CM018958/2013, —
informando liberação de recursos financeiros ao Município; Ofício nº á
040/2013-CMT- Referente Convocação de Suplente de Vereador- Io GO
Batista Pinto, O Presidente pede ao 1º Suplente Josué Batista Pinto, que
faça o uso da tribuna para fazer o Juramento. O 1º Suplente Josué Batista
Pinto diz: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição
Estadual, a Lei Orgânica do Município, observar as Leis, desempenhar com
lealdade o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso e bem-
estar do seu povo”. O Presidente diz: “Declaro Empossado, e que o
Vereador faça o uso de sua cadeira”. Na sequência o Presidente pede ao 1º
Secretário que continue lendo as matérias do expediente. Ofício nº
099/2013-GAB- Encaminhando respostas ao Ofício nº 028/2013-CMT;
Ofício nº 100/2013-GAB- Encaminhando respostas ao Ofício nº 027/2013-
CMT: Ofício nº 101/2013-GAB- Encaminhando respostas ao Ofício nº
030/2013-CMT; Ofício nº 107/2013-GAB- Encaminhando Projeto de Lei nº
016/2013 de 04 de Abril de 2013-Que Altera o Anexo I- dos Empregos
Públicos criados- da Lei Municipal 380, de 03 de Abril de 2006; Ofício nº
041/2013-CMT- Encaminhando Projeto de Lei nº 014/2013 Que Altera o
art. 1º da Lei Municipal nº 773de 22 de Março de 2011; Ofício nº 042/2013-
CMT- Encaminhando Projeto de Lei nº 015/2013 Que Dispõe sobre a
Criação da “Tribuna Livre”; Requerimento nº 029/2013- Paulo Cesar Souto
da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira, Anauto
Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos informações ao
Executivo Municipal quanto à falta de material de limpeza na administração
pública, o requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos; Requerimento nº 030/2013- Renan Leal Gonçalves,
Paulo César Souto da Cruz, Olício Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de
Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos informações ao Executivo
Municipal sobre a utilização de caminhão do Município e eventual acidente
de trânsito com este ocorrido, o requerimento é colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 031/2013- Olício
Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves, Paulo Cesar Souto da Cruz,
Anauto Souza de Gouvea, e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo
Municipal doação do terreno denominado atualmente Praça Tiradentes,
visando a construção da sede própria da Câmara Municipal de Tamarana, o
requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos; Indicação nº 098/2013- Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan Leal
Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e
Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal providências
sobre os problemas do bueiro localizado nas proximidades da Fazenda
Senador, na estrada que liga Tamarana ao Assentamento Água da Prata-
indicação deferida; Indicação nº 099/2013- Paulo Cesar Souto da Cruz,
Renan Leal Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de
Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal
providências solucionar o problema do não escoamento de água na Rua
Francisco Alves, mas especificamente nas proximidades do nº 34, no
conjunto Sebastião de Moura Tresse- indicação deferida; Indicação nº
100/2013- Anauto Souza de Gouvea, Olício Aparecido de Oliveira, Renan
Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz e Sérgio Yukio Nakata-
solicitamos ao Executivo Municipal licitar empresa de ônibus para fazer a
linha cujo trajeto começa no Assentamento Mundo Novo iniciando na
propriedade do Senhor Orico, passando pelos Assentamentos Renascer II e
HI, Bairro Dos Moreira, até a sede do Município- indicação deferida;
Indicação nº 101/2013- Sérgio Yukio Nakata, Anauto Souza de Gouvea,
Olício Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves e Paulo César Souto
da Cruz- solicitamos instalação de sinalização vertical (placas) e horizontal
(pintura) de carga e descarga na Rua Arlindo Pereira de Araújo, nas
proximidades do Pet Shop- indicação deferida; Indicação nº 102/2013-
Renan Leal Gonçalves, Paulo Cesar Souto da Cruz, Olício Aparecido de
Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao
Executivo Municipal que proceda a medição da quilometragem da linha de
transporte escolar nº 12 que faz o trajeto Mandaçaia e Mundo Novo-
indicação deferida; Indicação nº 103/2013- Anauto Souza de Gouvea,
Olício Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da
Cruz e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal que
sejam providenciados estudos junto a secretaria municipal de administração
e finanças para concessão de cesta básica aos funcionários municipais-
indicação deferida; Indicação nº 104/2013- Anauto Souza de Gouvea,
Olício Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da
Cruz e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal que
determine a Secretaria competente a realização da limpeza no Cemitério
MRE o
Municipal- indicação deferida; Indicação nº 105/2013- Lucimar Montes
Garcia, Levi Alves dos Santos e Anacleto Aparecido da Silva- solicitamos
