br-locleg corpus explorer

← Tamarana (PR)

sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2013-04-15
native_id184

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA
5º LEGISLATURA
Ata da Décima Sessão Ordinária realizada ao Décimo Quinto dia do mês
de Abril do ano de dois mil e treze. A Câmara Municipal de Tamarana
reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o
Presidente convida a todos para ficar em pé para o momento bíblico e
convoca o Vereador Paulo César Souto da Cruz para que ocupe a
Presidência enquanto o mesmo faz a leitura do texto, posteriormente o
Presidente coloca em discussão e votação a ata da 9º sessão ordinária, sendo
aprovada por unanimidade de votos (8x0). Posteriormente o Presidente pede
ao 1º Secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura da
matéria do expediente: Comunicados do Ministério da Educação-
CM024618/2013, informando liberação de recursos financeiros ao
Município; CE Circular nº 080/2013-—PRI- Plano Geral de Metas de
Universalização-PGMU; Ofício nº 02/2013- Conselho Municipal de
Desenvolvimento Local Integrado Sustentável de Tamarana-CMDLIS, o
Presidente diz que será encaminhado ofício ao Prefeito para que seja
encaminhado Projeto do Executivo, onde afirma que a Câmara está a
disposição para intermediar tanto verbalmente quanto por documentos;
Oficio nº 110/2013-GAB- Encaminhando respostas ao ofício nº 034/2013-
CMT: Ofício nº 111/2013-GAB- Encaminhando respostas ao ofício nº
035/2013-CMT: Ofício nº 112/2013-GAB- Encaminhando respostas ao
ofício nº 037/2013-CMT; Ofício nº 115/2013-GAB- Referente ao Projeto de
Lei de 12 de dezembro de 2012; Ofício nº 100/2013-GAB- Encaminhando
resposta ao ofício nº 027/2013-CMT (Requerimento n.º 017 e 018/2013);
Ofício nº 048/2013-CMT- Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos Santos,
Josué Batista Pinto e Anacleto Aparecido da Silva- Encaminhando Projeto
de Lei n.º 017/2013 de 11 de Abril de 2013 que Declara de Utilidade
Pública a Associação de Produtores Rurais Água Branca, conhecida como
Água Branca; Requerimento nº 032/2013- Paulo Cesar Souto da Cruz,
Renan Leal Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de
Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos informações ao Executivo
Municipal quanto à paralisação da obra da Escola Taeko de Lima Almeida,
localizada no Jardim Juny, o requerimento é colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 033/2013- Anacleto
Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos Santos e Josué
Batista Pinto- requeremos junto ao Executivo Municipal informações
referentes aos dois quiosques localizados na Praça da Matriz, o
requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos; Indicação nº 109/2013- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal
ff es
Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e
Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal providências
para reforma e posterior construção da ponte localizada após a sede da
UNOPAR que dá acesso a Comunidade Cruz de Malta e outras
comunidades- indicação deferida; Indicação nº 110/2013- Paulo César
Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira,
Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo
Municipal providências para instalação de suporte para copos descartáveis
em todos os setores da Administração Pública, pois só existem os
bebedouros- indicação deferida; Indicação nº 111/2013- Paulo César Souto
da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira, Anauto
Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo
Municipal providências para o moledamento da estrada principal do Bairro
dos Moreira, iniciando antes da venda do Senhor Arlei Domingos, passando
pelo sítio do Senhor Condé até a estrada principal que dá acesso a
UNOPAR- indicação deferida; Indicação nº 112/2013- Paulo César Souto
da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira, Anauto
Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo
Municipal celeridade no trâmite da liberação dos terrenos do Parque
Industrial que estão aguardando Parecer Jurídico- indicação deferida;
Indicação nº 113/2013- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves,
Olício Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio
Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal providências quanto ao
patrolamento e moledamento da estrada que liga o Bairro dos Moreira ao
Assentamento Serraria- indicação deferida; Indicação nº 114/2013-
Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos
Santos e Josué Batista Pinto- solicitamos ao Executivo Municipal
reivindicar junto ao Governo Federal Estadual, no Ministério da Cultura, ou
Secretaria da Cultura verbas a fundo perdido para a construção de um
prédio para o Teatro Municipal- indicação deferida; Indicação nº 115/2013-
Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos
Santos e Josué Batista Pinto- solicitamos ao Executivo Municipal
planejamento para que em futuro próximo providencie doação de leite para
as crianças das famílias de baixa renda com idade de O3(três) a 06 (seis)
anos- indicação deferida; Indicação nº 116/2013- Renan Leal Gonçalves,
Olício Aparecido de Oliveira Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de
Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal a
desapropriação de uma área pertencente a Mitra Arquidiocesana de
Londrina ao lado do Asilo Municipal a fim de construção de rua que ligará
o Bairro Cristo Rei a Rua Demétrio Carneiro Siqueira- indicação deferida:
Indicação nº 117/2013- Renan Leal Gonçalves, Olício Aparecido de
Oliveira Paulo César Souto da Cruz, Anauto de Souza Gouvea e Sérgio
Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal providências quanto ao
patrolamento e moledamento do trecho não pavimentado da Rua Dom
Fernando Tadei- indicação, deferida. Na sequencia o Presidente passa para a
palavra livre e questiona o 2º Secretário Vereador Sérgio Yukio Nakata se
há vereador inscrito. Primeiro orador Vereador Josué Batista Pinto saúda
nobres edis, público presente, onde faz um esclarecimento dos três meses e
meio da administração de Paulino, fala das dificuldades, pois o tempo não
tem ajudado, fala que a cobrança tem sido bastante, onde cita que os
vereadores encaminharam em três meses e meio mais requerimentos do que
quatro anos da administração passada. Comenta também que esteve nos
bairros da cidade onde existem buracos, e diz que em breve estará sendo
solucionado, pede a compreensão, e diz que a demora ocorre em virtude das
licitações, falta de pessoal e encerra sua palavra. 2º Orador Vereador Levi
Alves dos Santos saúda nobres edis e público presente, citando a presença
da Ex-Vereadora Luzia, fala que desde que mudou para O horário noturno, a
casa está sempre cheia, agradece ao jurídico e demais funcionários desta
Casa. Fala que os vereadores já pediram tudo que tinham direito no
Município, trinta e três requerimentos e cento e dezessete indicações, dessa
forma cobra o Executivo em nome dos demais vereadores. Fala que foi
questionado do porque vota favorável, e diz que é favorável por que é de
interesse de todos, e diz que jamais vai votar contrário, pois afirma ser
importante para o Executivo e ainda mais para as pessoas que estão pedindo
os serviços. Fala que as estradas rurais estão péssimas, as margens das
estradas estão tomadas pelo colonhão, onde sugere ao Executivo que faça
uma licitação e terceirize a roçada da estrada. Comenta que está difícil de
andar nas ruas da cidade, devido aos buracos, onde comenta que o Vereador
Josué citou, dessa forma salienta a necessidade de tapa buracos, pois afirma
estar muito feia a cidade, e questiona onde está no orçamento que deixou de
ser recolhidas verbas, dessa forma diz que quer saber qual setor que deixou
de entrar recursos. Fala do conjunto das Flores que a água está entrando
dentro das residências, na Chácara Leão do Norte, e diz que não está
criticando, mas quer ajudar, onde comenta que ficou durante oito anos nesta
casa como oposição e nunca deixou de cobrar, nem deixou de apoiar nas
horas que precisava. O Vereador Paulo César pede aparte e comenta que
passou pela Vila Siena e fala que o ponto de ônibus e o orelhão estão
tomados pelo mato, inclusive o terreno da Prefeitura em que vai ser
construída a Creche. O Vereador Lucimar pede aparte e fala sobre a falta de
sinalização das ruas, que estão acontecendo muitos acidentes. O Vereador
Josué diz que sobre a sinalização já existe uma equipe, concorda
plenamente com o que disse o Orador, porém afirma que em três meses não
