sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA
5º LEGISLATURA
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária realizada ao Vigésimo segundo dia do
mês de Abril do ano de dois mil e treze. A Câmara Municipal de Tamarana
reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente
convida a todos para ficar em pé para o momento bíblico e convoca 0 Vereador
Lucimar Montes Garcia para a leitura do texto, posteriormente o Presidente
coloca em discussão e votação a ata da 10º sessão ordinária, sendo aprovada por
unanimidade de votos (8x0). Posteriormente o Presidente pede ao 1º Secretário,
Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura da matéria do expediente:
Ofício Circular nº 4/2013- CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Tamarana; Ofício nº 032/2013- JCRB- Resposta à
solicitação de recadastramento eleitoral em Tamarana; Ofício DP 116/2013-
encaminhando Lei de ATER, Termo de Cooperação e Isenção Financeira;
Requerimento nº 034/2013- Renan Leal Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira
Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata-
solicitamos ao Executivo Municipal fornecer cópias dos holerites dos meses de
Janeiro, Fevereiro, Março e Abril Dos Seguintes Secretários: de Saúde,
Assistência Social, Obras, Fazenda, Agricultura, Chefe de Gabinete e Chefe De
Governo, o requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos; Requerimento nº 035/2013- Renan Leal Gonçalves,
Olício Aparecido de Oliveira Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de
Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos à empresa de transporte coletivo
LONDRISUL providências quanto à falta de cobradores nas linhas de ônibus
Tamarana-Londrina, o requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos; Requerimento nº 036/2013- Renan Leal Gonçalves,
Olício Aparecido de Oliveira Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de
Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal junto a
Secretaria de Saude fornecer informações acerca das horas extras, O
requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos;
Requerimento nº 037/2013- Renan Leal Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira
Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata-
solicitamos ao Executivo Municipal informações quanto ao número de agentes
comunitários de saúde trabalhando na Prefeitura, bem como as localidades que
cada um trabalha, o requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos: Requerimento nº 038/2013- Renan Leal Gonçalves.
Olício Aparecido de Oliveira Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de
Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos à COHAPAR estudos para &
regularização fundiária dos lotes da Vila Siena e a última quadra do Jardim Juny.
o requerimento é colocado em votação, sen aprovado por unanimidade de
votos: Requerimento nº 039/2013- Olício Aparecido de Oliveira, Renan Leal
Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio
Nakata-solicitamos ao INCRA-PR para que estude a possibilidade de dar
prioridade para a liberação de recursos para a reforma das moradias dos
seguintes assentamentos do INCRA: Cacique, Tesouro, União Camponesa, Cruz
de Malta Mandaçaia E Mundo Novo todos localizados no Município de
Tamarana, o requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos; Requerimento nº 040/2013- Olício Aparecido de Oliveira,
Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e
Sérgio Yukio Nakata- solicitamos à FUNASA-PR estudos para a instalação de
poços artesieanos ou recuperação de minas nos seguintes assentamentos do
INCRA: Serraria, Cacique, Tesouro, União Camponesa, Cruz de Malta,
Mandaçaia e Mundo Novo todos localizados no Município de Tamarana, o
requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos;
Requerimento nº 041/2013- Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da
Cruz, Renan Leal Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira e Sérgio Yukio
Nakata- solicitamos ao ITCG-PR (Instituto de Terras Cartografias e Geociências)
estudos para a regularização fundiária dos lotes dos assentados na área