ao Executivo Municipal providências para instalação de poços artesianos na
Associação da Água da Prata, Mandaçaia e Bairro dos Moreira- indicação
deferida; Indicação nº 106/2013- Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos
Santos e Anacleto Aparecido da Silva; solicitamos ao Executivo Municipal
readequação da estrada da Bacia dos Morais, que se inícia no cemitério até
a Ponte Nova no Rio Apucaraninha- indicação deferida; Indicação nº
107/2013- Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos Santos e Anacleto
Aparecido da Silva; solicitamos ao Executivo Municipal alteração no
P.DR.-Plano de Desenvolvimento Rural- indicação deferida; Indicação nº
108/2013- Sérgio Yukio Nakata, Anauto Souza de Gouvea, Olício
Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves e Paulo César Souto da Cruz-
solicitamos construção de galeria para escoamento da água da chuva, no
final da Rua Cornélio Fico- indicação deferida. Na sequencia o Presidente
passa par4a a palvara livre e questiona o 2º Secretário Vereador Sérgio
Yukio Nakata se há vereador inscrito. Primeiro orador Vereador Olício
Aparecido de Oliveira que saúda os Nobre Edis e público presente, fala dos
Projetos encaminhados, uma Emenda e um Projeto que ficam proibidos
ruídos, som alto em automóveis após às 22 horas, do Ex Vereador João
Vanite, mas não diz nada sobre sons no Art. 3º em lanchonetes, bares e nas
ruas, então a proposta desse Projeto é que também fique proibido,
principalmente o som de bar após às 22 horas, porque vizinhos da minha
casa, já tive várias reclamações, várias pessoas pediram, no meu Bairro tem
um bar que amanhece ligado, inclusive eu sou testemunha, porque é bem
pertinho da minha casa, esses dias o som começou a noite, quando
encerraram era, para ser mais preciso 08 e 20 da manhã que desligaram o
som: mas som alto mesmo, que dá para ouvir a um quilômetro de distância,
então após a noite de som, as pessoas fecham seu estabelecimento, que só
abre à noite e vão dormir, e as companheiras, temos vizinhos aí, que
levantam de madrugada, 05:00 horas da manhã, uns vão para Londrina,
pegam o primeiro ônibus, e outros também levantam de manhã, ainda de
madrugada, ainda escuro, e monta no caminhão e vai trabalhar na
agricultura. Portanto eu vejo a necessidade porque proibir esse barulho e
tome medidas, porque não adianta nada fazer a Lei e deixar aqui
engavetada, portanto, a partir que for aprovada esta Lei, que for publicada, a
gente encaminhe à autoridade competente e peça para que faça a
fiscalização, porque eu mesmo liguei para o módulo esses dias e olha o que
me responderam: você vem aqui, faz um Boletim de Ocorrências,
acompanha nós, nós vamos lá e apreendemos a máquina, ou melhor, você
vem aqui e nós vamos até Londrina fazer um B.O. lá em Londrina que vai
vir aqui e apreender a máquina e vai levar, mas eu tinha que ir lá em
Londrina na delegacia fazer um B.O. e acompanhar a Polícia até o bar para
apreender a máquina para levar, então eu acho que isso aí sinceramente, fica
fora do alcance nosso ter que fazer isso, portanto eu tenho um grande
sonho, que ainda tenhamos em nosso Município um Delegado para que nós
possamos fazer nossos B.O. aqui no Município, não ter que nos desloca até Londrina, muit:
autoria, abonado pelos demais companheiros, o Projeto Tribuna Livre, o
Projeto de Lei, vem também realizar um sonho que eu tenho de ver as
pessoas que elegem que votam, ter direito de chegar aqui e falar, porque, eu
não vou citar nem a época, nem quando foi o ocorrido, nem com quem foi o
ocorrido, mas eu já vi pessoas aqui chegar nessa Câmara, sentir vontade de
falar, até murmurar alguma coisa ali, e alguma pessoa e alguém olhar e
dizer assim: você não pode falar. Isso me deixa horrorizado, porque na hora
do voto, você vai você chega a implorar para o cidadão pra pedir o voto,
depois, infelizmente a Lei proíbe que ele chegue aqui e fale. Eu até muitas
vezes comentei com alguns amigos, mais pessoas, com a minha família,
quando eu vejo, muitas pessoas chegam em qualquer repartimento, muitas
vezes acontecem até na minha casa, vou citar eu, na minha casa, a pessoa
chega mal vestida, mal calçada, o atendimento é diferente, quando chega
uma pessoa engravatada ou bem vestida o atendimento é outro oh cidadão,
como é que tá? Tudo bem? Como é que vai a família e tal? Então eu vejo da
mesma forma, eu vejo o cidadão que elege que vota, depois não tem o
direito de chegar aqui e pronunciar nem sequer uma palavra. Portanto eu
tenho esperança que esse Projeto vai ser aprovado pelos demais
companheiros eu não dependo só do meu voto, mas dos companheiros da
bancada para que nós tenhamos o prazer de a pessoa poder vir aqui e usar
essa Tribuna e falar, não o que pensa e o que quer, mas daquilo que o nosso
Município muitas vezes quer ouvir de alguém que está lá fora e que pode
ajudar com algumas palavras. O Vereador Levi interrompe e diz: Senhor
Presidente, gostaria que o Senhor citasse a data do Projeto do João Vanite.