dá para fazer tudo isso que estão pedindo, pois hoje tem que trabalhar
dentro da Lei. Retomando a palavra o Vereador Levi diz que falou de todos
os requerimentos e indicações, mas só pediu o necessário e encerra sua
palavra. 3º Orador Anacleto Aparecido da Silva saúda nobres edis e público
presente, funcionários da Casa, salientando a presença de pessoas que ainda
não haviam vindo a esta Casa e salienta a presença das Irmãs. Parabeniza
por Tamarana estar representada na exposição de Londrina. Comenta que a
patrulha rural quer está vindo para Tamarana, que vai ajudar muito a zona
A
rural, onde salienta que Tamarana é a terceira cidade a ser beneficiada. Fala
das suas indicações, e solicita que o Prefeito elabore Projeto e encaminhe
para ser votado, e fala da construção de um teatro, lembrando da
GRU.TE.TA (Grupo de Teatro de Tamarana), que demonstrava o talento
das pessoas de Tamarana. Fala da presença do representante regional do
Governador Beto Richa, afirmando que é amigo de infância, e diz que as
ruas serão recapeadas e outras construídas asfalto. Fala da zona rural, que
está tomado de mato, será realizada licitação para fazer, agradece aos que
estão ouvindo em suas casas e encerra sua palavra. 4º Orador Vereador
Renan Leal Gonçalves saúda nobres edis e público presente, e demais
pessoas que estão acompanhando através do rádio, fala da importância da
leitura da Bíblia. Dá as boas vindas ao Líder do Prefeito, onde salienta que
já foi e disse queria ser portador de boas notícias. Fala das prioridades dos
serviços, comenta sobre diárias de funcionários para Londrina, meia dúzia
de diárias, afirma não saber quanto custa, e questiona o que trouxe de
retorno essas viagens, onde comenta que foi esta semana a serviço da
Câmara com o Deputado Tercílio Turini e afirma que para Londrina não é
necessário, ou um pouco menor o valor. Fala da Patrulha Rural, que é
importante essa vinda para o Município. Comenta sobre seu requerimento,
que é solicitação dos funcionários públicos, em que a resposta foi que está
em 49% da receita, e acredita estar mais, onde afirma que é de 54% o
limite. Fala também da celeridade na doação dos terrenos as empresas, pois
são sete empresários que estão esperando, e fala do encontro com o
deputado Tercílio Turini, que vai levá-lo onde fez a indicação de
desapropriação do terreno da Igreja para a construção da Rua. Comenta que
posta fotos que a população fornece para mostrar o que há no Município.
Fala que no ano que vem é eleição de Deputado, e diz que o Deputado que
vem aqui trazer alguma coisa e encerra sua palavra. 5º Orador Olício
Aparecido de Oliveira saúda nobres edis e público presente, fala da Casa
cheia, dos secretários da administração municipal, as Irmãs, Ex-Vereador
Luzia, Dr. Paulo que vem realizando excelente trabalho com a rádio
Tamarana divulgando os trabalhos dos vereadores. Fala da indicação do
Vereador Anacleto que é melhor o Prefeito em vez de dar o leite, dar a vaca
mecânica. Fala dos projetos de sua autoria, que são muito importantes, pois
darão maior tranquilidade para a população, e da Tribuna Livre, que dará
condições dentro do limite, poderá usar, agradece a presença de todos e
encerra sua palavra. Não havendo mais inscritos o Presidente passa para a
ordem do dia e pede ao 1º Secretário que faça a leitura da súmula dos
projetos a serem discutidos e votados. 1º Discussão do Projeto de Lei Nº
013/2013: Que Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios,
Conceder Isenções Fiscais, e dá outras providências- Construção de
Unidades Habitacionais de Interesse Social- Programa Morar Bem Paraná,
de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do ofício nº
081/2013-GAB, apresentado em 25/03/2013, onde Recebeu Parecer da
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Recebeu
”
Parecer da comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o projeto é
colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. 1º Discussão do Projeto de Lei nº 014/2013, Que Altera o art. 1º da
Lei Municipal nº 773de 22 de Março de 2011, de autoria dos vereadores
Olício Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da
Cruz, Anauto Souza de Gouvea, e Sérgio Yukio Nakata, encaminhado