denominada Colônia Penal Agrícola de Tamarana, o requerimento é colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; Indicação nº 118/2013-
Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves,
Olício Aparecido de Oliveira e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo
Municipal instalação de telefone fixo no Posto de Saúde Ozires Borges (Incrão)-
indicação deferida; Indicação nº 119/2013- Renan Leal Gonçalves, Olício
Aparecido de Oliveira Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e
Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal entre em contato
urgente com o Cartório Eleitoral- indicação deferida; Indicação nº 120/2013-
Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Olício Aparecido de
Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao
Executivo Municipal providências quanto ao patrolamento e moledamento da
estrada principal do Assentamento Comanche até a propriedade do Senhor Joel-
indicação deferida; Indicação nº 121/2013- Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan
Leal Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e
Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal providências quanto
ao patrolamento e moledamento nas Ruas do Conjunto das Flores e em todas as
Ruas da Vila Siena- indicação deferida; Indicação nº 122/2013- Renan Leal
Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira Paulo César Souto da Cruz, Anauto
Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal
que assuma a responsabilidade pelo transporte das crianças para o Projeto Vinde
a Mim- indicação deferida; Indicação nº 123/2013- Anacleto Aparecido da Silva,
Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos Santos e Josué Batista Pinto-
solicitamos ao Executivo Municipal entrar em contato com o Ministério ou
secretaria do turismo, federal ou estadual solicitando verbas a fundo perdido para
fazer um portal na entrada do trevo sentido Tamarana- indicação deferida;
Indicação nº 124/2013- Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia,
f Dera
Levi Alves dos Santos e Josué Batista Pinto- solicitamos ao Executivo Municipal
instalação de redutores de velocidade na rua nas proximidades do bar do Zé do
óculo- indicação deferida; Indicação nº 125/2013- Anacleto Aparecido da Silva,
Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos Santos e Josué Batista Pinto-:
solicitamos ao Executivo Municipal assim que for nomeado o Diretor de
esportes, ver a possibilidade de fazer convênios com uma associação esportiva
com diversas modalidades de esportes, que poderá se da Capital Paranaense-
indicação deferida. Na sequencia o Presidente passa para a palavra livre, mas
antes faz explicações que esteve viajando para Curitiba esta semana, onde visitou
alguns Deputados na Assembleia Legislativa do Paraná e diz: quando o Renan 1
Secretário desta Casa, lia a indicação do Vereador Anacleto, estive lembrando de
que conversando com Deputado do PSL, ele me dizia que o Governo Federal
hoje tá com dinheiro em caixa, dinheiro de fundo perdido, aonde poderemos
conseguir algumas coisas para Tamarana, que não precisa ser pago, é a fundo
perdido e falou que vai estar nos ajudando junto ao Goveno Federal uma verba a
fundo perdido para construir uma área de lazer aqui no Município, falamos
também com o Secretário Takayama, que tem o escritório em Curitiba, mas fica
mais em Brasília, mas tem o escritório que atende o pessoal do Paraná, e fomos
informados que daqui poucos dias teremos informações sobre essas verbas,
portanto solicito que esta Casa entre em contato com à administração fazendo
indicação para concessão e faça um projeto, porque essas verbas se consegue
através de projeto, não é chegar lá pedir e vir, tem que fazer o projeto
encaminhar e aguardar a emenda, que a proposta vem do Deputado Federal, eu
tenho grande sonho, desde o primeiro mandato que passei por esta Casa, os
demais vereadores que esteve comigo naquela época o Levi é um deles, deve
lembrar que eu já fiz uma indicação que construísse uma área de lazer naquela
água que divide o Jardim Juny com a sede do Município, mais precisamente