O Presidente diz: O Projeto da época é Lei nº 773 de 27 de março de 2011,
eu tenho a cópia em mãos. O Vereador Levi diz: foi sancionado? O
Presidente diz: foi sancionado. O Vereador Levi diz: é só isso Senhor
Presidente. Tá citada aí a data que foi o Projeto e até hoje não foi
executado. O Presidente diz: é aquilo que eu disse antes, não adiante fazer a
Lei e deixar engavetada, nós temos que pegar e levar nas autoridades
competentes e cobrar, não só nós, mas qualquer um dos moradores do nosso
Município. Já cansei de dizer isso daqui, e várias vezes, continuo dizendo: o
maior fiscal é aquele que elege que vota e que mora no Bairro no nosso
Município, porque é até mais que o Vereador, porque ele tem direito de
fiscalizar, não só o Executivo, mas também fiscalizar o próprio Vereador,
por isso é o maior fiscal do nosso Município. O Vereador Renan pede
aparte e diz: no Projeto, esse Projeto nada mais é do que uma adequação do
Código de Trânsito Brasileiro, e a gente pedimos, foi feita à época do
Vereador João Vanite, foi aprovada até por unanimidade esse Projeto, né,
para que seja, e aí uma emenda que o Senhor complementa muito bem, dá
os parabéns por estar complementando esse Projeto aí que talvez à época
poderia até ter feito, mas não tivemos o time que o senhor teve pra ver isso
no Projeto e parabenizo Vossa Excelência pela alteração no Projeto e
Ea,
encerra seu aparte. O Presidente diz: obrigado Vereador Renan pelas
palavras, é aquilo que eu disse antes, e é verdade, muito bem lembrado, essa
Lei já existe, uma Lei Federal que proíbe o som, o alto som na rua após as
22 horas, então quando eu liguei até o módulo, que eles me falaram que eu
tinha que ir lá em Londrina fazer um B.O. na verdade eles devem saber,
eles devem conhecer da Lei, mas fizeram de conta que não conheciam,
porque disseram que tinha que fazer um B.O. e que não poderia ir até o
local e pedir que baixassem o som, não desligar, mas baixasse o som, era
só isso que eu queria. É também tem uma indicação aí, de minha autoria,
abonada pelos demais companheiros, que pedem ao Senhor Prefeito uma
doação, pra esta Casa, daquele terreno que foi destinado para a praça, na
época, há muitos anos atrás, que até hoje não foi construído essa praça, para
os companheiros que, público perante fiquem ciente de onde que é, também
o público que está ouvindo através da rádio, é aquela praça ali perto da casa
da Dona Elza, conhecida como Dona Elza dos cachorros lá, aquele terreno
ali, é um terreno que está há muito tempo sem uso, inclusive quando eu fui
Secretário de Obras na época eu rebaixei o terreno, já com a intenção de
fazer ali uma construção com dois pisos, ali dá um prédio para a Prefeitura
excelente, fazendo o Plenário na parte de baixo e no Segundo piso fazendo
os demais gabinetes. Então, muitas vezes a gente não vai conseguir concluir
essa obra, mas quem sabe, pelo menos iniciar. É bom lembrar que na
Gestão passado, o Primeiro Secretário dessa Casa atual, Ex-Presidente
Renan Leal devolveu noventa e oito mil reais aos cofres públicos, se ele
tivesse criado um fundo nessa época poderia ter até iniciado uma obra e
hoje...O Vereador Renan pede mais um aparte e diz: Senhor Presidente, tem
um Projeto de Lei, criando esse fundo do Ex-Vereador Plínio Pereira de
Araújo Junior, porém achamos melhor no momento devolver, né, no final
do ano passado pros cofres públicos, porque o dinheiro, inclusive tá hoje, é,
nessa gestão servindo pra população, até porque achamos que poderia
esperar mais um pouco e encerra seu aparte. Retomando a palavra o
Presidente diz: portanto, também é bom lembrar que hoje o subsídio do
Vereador é bem mais, na época o Vereador recebia o subsídio de R$
2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) , mais ou menos isso, hoje, R$
3.8000,00 (três mil e oitocentos), mais ou menos, R$ 1.200,00 (um mil e
duzentos reais) a mais, então se for contar nove vereador, já dá R$
10.000.00 (dez mil reais), dentro de um ano já dá R$ 120.000,00cento e
vinte mil reais a mais, então, e a arrecadação, o repasse está sendo
praticamente igual, então deve sobrar muita pouca coisa, mas aquilo que
sobrar, com certeza a gente vai agora, no final do ano ta colocando o
orçamento do próximo ano, a gente vai procurar fazer alguma coisa com a
sobra desse dinheiro. Portanto, eu agradeço aos companheiros, peço
desculpas por prolongar aqui na Tribuna e que Deus abençoe a cada um,
obrigado. E me informo ainda ao Segundo Secretário se existe mais
Vereador inscrito. O Segundo Secretário, Vereador Sérgio Yukio Nakata
diz: 2º Orador, Vereador Segundo Orador Vereador Josué Batista Pinto. O
E rea
Vereador Josué Batista Pinto diz: Senhor Presidente, Primeiro Secretário,
Segundo Secretário, nobres Vereadores, funcionários desta Casa, Diretor da
Casa, Senhor Élio e o público aqui presente. Eu inicialmente quero
agradecer a Deus, primeiro por eu poder estar aqui, eu que o ano passado,
em março do ano passado fez treze anos que eu deixei esta Casa e deixei o
país também, voltei o ano passado, que eu morei por doze anos nos Estados
Unidos, e no ano passado eu cheguei, disputei a eleição, tive a felicidade de
ficar de suplente da coligação e hoje to assumindo o cargo de Vereador no
lugar do companheiro Elias, que a pedido do nosso Prefeito, ele aceitou a
Secretaria de Obras, sei que é uma missão difícil, porque o Vereador Elias
já ia para a terceira gestão, tem uma experiência muito mais..., mas vou me
esforçar para que eu possa ajudar a administração do Paulino, e se alguma
coisa aqui eu errar, os companheiros que me desculpem, porque depois de
treze anos você esquece muita coisa, as normas da Casa, mudou alguma
coisa, mas é que eu quero dizer que eu só tenho a agradecer por ter voltado,
porque depois de treze anos, você, muitos companheiros já não estão mais