através do ofício nº 041/2013-CMT, apresentado em 08/04/2013, onde
Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas, o projeto é colocado em discussão e votação, o Vereador Renan
afirma que quer discutir, e questiona o Vereador Anacleto quanto a Lei que
o Projeto estaria amparado, o Vereador Anacleto afirma estar equivocado
quanto a Lei, após a discussão o projeto é aprovado por unanimidade de
votos. 1º Discussão do Projeto de Lei nº 015/2013 Que Dispõe sobre a
Criação da “Tribuna Livre”, de autoria dos vereadores Olício Aparecido de
Oliveira, Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza
de Gouvea, e Sérgio Yukio Nakata, encaminhado através do ofício nº
033/2013-CMT, apresentado em 08/04/2013, onde Recebeu Parecer da
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto é
colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. 1º Discussão do Projeto de Lei nº 016/2013 Que Altera o Anexo I-
dos Empregos Públicos criados- da Lei Municipal 380, de 03 de Abril de
200. de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do ofício nº
107/2013- GAB, apresentado em 08/04/2013, onde Recebeu Parecer da
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Recebeu
Parecer da comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o projeto é
colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. É aberto espaço para justificativa de votos, O Vereador Renan diz que
fez a indagação ao Vereador Anacleto, que o mesmo disse que era igual ou
semelhante ao projeto de Lei 715 de 20 de Abril de 2010, e falaram que era
Presidente da Câmara na época e também não era, e afirma que o Projeto
não tem base em nenhuma Lei Federal, o projeto é tinha sim o 11.977 que é
o da Minha Casa Minha Vida. Não havendo mais justificativa de voto o
Presidente agradece a todos e convoca os vereadores para que daqui a cinco
minutos para sessão extraordinária e encerra a presente sessão, que para
constar eu, Luiz Carlos Mello da Silva ( ), Assistente Legislativo, digitei
esta, conforme arquivo na Mídia, e que será arquivada digitalmente nesta
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente
assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan Leal Gonçalves e pelo
Presidente Olício Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, Décimo Quinto
dia do mês de Abril do ano de dois mil e treze.

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

10ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 15/04/2013
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata;
02) EXPEDIENTE: 
c) Comunicados do Ministério da Educação- CM024618/2013, informando liberação de 
recursos financeiros ao Município;
d) CE Circular nº 080/2013—PRI- Plano Geral de Metas de Universalização-PGMU;
e) Ofício nº 02/2013- Conselho Municipal de Desenvolvimento Local Integrado 
Sustentável de Tamarana-CMDLIS;
f) Ofício nº 110/2013-GAB- Encaminhando respostas ao ofício nº 034/2013-CMT;
g) Ofício nº 111/2013-GAB- Encaminhando respostas ao ofício nº 035/2013-CMT;
h) Ofício nº 112/2013-GAB- Encaminhando respostas ao ofício nº 037/2013-CMT;
i) Ofício nº 115/2013-GAB- Referente ao Projeto de Lei de 12 de dezembro de 2012;
j) Ofício nº 100/2013-GAB- Encaminhando resposta ao ofício nº 027/2013-CMT 
(Requerimento n.º 017 e 018/2013); 
k) Ofício nº 048/2013-CMT- Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos Santos, Josué Batista 
Pinto e Anacleto Aparecido da Silva- Encaminhando Projeto de Lei n.º 017/2013 de 11 de 
Abril de 2013 que Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais Água 
Branca, conhecida como Água Branca;
l) Requerimento nº 032/2013- Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Olício 
Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos 
informações ao Executivo Municipal quanto à paralisação da obra da Escola Taeko de 
Almeida Lima, localizada no Jardim Juny;
m) Requerimento nº 033/2013- Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, Levi 
Alves dos Santos e Josué Batista Pinto- requeremos junto ao Executivo Municipal 
informações referentes aos dois quiosques localizados na Praça da Matriz;
n) Indicação nº 109/2013- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Olício 
Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao 
Executivo Municipal providências para reforma e posterior construção da ponte localizada 