próximo a oficina do Briolla, ali eu acho que fica uma área de lazer excelente,
um lago com pista de caminhada, e quem sabe tiver uns peixinhos para quando a
gente estiver nervoso, a gente vai lá passar umas horas perto do rio, então meu
pedido ao Prefeito é que faça um projeto para construir uma área de lazer
naquela localidade. Eu tenho visitado meu pai em Congoinhas, que como todo
mundo sabe, eu nasci lá, e conversando com meu irmão, que é Secretário de
Finanças, falou que um Deputado da região, não lembro o nome, conseguiu uma
verba a fundo perdido no valor de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais) para
aquele Município, e o Município tem 2.700 (dois mil e setecentos) habitantes,
então já pensou nós com uma verba de R$ 500.000,00 aqui, tenho certeza que dá
para fazer uma área de lazer muito boa no nosso Município, portanto peço
desculpas por ter me alongado um pouco, não vou hoje a tribuna, e aprendi de
mais um curso que tudo aquilo que eu falo, o Presidente fala através da
administração não tem que ir até a tribuna, a não ser que fosse para falar de
assunto particular, então agradeço aos companheiros, mais uma vez a Casa cheia,
as Irmãs que nos honram com sua presença, os funcionários públicos presentes,
também os companheiros que estão enriquecendo nossa sessão e peço ao 2
Secretário se existe vereador inscrito para fazey uso da palavra livre. 1º Orador
Vereador Josué Batista Pinto saúda Mesa Executiva, Jurídico, diretor desta casa
Senhor Élio, nobres vereadores e público presente onde cita a presença da Ex-
Vereadora Luzia Harue Suzukawa e funcionários desta Casa e diz: o Prefeito
Paulino está muito satisfeito com a atuação dos vereadores, que cada um diz
aquilo que deve dizer, tudo aquilo que eles acham na administração eles tem a
palavra livre eles cobram eles pedem explicações, e o Paulino não tem esse
costume de querer manipular Vereador, cada um fala o que tem que falar, o que
achar que á a nossa função de Vereador que o Vereador Renan acabou de
mencionar no Projeto ali, que ele diz que o Prefeito é o Prefeito da transparência,
não sei bem se foi isso que ele citou, prega a transparência, isso é muito bom, e o
Prefeito Paulino não é do costume dele de reunir de chamar os vereadores antes
da sessão prá dizer aquilo que é pra ser dito, eu acho que o Vereador tem que
tomar tua posição e dizer aquilo que precisa, porque já teve aqui nesta Casa, na
Gestão passada, que todas as vezes que tinha sessão os vereadores tinham que se
reunir com o Prefeito, isso aí é vai reunir o Prefeito vai dizer você vai falar isso,
você vai falar aquilo, então a administração do Paulino é diferente porque ele
quer transparência, ele não quer 100% ele quer 200% de tudo que for perguntado
ele vai responder todas as informações, então porque se isso tivesse acontecido,
essas indicações todas esclarecidas, nós não tinhamos chegado ao que chegou na
administração passada, o maior escândalo nos Municípios da região Norte do
Paraná, então o Paulino tá contente, todos os vereadores façam suas indicações
que ele está disposto a responder nada a esconder, até sobre esse requerimento
que o nobre Vereador colocou sobre os holerites dos Secretários, isso já está
exposto no site, na rede social, facebook, tá mais que divulgado, eu acho, não sei
se a Lei permite isso porque não sou jurista, mas notei e tenho certeza que vai ter
resposta, porque não temos nada a esconder, já tá super divulgado, então o
Paulino conversando comigo disse estou muito satisfeito com os vereadores
porque eles estão cobrando, mas volto a repetir, pena que não cobraram e
aconteceu o que aconteceu, vamos continuar cobrando, muito obrigado. 2º
Orador Vereador Anacleto Aparecido da Silva saúda Mesa Executiva, demais
vereadores, funcionários desta Casa, Advogado e público presente, onde fala de
mais gente nova aderindo em prestigiar a sessão, fala da presença das Irmãs
Dalva e Fátima e convoca a todos um a um a convocar as pessoas para virem a
sessão, agradece aos que estão ouvindo através da Tamarama FM. Lembra da
data importantíssima que é hoje, pois o Brasil está completando 513 anos, porém
é dada maior significância a data de ontem que era Tiradentes. Fala dos