aqui, do meu tempo de Vereador não tem nenhum nessa Legislação, a maior
parte já não está mais aqui, e eu ainda tenho que agradecer a Deus por mais
este privilégio de estar aqui. Quero procurar trabalhar, dar o máximo de
mim para que nós possamos, juntos com os companheiros, realizar o sonho
que é de todo tamaranense, e eu só tenho a agradecer de coração a todos que
me confiaram esse voto, que tenho a certeza que não vão se decepcionar,
porque eu tenho coragem, a vontade de trabalhar, então eu espero a
colaboração de tudo, de todos e quero dizer meu muito obrigado por esta
oportunidade e agradecer também pelo carinho que tive quando entrei aqui
na Tribuna, e naquele momento, eu não ia fazer uso da palavra, muito
obrigado. O Presidente diz: muito obrigado Vereador Josué, seja bem vindo
a Esta Casa e que tanto os funcionários, como os demais Vereadores
desejam a você umas boas vindas e bom trabalho. E me informo ainda ao
Segundo Secretário se existe mais vereador inscrito. O Segundo Secretário,
Vereador Sérgio Yukio Nakata diz: 3ºOrador, Vereador Lucimar Montes
Garcia. O Presidente diz: Com a palavra o Vereador Lucimar Montes
Garcia. O Vereador Lucimar Montes Garcia diz: Presidente Olício, demais
vereadores presentes, Primeiro Secretário e nobres companheiros presentes
aqui e nosso munícipe aqui presente, eu quero falar sobre as indicações, a
indicação 105 que é de minha autoria, que pede a Bacia dos Morais ali, para
que seja readequação da estrada, readequação do sistema viário, de
transição ali no local, que há necessidade dessa associação pra que seja feito
o escoamento de hortifrutigranjeiros e demais munícipes que moram
naquela região ali. Também quero indicar também um, devido à estiagem
do ano passado, lá no Mandaçaia, na Água da Prata, no Bairro do Moreiras,
o pessoal teve um problema sério com a estiagem, essa estiagem, ela
diminuiu muito as águas do rio lá, e até a água potável para os animais foi
meio comprometida, então eu pedia a esta Casa a indicação para que se
possa construir fazer um poço artesiano para o abastecimento dessas casas
qe
de urgência e a indicação 105, ou melhor, a 107 que é o PDR, O PDR é o
Plano de Desenvolvimento Rural, o desenvolvimento Rural nosso, ele ta um
pouquinho curto, da necessidade do pessoal das Associações, ele é um meio
de aumentar o ensejo para que seja estimulado a produção de
hortifrutigranjeiros e a criação de certos produtos na região, um exemplo é a
capricultura, olericultura, suinocultura, que não está prevista no Projeto,
então esse Projeto vai melhorar muito a vida da região de todos os
assentamentos, já que nós somos bastante assentamentos, pra que possa ser
feito um melhor meio de vida para esse povo que às vezes, lá, não tem
muito o que fazer, mas tem muito que deseja fazer, então através do
território que é o território que comanda nossa região, que o Caminhos do
Tibagi, eles pediu pra que a gente possa fazer essa mudança e essa mudança
é feita , pra que essa mudança ser feita, essas associações, a melhoria de
vida, então essa indicação, a 107, é uma coisa muito importante para O
nosso Município. Então peço a esta Casa, o Executivo, mude, com urgência,
que essa urgência é feita para que seja... seja feita uma mudança rápida e
que seja “beneficiamente” todo o pessoal dessa região, eu quero também
agradecer aqui, a todos os munícipes e o nosso companheiro, o novo
companheiro Josué Batista pra que seja bem vindo, que ele possa estar junto
com nós, desenvolver um sistema político, mas em benefício do povo e
muito obrigado a vocês. O Presidente diz: Obrigado Vereador Lucimar
Montes Garcia pelas palavras e me informo ainda o Segundo Secretário se
existe mais vereador inscrito. O Segundo Secretário diz: próximo vereador
inscrito.4º Orador Vereador Anacleto Aparecido da Silva. O Presidente diz:
com a palavra, o Vereador Anacleto Aparecido da Silva. O Vereador
Anacleto Aparecido da Silva diz: Nosso Presidente, boa noite, nosso
Primeiro Secretário, também o nosso Segundo Secretário e os nossos
funcionários, nossos advogados e o público presente, nós vimos aqui na
presença novamente daquela dupla lá que cuida das nossas crianças, a Irmã
Dalva. a Irmã Fátima, e também o Dr. Paulo, funcionários da Prefeitura, né,
e os nobres vereadores. Gente, eu quero agradecer o Executivo que há
poucos dias, eu fiz um pedido pro Executivo para a construção de casas
populares com baixa renda, para aquele pessoal que mais necessita que são
aquele pessoal que recebe até três salários mínimos ou menos de três
salários mínimos e hoje nós já vimos resposta do Executivo dizendo que
inclusive ele já havia mandado aqui um Projeto para que nós votasse. Esse
Projeto praticamente ele iria entrar em discussão na segunda-feira passada,
mas ainda por ocasião, a Comissão de Justiça ainda tinha prazo e tem prazo
para ser vistoriado esse Projeto, e hoje eu até pediria ao nosso Presidente
que coloque esse Projeto, Senhor Presidente o mais breve possível, certo,
mesmo do jeito que ele está, porque ele está legalmente baseado na Lei e na
Constituição Federal. O Presidente pede aparte e diz: esse Projeto houve um
acordo, verbalmente com o Vice-Prefeito Tony no mesmo dia, o qual ele
pegou a cópia do Projeto e levou e disse que ia fazer algumas mudanças,
depois retornaria, isso ocorreu devido do quê? De até hoje nós não temos
líder do Senhor Prefeito, então a gente não tem com quem dialogar aqui na
Sessão, portanto a gente está aguardando que encaminhe o Projeto com a
devida mudança que ficaram de fazer segundo o Vice-prefeito, e também
aguardando a indicação aí do líder do Prefeito pra que a gente possa ta
conversando aqui diante do Plenário, obrigado. Retornando a palavra, o
orador diz: mas desde já que o Executivo não se pronunciou, a gente não