após a sede da UNOPAR que dá acesso a Comunidade Cruz de Malta e outras comunidades;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
o) Indicação nº 110/2013- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Olício 
Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao 
Executivo Municipal providências para instalação de suporte para copos descartáveis em 
todos os setores da Administração Pública, pois só existem os bebedouros;
p) Indicação nº 111/2013- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Olício 
Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao 
Executivo Municipal providências para o moledamento da estrada principal do Bairro dos 
Moreira, iniciando antes da venda do Senhor Arlei Domingos, passando pelo sítio do Senhor 
Condé até a estrada principal que dá acesso a UNOPAR;
q) Indicação nº 112/2013- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Olício 
Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao 
Executivo Municipal celeridade no trâmite da liberação dos terrenos do Parque Industrial 
que estão aguardando Parecer Jurídico;
r) Indicação nº 113/2013- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Olício 
Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao 
Executivo Municipal providências quanto ao patrolamento e moledamento da estrada que 
liga o Bairro dos Moreira ao Assentamento Serraria; 
s) Indicação nº 114/2013- Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, Levi 
Alves dos Santos e Josué Batista Pinto- solicitamos ao Executivo Municipal reivindicar 
junto ao Governo Federal Estadual, no Ministério da Cultura, ou Secretaria da Cultura 
verbas a fundo perdido para a construção de um prédio para o Teatro Municipal;
t) Indicação nº 115/2013- Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, Levi 
Alves dos Santos e Josué Batista Pinto- solicitamos ao Executivo Municipal planejamento 
para que em futuro próximo providencie doação de leite para as crianças das famílias de 
baixa renda com idade de 03(três) a 06 (seis) anos;
u) Indicação nº 116/2013- Renan Leal Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira Paulo 
César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao 
Executivo Municipal a desapropriação de uma área pertencente a Mitra Arquidiocesana de 
Londrina ao lado do Asilo Municipal a fim de construção de rua que ligará o Bairro Cristo 
Rei a Rua Demétrio Carneiro Siqueira;
v) Indicação nº 117/2013- Renan Leal Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira Paulo 
César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao 
Executivo Municipal providências quanto ao patrolamento e moledamento do trecho não 
pavimentado da Rua Dom Fernando Tadei.
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2013:
Súmula: Que Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Conceder Isenções 
Fiscais, e dá outras providências- Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social￾Programa Morar Bem Paraná;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 033/2013-CMT;
- Apresentado em 25/03/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer da comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 014/2013:
Súmula: Que Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 773de 22 de Março de 2011.
Autoria: Olício Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, 
Anauto Souza de Gouvea, e Sérgio Yukio Nakata.
- Encaminhado através do ofício nº 041/2013-CMT;
- Apresentado em 08/04/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2013:
Súmula: Encaminhando Projeto de Lei nº 015/2013 Que Dispõe sobre a Criação da 
“Tribuna Livre”.
Autoria: Olício Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, 
Anauto Souza de Gouvea, e Sérgio Yukio Nakata.
- Encaminhado através do ofício nº 033/2013-CMT;
- Apresentado em 08/04/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2013:
Súmula: Que Altera o Anexo I- dos Empregos Públicos criados- da Lei Municipal 380, de 
03 de Abril de 2006.
Autoria: Executivo Municipal.
- Encaminhado através do ofício nº 107/2013- GAB;
- Apresentado em 08/04/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer da comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente
LC

open original →