portugueses que chegaram aqui e já encontraram gente morando aqui: os índios,
lembrando que dia 19 de Abril foi o dia do Índio, onde homenageia o indígena
Pedemar que completou 101 anos no dia 18 de Abril, fala da tradicional festa
indígena que ocorrerá nos dias 03, 04 e 05 de Maio, lembrando que a mesma é
prestigiada pela comunidade local e de várias outras localidades e faz o convite a
todos para se fazer presentes. Comenta que assim que seja nomeado o Diretor de
Esportes, que está demorando, afirmando que muita gente não danem olhos para
o esporte, mas afirma que foi procurado por pessoas do Coritiba Esporte Clube e
afirma que já levou ao conhecimento do Prefeito Paulino da possibilidade do
A
0C000000000000000000000000000000000000000000000000
Coritiba fazer uma parceria com Tamarana sem despesas para O Município com
escolinhas de futebol e várias outras modalidades em várias faixas etárias. Dessa
forma pede urgência no contato com essas pessoas, pois com as escolinhas
poderão vir pessoas de outras localidades, o que trará retornos financeiros para o
Município através do consumo das pessoas e encerra sua palavra. 3º Orador
Vereador Renan Leal Gonçalves saúda Mesa Executiva, nobres edis e público
presente, em especial aos seus pais que se fazem presentes e diz: eu comentei
segunda-feira, que nós íamos levar alguns projetos, até falei pro Nélson, o
projeto qlue nós levamos pro Deputado Tercílio Turini, que são vários projetos
que nós temos aqui de Utilidade pública, inclusive tem hoje um projeto do
Vereador Lucimar, prá esfera Estadual, pra que possa receber recursos do
Estado, inclusive Pró-Rural que é muito importante também, então nós fizemos
aqui na semana passada, com o intuito de estar ajudando colaborando também,
inclusive falando de esportes, falei com ele, ele tá fazendo ofício prá ele também
solicitando o material esportivo, prá entregar ao Secretário de Esportes o
Evandro Rogério Román, pra estar trazendo pra gente o material pro Município.
Então, falando de esportes, o que eu tenho conhecimento, é Vereador que o
Marsal, que foi contratado, é, foi lá na quadra, disse pro Rogério que é Professor,
que ele é o Diretor de Esportes, que ele falou lá segundo suas situações do que ia
fazer no esporte em Tamarana, não vi a publicação no Jornal Oficial que a última
publicação do Jornal Oficial foi o dia 04 de Abril, já faz bastante tempo e
também não tem o nome dos cargos efetivos e comissionados no Município, nós,
só se arrumou agora pouco, porque eu abri o site as cinco horas da tarde e não
está funcionando nem com esses holerites que eu pedi as informações do
secretariado, que é tranquilo, que todos nós somos funcionários do povo, e nada
mais justo que o povo saber, até o Presidente citou aqui na última sessão todo o
salário e subsídio de um vereador, então nada mais normal. Os requerimentos
que eu fiz são solicitações da população, a questão dos ônibus de Londrina para
Tamarana, a questão dos cobradores, inclusive até de motoristas e tal, pediram
pra gente, o pessoal não gostam de falar por que eles são funcionários e tal, então
pediram pra gente cobrar aqui a empresa, a questão do cobrador, o requerimento
que nos fizemos acerca do hospital das horas extras, funcionários também
vieram, conversaram com a gente, eles não querem aparecer, são funcionários,
tem medo de represálias né, e eles solicitaram que nós fizéssemos esses
questionamentos das horas extras no hospital, também falaram mais algumas
coisas, mas a gente vai esperar as respostas pedindo inclusive que seja feito um
requerimento das horas extras quem quer quem não quer por escrito, até porque
tendo um documento, a secretária vai estar resguardada dessas que muitas
pessoas querem fazer, muitas querem, e segundo eles só umas ou outras que
estão fazendo horas extras, então acho importante, dos agentes de saúde mesma
situação, são pessoas que fizeram o concurso é estão esperando, disseram que
não há um número exato dos contratados, os que foram contratados
comissionados, então essa informação é de importância pra essas pessoas que
nos procuraram também, e aí eu me sinto provocado pelo que disse o Vereador