pode ficar aguardando, nós temos que tomar as nossas decisões, porque esse
Projeto é um Projeto interessante, muito interessante para a nossa
população, é inclusive, é uma indicação minha, praticamente é um Projeto
meu, só que o Vereador, ele não pode ir lá e elaborar um Projeto que onere
o Município, porque na minha indicação eu pedi para o Executivo doasse o
terreno à COHAPAR ou a uma firma, ou adjacente à COHAPAR. Gente,
então, bom se o Executivo não mandar isso aqui, nós não vamos poder ficar
esperando, então o Executivo, informalmente, eles disseram que não
quiseram pronunciar nada, que o Projeto está correto, está baseado na Lei,
deixa eu só ver a Constituição Federal, Lei 11543 e também, gente, eu
também tenho cópia de um outro Projeto aqui das casas que foram feitas
pela administração anterior, que levava o nome de Minha Casa Minha Vida,
é o mesmo Projeto, gente, eu tenho ele aqui em mãos, é o mesmo Projeto, o
mesmo pedido que o Prefeito anterior pediu a Esta Casa, certo e ele foi
aprovado, se o Executivo estiver errado, se o Executivo estiver infringindo
a Lei de Responsabilidade Fiscal é problema do Executivo, mas nós temos
que o mais breve possível aprovar ou reprovar então esse Projeto, ou vir
para o Plenário decidir, o Projeto que foi encaminhado pra cá, é um Projeto
do dia 21 de Março, número 13. O Presidente pede mais um aparte e diz: eu
analiso que você tem toda a razão de estar cobrando o Projeto, nós também
temos todo o interesse de aprovar esse Projeto, é simplesmente, houve, vou
repetir, um acordo no dia com o Vice-presidente, só que eu discordo quando
você fala que é problema do Executivo, não, é problema nosso também,
somos vereadores, estamos aqui para fiscalizar, para que não aconteça
muitos casos que vem acontecendo em vários municípios da região que nós
tivemos conhecimento, então esse é de interesse nosso sim, muito obrigado.
O Vereador diz: já, já... O Vereador Renan pede um aparte. O Orador diz:
só um momentinho, deixa eu complementar, depois te dou aparte. O
Vereador Renan diz: ótimo. Retornando a palavra o Orador diz: eu gostaria,
gente que a Comissão de Justiça da qual eu faço parte, também sou
membro, entendeu? Que nós façamos essa reunião o quanto antes, e depois
já vou pedir antecipadamente, para os nossos vereadores, que nós
aprovamos esse Projeto, é um Projeto que vem de encontro com as
necessidades de Tamarana e principalmente daquelas pessoas mais
humildes, aquelas pessoas que não tem o poder aquisitivo tão grande para
comprar casas financiadas, e sim essas casas não é casa financiada, sim
casas popular, por que o Executivo terá que doar o terreno, sairá dinheiro do
bolso do Executivo, e quero agradecer, já te dou a palavra, quero agradecer
ais uma vez né, aquele pessoal que estão nos ouvindo através da Tamarana-
FM nesse horário, a vocês que estão em casa, e falar se possível venha todas
as segundas-feiras, agora sim Renan, pode falar. O Vereador Renan diz: é,
o. a Vossa Excelência diz que o Projeto da Gestão anterior foi da Minha
Casa Minha Vida? O Orador Anacleto Aparecido da Silva diz: sim, foi. O
Vereador Renan diz: é, esse Projeto agora é da COHAPAR, correto? O
Orador diz: é da COHAPAR, só que é do governo Estadual. O Vereador
Renan diz: COHAPAR- Companhia de Habitação do Paraná, o programa
Minha Casa Minha Vida é do Governo Federal. O Orador diz: é Federal. O
Vereador Renan diz: então, não são o mesmo Projeto, correto? O Orador
diz: não é o mesmo Projeto, mas as Leis são as mesmas, aquilo que tem
num existe no outro. O Vereador Renan diz: tá, então não é o mesmo
Projeto. O Presidente diz: mais um aparte, por favor! O Orador diz: Pois
não! O Presidente diz: só queria falar, queria justificar que foi um dos itens
que foi discutido no dia com o Vice-Prefeito é onde diz o seguinte: “Art. 1º
Fica o Poder Executivo Autorizado a firmar convênios com a COHAPAR e
outros”, certo? Então a gente pediu para que corrigisse, outros, quem ê
esses outros? Então a gente tem que dar o poder para que ele faça o
convênio com a COHAPAR, mas este outro não tem nome, quem é esse
outro? Então se tivesse nome, com certeza agente ia analisar e também
aprovar, mais aí, com a conversa, vou repetir novamente, com o Vice-
Prefeito, ele levou cópia pra que analisasse e depois voltasse a falar com
nós, e infelizmente, toda sessão ele está aqui, hoje certamente ele está
viajando com algum compromisso sério, ele não está aqui prá presenciar
isso que foi dito, mas tenho certeza que o Vereador não se informou
certinho lá com eles, por isso tá questionando, mas pode ficar tranquilo que
inclusive no dia que a gente fez a reunião ali com ele, eu até propus que o
Projeto voltasse nessa semana, que não ia sofrer nenhum dia de atraso,
porque eu ia convocar uma sessão extraordinária e aprovasse no mesmo dia,
então isso, simplesmente não veio, mas nós estamos aqui aguardando,
assim, que vier com nós com certeza vamos votar € apreciar e votar esse
projeto com certeza e se for preciso até em uma reunião extraordinária,
como eu disse, muito obrigado! Retomando a palavra o Vereador Anacleto
diz: quando se diz outros também, é claro que é outras companhias que são
ligadas à COHAPAR, e que elas também seriam credenciadas para fazer o
próprio serviço, só isso muito obrigado! O Presidente diz: Obrigado
Vereador Anacleto pelas palavras, e ainda me informo com o 2º se há mais
Vereador inscrito? O 2º Secretário diz: Próximo Orador (5º) Vereador
Renan Leal Gonçalves. O Presidente diz: com a palavra 1º Secretário Desta
Casa, Vereador Renan Leal Gonçalves. O Vereador Renan diz: Boa noite
Senhor Presidente, 2º Secretário, nobres edis, público presente, todos que
nos acompanham através do rádio muito boa noite, dizer que é um
momento acertado em cheio a decisão de trazermos as reuniões das sessões