Josué Batista Pinto, que o Prefeito, inclusive o defensor do Prefeito, que faz o
programa todo dia na rádio o Dr. Paulo que fica defendendo o Prefeito, dizendo
que a gente iria no gabinete fazer uma reunião com o Prefeito, que o Prefeito, o
Vereador Sergio Nakata que era vereador na época de situação, pra gente falar a,
bouco queo Prefeito falar, o que o Prefeito mandava, não, diferente. O Prefeito
chegava, nos convidava pra uma reunião de manhã, nos passava algumas
situações de projetos de idéias que estavam acontecendo no município, nós
éramos, é chamava funcionários, explicava pra gente o que tava acontecendo
dentro da administração, o projeto tal, vou chamar aqui o secretário tal, o projeto
assim que ta indo lá, to explicando pra vocês, eu não sei se o senhor tem
informação, nós recebemos a LDO aqui do Município sem os anexos, que é um
absurdo, que é ilegal, que é ilegal, então se é pra falar de ilegalidade, de cumprir,
e tem mais coisas, que nos ai precisamos de mais uns detalhes pra saber, pra
chegar, é ilegal, então quem ta trazendo aqui? Quem trouxe? Por que a
administração deixou passar isso ai? Então isso não é legal, isso é totalmente
ilegal, trazer isso pra câmara, nós temos o prazo pra votação, são LDO, Leis de
Diretrizes Orçamentárias, que não foi trazido com seus anexos pra Esta Casa,
então que o Prefeito se explique, dizendo da transparência, a gente tá, já vim aqui
e já disse, estamos esperando o prazo, ta começando a administração, só que
então vamos trazer essas informações, certo? E eu só vou falar aqui o que eu
tenho certeza que eu posso provar, senhor disse uma outra situação que
aconteceu, se provar ou quem provar. O Vereador Josué Batista Pinto diz:
Senhor Presidente, eu posso depois usar a Tribuna? O Vereador Renan diz: o que
eu falar eu vou provar, que eu possa falar, se acontecer tal fato, tal situação com
provas, correto? Então estou trazendo essas informações, eu posso provar o que
estou falando, eu acho que quando nós trazemos pra população e quem ta
acompanhando em casa ou ta aqui tem que ser provado por A+B se ta certo ou
não, todos nós. O Vereador Sergio Yukio Nakata pede aparte e diz: quando o
vereador citou que a gente se reunia com o Prefeito, a gente se reunia pra
conversar com o Prefeito pra ver as necessidades da população, porque não é o
que ta acontecendo porque eu fui sábado no hospital e não fui atendido, levei o
meu moleque então ta faltando médico, ta faltando copo descartável, papel toalha
que não tem no hospital, e fora outras áreas que isso o Prefeito tem que saber, eu
acho que o Prefeito não ta sabendo, porque eu não sei se o vereador ta
conversando. O vereador Josué Batista Pinto diz: Vossa Excelência deve ter
encaminhado o vereador Renan Leal Gonçalves diz: ta errado Senhor Presidente,
por questão de ordem Senhor Presidente. O Presidente diz: Vereador Josué
Batista Pinto depois de dou a palavra. O Vereador Sergio Yukio Nakata diz:
vocês devem ficar sabendo, a população ta sentindo falta de muitas coisas,
obrigado Vereador. Retomando a palavra, o Vereador Renan diz: questão dos
holerites, se não tem no site, tem que ter na transparência lá, não tem lá pra nós
sabermos, eu tenho que pedir, cada um, outros vereadores procuraram outros
caminhos problema de cada um, eu to procurando o caminho de informação
junto ao executivo, do Prefeito, que é natural que ele nos responda, se não há, se
nós não temos nenhum problema, nós estamos pedindo as informações, eu acho
que não tem problema é perguntamos por isso, eu to quase falando uma coisa,
00000000000000000060000000000006000000000000000000
mas ainda não tenho essa resposta, vai chegar quarta feira, essa resposta aí
segunda feira vou falar dessa situação que é a situação do caminhão, então nós só
estamos pedindo dentro do papel nosso e tudo e mais um pouco é aquilo que as
pessoas nos param na rua e perguntam e sempre fizemos, viemos aqui e como
fomos líder do Prefeito qualquer indagação nós respondemos sempre, eram
questões da área da saúde, eu sexta feira tava em Londrina, a pessoa ligou pra