da Câmara Municipal pro período noturno, nós temos um número
incomparável com as sessões pela manhã, que eu pude ver na Legislatura
anterior, é só gostaria de mais um detalhe sobre o projeto, projeto são de
Ea
ordem Estadual e Federal tem diferença, não podemos dizer que o projeto
foram projetos iguais, são projetos pouco diferentes, nós vamos aqui e num
precisa esse negócio de lá , de colocar Vereador conta a população por que
não existe, eu até acho que se a Comissão de Justiça, outra coisa, o projeto
vem lá: ah é irregular é problema do Executivo é nada porque a Comissão e
Justiça vai ter que responder, a Comissão de Justiça vai ter que responder se
o projeto ferir a Lei de responsabilidade Fiscal, um fato interessante que
tem nesse projeto, até gostaria que fosse discutido, é renúncia de receita,
quando o Município tem de mostrar daonde tá saindo quando ela se
renuncia receita como é nesse projeto que tem aí NE, isenção de alguns
impostos, ou outros que a gente não sabe quem é que é, mas acredito que
vai votar, eu até agradeci a única vez que fui na sua casa, pela atenção do
Vice-Prefeito comigo quando procurei ele e ele esteve aqui, acredito que o
projeto vai votar e vai passar tranquilamente como foi o projeto, com essas
pequenas ressalvas aí, que é de interesse da população. O Vereador
Anacleto diz: Vereador, depois eu quero um aparte. O Orador diz: Pois não!
O Vereador Anacleto diz: olha, esse projeto praticamente ele é igual, ele é
semelhante, este projeto aqui, na Minha Casa Minha Vida, tem aqui no Art.
2º, 81º : Isenção da taxa de licença para execução, arrumar metas
necessárias para empreendimentos vinculados ao programa, isenção de
impostos e transmissão...vou parar por aqui porque tudo o que está no
projeto está aqui está no projeto Paraná Morar Bem, certo? Toda a
legislação está o mesmo está neste daqui, você acaba de me falar que você
está questionando sobre os impostos que a Prefeitura está aí isentando?
Retomando a palavra o Orador diz: certo, só que tem regras diferentes
Vereador, só que na Comissão de Justiça, que Vossa excelência faz parte,
eu acho que dava pra ser discutido com bem mais tempo e ser demonstrado
até porque no projeto deu pra gente ver na íntegra e indicando as fontes de
recursos aonde vamos ter renúncia de receita e aonde a gente vai tar
buscando a contrapartida prá compensar essa renúncia, então a gente tem
que esmiuçar bem o projeto aí, não é só um artigo. Eu gostaria de comentar
Senhor Presidente, sobre as respostas que nós estamos recebendo de, do
Executivo, eu conheço muito bem a educação do prefeito, muito educado
toda a vida comigo, agora eu acho NE, tem algumas respostas que são né,
um pouco grosseiras, somos como diz a Constituição dois poderes
independentes, mas harmônicos, eu acho que algumas respostas nós
poderíamos, é, obter de forma mais né, sem precisar rasgar a seda, mas
também algumas respostas salta aos olhos, por exemplo esta resposta aqui
que diz que concluindo onde a Comissão de Educação que contém
representantes do Legislativo que ainda não foram comunicados a
Secretaria do Município, não é obrigação do Legislativo comunicar, eu acho
que poderia nessa resposta pedir, ah por favor que indique a Comissão
pertinente a essa Secretaria, que nos passem por favor! Nós com certeza, eu
inclusive vou pedir pra que passem ao Executivo, mas ainda não foi
mandado, vim aqui, a única vez nessa tribuna e vou falar outro assunto, que
og
a população tem reclamado pra mim que é a questão do esporte, eu tenho
pedido conversado com a população, e pedido até um pouco de calma,
vamos esperar, são 100 dias de governo, eu acho que tem pessoas aí
competentes que o Prefeito pode indicar, eu acho que o grupo dele vai
escolher o melhor nome, tivemos aqui um Vereador assumindo uma
Secretaria importante no Município, nós estamos aí querendo ajudar, nós
não estamos aqui prá atrapalhar a administração, então eu acho importante
também que nós fazemos os pedidos com total educação, eu não acredito
também que seja o Prefeito que responda assina várias respostas e vários
documentos e acaba aí não lendo ou respondendo dessa forma até não
acredito e a questão do esporte o pessoal me pediram é essa semana, esses
dias aí, que a gente, se o Prefeito se não acha que é o momento de indicar
um Diretor de esportes o pessoal que quer jogar na quadra no futebol suíço
que faça um controle aí se vão vender horário se não vão vender, que forma
vão fazer, mas que de a liberação que o funcionário fique lá que acenda as
luzes se for o caso a noite se for de dia, quando for, pra atender aí a
população. E o requerimento que eu fiz aí com os vereadores junto, fazendo
as perguntas aí, sobre esse incidente, ou e até também que aconteceu no
período que nós estamos perguntando porque a informação até que eu tenho
que no dia, na quinta-feira, o funcionário que trabalha com o caminhão
entregou o caminhão ok. O Vereador Paulo César diz: o nobre, dá uma
palavra? O Orador diz: Pois não! O Vereador Paulo César diz: é inclusive
eu passei na segunda-feira, eu vi o que tinha acontecido realmente o
caminhão né, aí o motorista questionou... Não... Esse caminhão tá detonado,
ô cara, olhamos pro caminhão triste né porque a pessoa trabalha a pessoa
zela né, cuida do caminhão né meu, e de repente vai alguém que não é
capacitado e tomba o caminhão né. Retomando a palavra o Orador Renan
diz:ou seja, esse motorista que trabalha sempre com o caminhão não
trabalhou esse período do feriado? O Vereador Paulo César diz: não, é o
Claudinei. O Orador Renan diz: seria Sexta-feira Santa, Sábado de Páscoa e
no Domingo? O Vereador Paulo César diz: é o Claudinei. O Vereador
Josué Batista Pinto diz: nobre Vereador, me cede um aparte? O Orador diz:
Pois não. O Vereador Josué diz: sobre este questionamento eu até tô
achando estranho, por que Vossa Excelência acabou de fazer o
requerimento, acho que temos que aguardar a resposta né? Não podemos
fazer o requerimento hoje e já querer resposta, tem que aguardar a resposta
do Prefeito, ele vai te dar a resposta, pode ficar sossegado, a Câmara vai ter
todas as informações, só que o requerimento foi feito hoje, agora Vossa
Excelência tá questionando a resposta, eu não to entendendo. O vereador
Paulo César diz: é, mas, nós queremos que venha uma resposta correta, não
venha com mentira! O Vereador Josué diz: bom eu acho que o Prefeito não
é mentiroso, se tem alguém que faz o requerimento hoje e exige a resposta
hoje, o Prefeito não tá aqui prá informar, não vamos pressionar. O Vereador
Paulo César diz: eu só to dizendo que o funcionário reclamou prá mim. O
Vereador Josué diz: mas eu não entendi que você fez o requerimento hoje,
não chegou na mão do Prefeito, o prefeito deve estar na casa dele uma hora
dessas, agora o Senhor quer a resposta aqui. O Vereador Paulo César diz:
não estou pressionando. O Vereador Josué diz: eu quero que você tenha
paciência calma! Fazer o requerimento não é bem assim as coisas, obrigado
Vereador. Retomando a palavra o Orador Renan diz: eu, por nada, em
seguida não pedi anda as respostas dos trâmites dos prazos legais, queria
agradecer a todos os vereadores que votaram a favor do requerimento, eu a
gente escuta várias coisas que até não podemos falar em muitos lugares aí
que de repente pode não ser verdade, então acho que com as informações,
acho que vamos passar pra essas pessoas que estão aí questionando, não, é,
olha, chegar com este documento, é isso aqui e isso aqui que temos de
informação, é uma curiosidade da população, as pessoas querem saber, não
vamos fazer um pré-julgamento jamais de qualquer situação até por que. O
Vereador Josué diz: você me cede mais um aparte? O Orador Renan diz:
Pois não. O Vereador Josué diz: até por que todos os vereadores aqui da
base, ou chamada oposição, todos votou a favor do requerimento, ninguém
se ausentou, até porque todos votaram, todos tem interesse em saber, só que
nós temos prazo. O Orador Renan diz: com certeza, evidente, então nós
temos aqui essas perguntas, e nós vamos colocar, até quem não pode vir que
está em casa, que nos questionaram: o que aconteceu? O que aconteceu?
Vamos questionar vamos perguntar, nós sabemos que o fato já faz uma
semana e não foi comentado vários fatos que são comentados, inclusive na
rádio e a gente já né, e não foi comentado o fato, não foi falado, eu acho que
um acidente com um funcionário trabalhando, um fato de um funcionário
trabalhar acontece, já aconteceu aqui em outros lugares diversas vezes, mas
acho que só concluindo, é, com essas respostas poderemos esclarecer os
fatos e elucidar essas pessoas que nos questionaram e prá nós todos a
informação sobre o assunto, obrigado Senhor Presidente, boa noite. O
Presidente diz: obrigado Vereador Renan pelas palavras e ainda me informo
ao 2º Secretário se existe mais Vereador inscrito? O 2º Secretário diz: Não
Senhor Presidente, não temos mais vereador inscrito. O Presidente diz:
Portanto passamos para a ordem do dia, peço ao º Secretário que faça a
leitura do projeto de interesse dessa Casa. 2º Discussão do Projeto de Lei Nº
012/2013, que Declara de Utilidade Pública a Associação Octávio Campos
Lima, conhecida como Vila Rural II, de autoria dos vereadores Lucimar
Montes Garcia, Levi Alves dos Santos, Elias Ferreira de Morais e Anacleto
Aparecido da Silva, encaminhado através do ofício nº 033/2013-CMT,
Aprovado em 1º discussão em 01/04/2013 por unanimidade de votos (7x0),
apresentado em 25/03/2013, Recebeu Parecer da Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas, portanto em condições de ser
votado. O Projeto é colocado em 2º-discussão e votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos(8x0)."0-1º diz: nós não temos mais nada Senhor
Presidente para a ordem do dia. O Presidente diz: portanto passamos para a
justificativa de voto, Vereador interessado favor manifestar-se. Portanto não
havendo interessado em discutir encerro a presente sessão, que Deus
mo
Abençoe a cada um, que tenham uma boa noite, agradeço ao Dr. Paulo pela
presença mais uma vez, as Irmãs Dalva, Jose, filho do Levi, os demais
funcionários da Prefeitura, todos os companheiros presentes, alguns que eu
esqueço o nome, o Adão com sua esposa, minha esposa presente, minha
filha, que Deus Abençoe a cada um e qu uma boa noite, que para
constar eu, Luiz Carlos Mello da Silv ssistente Legislativo, digitei
esta, conforme arquivo na Mídia, e será arquivada digitalmente nesta
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente
assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan Leal Gonçalves e pelo
Presidente Olício Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, Oitavo dia do
mês de Abril do ano de dois mil e treze. Ro

9ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 08/04/2013
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata;
02) EXPEDIENTE: 
c) Comunicados do Ministério da Educação- CM018958/2013, informando liberação de 
recursos financeiros ao Município;
d) Ofício nº 040/2013-CMT- Referente Convocação de Suplente de Vereador- Josué 
Batista Pinto;
e) Ofício nº 099/2013-GAB- Encaminhando respostas ao Ofício nº 028/2013-CMT;
f) Ofício nº 100/2013-GAB- Encaminhando respostas ao Ofício nº 027/2013-CMT;
g) Ofício nº 101/2013-GAB- Encaminhando respostas ao Ofício nº 030/2013-CMT;
h) Ofício nº 107/2013-GAB- Encaminhando Projeto de Lei nº 016/2013 de 04 de Abril de 
2013-Que Altera o Anexo I- dos Empregos Públicos criados- da Lei Municipal 380, de 03 
de Abril de 2006;
i) Ofício nº 041/2013-CMT- Encaminhando Projeto de Lei nº 014/2013 Que Altera o art. 