mim que estava no hospital desde às 09:30 da manhã, eram 03:00 da tarde e não
foi atendida, mas, eu não pude ir lá ver e tal. O Vereador disse que não teve o
atendimento, mas eu não tava lá, eu fui no posto de saúde levar meu filho esses
dias atrás e rapidinho ele foi atendido também, então essa situação que eu fui ao
posto d saúde fui atendido, então os que foram questionado que o povo
questionar eu vou fazer o questionamento, quero até dizer que antes a gente
respondia por que tinha uma linha direta, pedia uma informação com um
secretário, eu perguntei ao senhor certas vezes sobre a questão de ambulância,
estar levando, como é que funciona, me atendeu eu até elogiei o Vice-Prefeito
quando me atendeu ali numa das salas da Prefeitura me respondeu um
questionamento, nós viemos aqui e agradecemos quando fomos atendidos, agora
é outra situação, que vamos atender reivindicação da população, muito obrigado
Senhor Presidente. O Presidente diz: Vereador Josué Batista Pinto, como líder do
Prefeito você pode usar seu microfone, no seu lugar à vontade. O Vereador Josué
Batista Pinto diz: Mesa nominada, todos nominados, eu só vou responder aqui a
indagação do nobre Vereador, tudo o que você pediu, se o Prefeito não mandou,
é só o Senhor cobrar, o Prefeito este ocupado, se ficou alguma coisa pra trás, se
ta demorando é só o senhor pedir,o Prefeito não ta escondendo nada. O Vereador
Renan diz: é não foi pedido nada é obrigação, é lei dos prazos que tem que ser
cumprido. O Vereador Josué Batista Pinto diz: pode até ser que esteja atrasado,
mas se está faltando é só o Senhor comunicar, que ninguém está escondendo
nada, agora o Vereador Renan diz: eu não disse que ta escondendo também. O
Vereador Josué Batista Pinto: o Senhor disse que não veio. O Vereador Renan
Leal Gonçalves: é, não veio. O Vereador Josué Batista Pinto diz: pode não ter
vindo, mas vai chegar, já passou o prazo? O Vereador Renan Leal Gonçalves
diz: já passou. O Vereador Josué Batista Pinto Diz: eu vou confirmar com ele,
porque que ele deixou de mandar, agora Vossa Excelência pediu tantas
explicações, o que eu estou indagando como Vossa Excelência não pediu em 4
anos o que pediu agora em três meses. O Vereador Renan Leal Gonçalves diz: eu
já falei pro senhor que eu já pedi. O Vereador Josué Batista Pinto diz: Ah, já
pediu. O Vereador Josué Batista Pinto diz: mas não fiscalizou. O Vereador
Renan Leal Gonçalves diz: essa discussão, porque a resposta. O Vereador Josué
Batista Pinto diz: eu to respondendo que você disse que você tinha contato que
você andava com o Prefeito, mas tudo bem. O Vereador Renan Leal Gonçalves
diz: eu só tava pedindo informação. O Vereador Josué Batista Pinto diz: então o
Paulino não ta negando nada de responder. O Vereador Renan Leal Gonçalves
diz: eu não disse que ele ta negando. O Vereador Josué Batista Pinto diz: então,
mas, você está questionando que o Prefeito ta faltando. O Vereador Renan Leal
Gonçalves diz: Opa, mas faltou cadê os anexos da Lei? Não pode, eu não disse
que as informações que eu pedi ele não ta respondendo, eu to dizendo que faltou
documentação para ser entregue dentro do prazo aqui nessa casa, e isso dá
improbidade administrativa vereador. O Vereador Josué Batista Pinto diz: mas
isso é de menos, isso aí é fácil, da pra contornar, o duro, o mais dificil foi o que
passou, que vocês deixaram passar. se você não ta deixando agora, deixaram
passar que ta difícil. O Vereador Renan Leal Gonçalves diz: O que passou? O
Vereador Josué Batista Pinto diz: você falou... não... não... eu vou fazer
esclarecimento, Vossa Excelência disse que tem prova, eu o que eu disse aqui do
escândalo, eu estou baseando aqui, segundo o Promotor, não sou eu, foi o
Promotor que disse, se o Promotor está errado, não sou eu é ele. agora a questão
da saúde, eu já até propus aqui, se alguém me lembra, qualquer coisa, mas a
coisa é tão fácil, é chamar a Secretária da Saúde aqui, ela vai dar todas as
explicações, até melhor pra vocês, ela tá disposta a vir aqui, ela não tem nada à
esconder, os vereadores podem pedir a convocação, ela vem dar todas as
explicações, aí fica tudo transparente, agora volto a dizer, o Prefeito tá contente
com todas as indicações, agora o que vocês pediram em três meses e eu volto a
dizer em 4 anos vocês não pediram. O vereador Renan Leal Gonçalves diz: Eu
pedi também, só não pedimos com papel, porque nesse momento não temos
assim a liberdade de questionar a secretária de forma como foi dito, nós
chegávamos lá, a secretária nos atendia e explicava pra gentes, agora a gente faz
formalmente. O vereador José Batista Pinto diz: Tudo bem, mas o que eu estou
dizendo aqui tem fato e contra o fato, não há argumento, é isso, obrigado. O
Presidente diz: Obrigado vereador Renan Gonçalves, o vereador Josué, discussão
faz parte do trabalho, porque nós aprendemos que o vereador é um auxiliador do
Prefeito, quando a gente tá levando a indicação, levando os requerimentos,
fazendo a discussão aqui no plenário sobre a administração, a gente ta auxiliando
o Prefeito aonde ta errado, aonde tem que ser atendido, então isso faz parte do
trabalho do vereador, Nãohavendo mais inscritos para a palavra livre o
Presidente passa para a ordem do dia e pede ao 1º Secretário que faça a leitura da
súmula do Projeto a ser discutido e votado. 1º Discussão Do Projeto De Lei Nº
017/2013, Que Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais
Água Branca, conhecida como Água Branca, de autoria dos vereadores: Lucimar
Montes Garcia, Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves dos Santos e Josué
Batista Pinto, encaminhado através do ofício nº 048/2013-CMT, apresentado em
15/04/2013, aprovado em 2º discussão e votação em 22/04/2013, onde Recebeu
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o
projeto é colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Não havendo mais justificativa de voto o Presidente diz: encerramos a
sessão agradecendo a Deus por mais esta sessão que foi realizada, agradecer aos
visitantes mais uma vez, sendo que acertamos em cheio, todos tínhamos muito
interesse em mudar o horário da sessão, portanto a casa continua cheia mais uma
vez, hoje, uma noite fria, achei que ia dar pouca gente, mas graças a Deus a casa
cheia novamente, mas com certeza daqui uns dias o frio vai aumentar e a gente
vai trazer uma pipoquinha para que o povo se esquenta, comendo pipoquinha
então agradeço a Deus, agradeço a população, que Deus abençoe a cada um e
que tenham uma boa noite, que para constar eu, Luiz Carlos Mello da Silva ( ),
Assistente Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, e que será
arquivada digitalmente nesta secretaria em ordem numérica e que, após a
aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan Leal
Gonçalves e pelo Presidente Olício Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões,
Vigésimo segundo dia do mês de Abril do ano ds dois mil e treze.
ES»

11ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 22/04/2013
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata;
02) EXPEDIENTE: 
c) Ofício Circular nº 4/2013- CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança 
e do Adolescente de Tamarana;
d) Ofício nº 032/2013- JCRB- Resposta à solicitação de recadastramento eleitoral em 
Tamarana;
e) Ofício DP 116/2013- encaminhando Lei de ATER, Termo de Cooperação e 
Isenção Financeira;
f) Requerimento nº 034/2013- Renan Leal Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira 
Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata￾solicitamos ao Executivo Municipal fornecer cópias dos holerites dos meses de Janeiro, 
Fevereiro, Março e Abril Dos Seguintes Secretários: de Saúde, Assistência Social, 
Obras, Fazenda, Agricultura, Chefe de Gabinete e Chefe De Governo;
g) Requerimento nº 035/2013- Renan Leal Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira 
Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata￾solicitamos à empresa de transporte coletivo LONDRISUL providências quanto à falta 
de cobradores nas linhas de ônibus Tamarana-Londrina;
h) Requerimento nº 036/2013- Renan Leal Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira 
Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata￾solicitamos ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Saude fornecer informações 
acerca das horas extras.