1º da Lei Municipal nº 773de 22 de Março de 2011;
j) Ofício nº 042/2013-CMT- Encaminhando Projeto de Lei nº 015/2013 Que Dispõe sobre 
a Criação da “Tribuna Livre”;
k) Requerimento nº 029/2013- Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Olício 
Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos 
informações ao executivo municipal quanto à falta de material de limpeza na administração 
pública;
l) Requerimento nº 030/2013- Renan Leal Gonçalves, Paulo Cesar Souto da Cruz, Olício 
Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos
informações ao Executivo Municipal sobre a utilização de caminhão do Município e 
eventual acidente de trânsito com este ocorrido;
m) Requerimento nº 031/2013- Olício Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves, Paulo 
Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao 
Executivo Municipal doação do terreno denominado atualmente Praça Tiradentes, visando a 
construção da sede própria da Câmara Municipal de Tamarana;
n) Indicação nº 098/2013- Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Olício 
Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao 
Executivo Municipal providências sobre os problemas do bueiro localizado nas 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
proximidades da Fazenda Senador, na estrada que liga Tamarana ao Assentamento Água da 
Prata;
o) Indicação nº 099/2013- Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Olício 
Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao 
Executivo Municipal providências solucionar o problema do não escoamento de água na 
Rua Francisco Alves, mas especificamente nas proximidades do nº 34, no conjunto 
Sebastião de Moura Tresse;
p) Indicação nº 100/2013- Anauto Souza de Gouvea, Olício Aparecido de Oliveira, Renan 
Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao 
Executivo Municipal licitar empresa de ônibus para fazer a linha cujo trajeto começa no 
Assentamento Mundo Novo iniciando na propriedade do Senhor Orico, passando pelos 
Assentamentos Renascer II e III, Bairro Dos Moreira, até a sede do Município;
q) Indicação nº 101/2013- Sérgio Yukio Nakata, Anauto Souza de Gouvea, Olício 
Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves e Paulo César Souto da Cruz- solicitamos 
instalação de sinalização vertical (placas) e horizontal (pintura) de carga e descarga na Rua 
Arlindo Pereira de Araújo, nas proximidades do Pet Shop;
r) Indicação nº 102/2013- Renan Leal Gonçalves, Paulo Cesar Souto da Cruz, Olício 
Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao 
Executivo Municipal que proceda a medição da quilometragem da linha de transporte 
escolar nº 12 que faz o trajeto Mandaçaia e Mundo Novo;
s) Indicação nº 103/2013- Anauto Souza de Gouvea, Olício Aparecido de Oliveira, Renan 
Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao 
Executivo Municipal que sejam providenciados estudos junto a secretaria municipal de 
administração e finanças para concessão de cesta básica aos funcionários municipais;
t) Indicação nº 104/2013- Anauto Souza de Gouvea, Olício Aparecido de Oliveira, Renan 
Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao 
Executivo Municipal que determine a Secretaria competente a realização da limpeza no 
Cemitério Municipal;
u) Indicação nº 105/2013- Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos Santos e Anacleto 
Aparecido da Silva- solicitamos ao Executivo Municipal providências para instalação de 
poços artesiano na Associação da Água da Prata, Mandaçaia e Bairro dos Moreira;
Indicação nº 106/2013- Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos Santos e Anacleto Aparecido da
Silva; solicitamos ao Executivo Municipal readequação da estrada da Bacia dos Morais, que se 
inicia no cemitério até a Ponte Nova no Rio Apucaraninha;
v) Indicação nº 107/2013- Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos Santos e Anacleto 
Aparecido da Silva; solicitamos ao Executivo Municipal alteração no P.D.R.-Plano de 
Desenvolvimento Rural;
w) Indicação nº 108/2013- Sérgio Yukio Nakata, Anauto Souza de Gouvea, Olício 
Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves e Paulo César Souto da Cruz- solicitamos 
construção de galeria para escoamento da água da chuva, no final da Rua Cornélio Fico.
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 012/2013:
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação OCTÁVIO CAMPOS LIMA, 
conhecida como Vila Rural II.
Autoria: Vereadores Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos Santos, Elias Ferreira de 
Morais e Anacleto Aparecido da Silva.
- Encaminhado através do ofício nº 033/2013-CMT;
-Aprovado em 1ª discussão em 01/04/2013 por unanimidade de votos (7x0); 
- Apresentado em 25/03/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
.PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO:
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente
LC