i) Requerimento nº 037/2013- Renan Leal Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira 
Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata￾solicitamos ao Executivo Municipal informações quanto ao número de agentes 
comunitários de saúde trabalhando na Prefeitura, bem como as localidades que cada um 
trabalha.
j) Requerimento nº 038/2013- Renan Leal Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira 
Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata￾solicitamos à COHAPAR estudos para a regularização fundiária dos lotes da Vila Siena 
e a última quadra do Jardim Juny;
k) Requerimento nº 039/2013- Olício Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves,
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata￾solicitamos ao INCRA-PR para que estude a possibilidade de dar prioridade para a 
liberação de recursos para a reforma das moradias dos seguintes assentamentos do 
INCRA: Cacique, Tesouro, União Camponesa, Cruz de Malta Mandaçaia E Mundo 
Novo todos localizados no Município de Tamarana;
l) Requerimento nº 040/2013- Olício Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves, 
Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata￾solicitamos à FUNASA-PR estudos para a instalação de poços artesieanos ou 
recuperação de minas nos seguintes assentamentos do INCRA: Serraria, Cacique, 
Tesouro, União Camponesa, Cruz de Malta, Mandaçaia e Mundo Novo todos 
localizados no Município de Tamarana;
m) Requerimento nº 041/2013- Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, 
Renan Leal Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira e Sérgio Yukio Nakata￾solicitamos ao ITCG-PR (Instituto de Terras Cartografias e Geociências) estudos para a 
regularização fundiária dos lotes dos assentados na área denominada Colônia Penal 
Agrícola de Tamarana;
n) Indicação nº 118/2013- Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, 
Renan Leal Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira e Sérgio Yukio Nakata￾solicitamos ao Executivo Municipal instalação de telefone fixo no Posto de Saúde 
Ozires Borges (Incrão);
o) Indicação nº 119/2013- Renan Leal Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira Paulo 
César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao 
Executivo Municipal entre em contato urgente com o Cartório Eleitoral;
p) Indicação nº 120/2013- Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Olício 
Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao 
Executivo Municipal providências quanto ao patrolamento e moledamento da estrada 
principal do Assentamento Comanche até a propriedade do Senhor Joel;
q) Indicação nº 121/2013- Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Olício 
Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao 
Executivo Municipal providências quanto ao patrolamento e moledamento nas Ruas do 
Conjunto das Flores e em todas as Ruas da Vila Siena;
r) Indicação nº 122/2013- Renan Leal Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira Paulo 
César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao 
Executivo Municipal que assuma a responsabilidade pelo transporte das crianças para o 
Projeto Vinde a Mim;
s) Indicação nº 123/2013- Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, 
Levi Alves dos Santos e Josué Batista Pinto- solicitamos ao Executivo Municipal entrar 
em contato com o Ministério ou secretaria do turismo, federal ou estadual solicitando 
verbas a fundo perdido para fazer um portal na entrada do trevo sentido Tamarana.
t) Indicação nº 124/2013- Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, 
Levi Alves dos Santos e Josué Batista Pinto- solicitamos ao Executivo Municipal 
instalação de redutores de velocidade na rua nas proximidades do bar do Zé do óculo.
u) Indicação nº 125/2013- Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, 
Levi Alves dos Santos e Josué Batista Pinto-: solicitamos ao Executivo Municipal assim 
que for nomeado o Diretor de esportes, ver a possibilidade de fazer convênios com uma 
associação esportiva com diversas modalidades de esportes, que poderá se da Capital 
Paranaense.
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 017/2013:
Súmula: Que Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais Água 
Branca, conhecida como Água Branca;
Autoria: Lucimar Montes Garcia, Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves dos Santos 
e Josué Batista Pinto.
- Encaminhado através do ofício nº 048/2013-CMT;
- Apresentado em 15/04/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
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05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente
LC