sessao nº 12

cá CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA
5º LEGISLATURA
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária realizada ao Vigésimo nono
dia do mês de Abril do ano de dois mil e treze. A Câmara Municipal de
Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na
abertura o Presidente convida a todos para ficar em pé para o momento
bíblico e convoca o Vereador Lucimar Montes Garcia para a leitura do
texto, posteriormente o Presidente coloca em discussão e votação a ata
da 11º sessão ordinária, sendo aprovada por unanimidade de votos (8x0).
Posteriormente o Presidente pede ao 1º Secretário, Vereador Renan Leal
Gonçalves que faça a leitura da matéria do expediente: Ofício nº
129/2013- GAB- Encaminhando o Projeto de Lei n.º 018/2013 que
Autoriza concessão de folga ao servidor público municipal ocupante de
cargo efetivo no dia de seu aniversário natalício e dá outras
providências; Ofício nº 130/2013- GAB- Encaminhando Resposta ao Of.
n.º 046/2013/CMT referente às Indicações 098/2013, 099/2013,
100/2013; 101/2013; 102/2013; 103/2013; 104/2013; 105/2013;
106/2013; 107/2013 e 108/2013; Ofício nº 131/2013- GAB-
Encaminhando Resposta ao Of. n.º 045/2013/CMT referente aos
Requerimentos 029/2013, 030/2013, e 031/2013; Carta Circular nº
0006/SUPEX/13- PARANACIDADE; Indicação 126/2013- Paulo César
Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Olício Aparecido de Oliveira,
Renan Leal Gonçalves Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos ao executivo
municipal estudos visando a possibilidade da construção de um novo
parque industrial dotado de toda a infraestrutura necessária para o seu
bom funcionamento- indicação deferida; Indicação 127/2013- Anauto
Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz Olício Aparecido de
Oliveira, Renan Leal Gonçalves Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao
Executivo Municipal que interceda junto ao setor competente para que o
mesmo realize estudos para a implantação de redutores de velocidade na
Avenida João Domingues Gonçalves, altura dos números 143 e 179-
indicação deferida; Indicação 128/2013- Olício Aparecido de Oliveira,
Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de
Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitam ao Executivo Municipal,
disponibilização de funcionários para viabilização de monitoramento das
câmeras de vídeo vigias no Município- indicação deferida; Convite da
Prefeitura Municipal para reunião dia 30/04/2013 para tratar de assuntos
sobre Conselho de Sanidade Agropecuária no Município; Convite da
Igreja Brasil para Cristo para inauguração da nova sede. Na que o
Presidente passa Cs a "= livre, mas antes Á alguns
agradecimentos, ao seu filho Odair, aos companheiros, presentes, e
nomina várias pessoas presentes, onde o Vereador Anacleto pede ao
Presidente para confirmar se o número de indicação é 026 ou 126, sendo
que o Presidente afirma que é 126 e pede desculpa por errar o número e
pede ao 2º Secretário se existe vereador inscrito para fazer uso da
palavra livre. 1º Orador Vereador Renan Leal Gonçalves, saúda nobres
edis público presente, fala que houve resposta sobre o acidente com o
caminhão da Prefeitura, foi tudo esclarecido realmente não era
funcionário público e que já está cumprindo a pena e assinou declaração
quanto ao código penal 299. Também reclama que já faz 20 dias que
estamos sem o jornal oficial do município, e que o site também não foi
atualizado o que é muito importante. Sobre as câmeras instaladas no
Município que foi tanto solicitado, precisa de um monitoramento
exclusivo, onde ressalta que na segunda-feira anterior, exatamente nesse
momento foi roubado um veículo da funcionária desta Casa Denise, e
demais locais como ao Foto Novo, ao Bar do Tatu, Posto Tamarana.
Comenta que após conversa com Pedrinho da empresa Metam, afirma
que o mesmo pretende tirar do Município a empresa por não haver local
para sua empresa, salientando que já foram feitos alguns requerimentos,
e foi que está em análise jurídica, dessa forma afirma que fará um novo
requerimento solicitando que o procurador jurídico do Município venha
até Câmara responder alguns questionamentos junto com a presença dos
empresários que estão pleiteando o terreno, e afirma que esta emprese
gera 19 empregos, e com este novo terreno dobraria o número de
funcionários, fala que os comerciantes estão reclamando a queda nas
vendas nos últimos das e encerra sua palavra. 2ºOrador Vereador Levi
Alves dos Santos: O Orador diz: declino da palavra Senhor Presidente.
3º Orador Vereador Josué Batista Pinto saúda Mesa Executiva, Jurídico,
diretor desta casa Senhor Élio, nobres vereadores e público presente
onde cita a presença da Ex-Vereadora Luzia Harue Suzukawa. Fala que
esteve com o Prefeito e o Vice juntamente com Deputado Gilberto
Martins, em que foi cobrado recursos para o nosso Município. Está
sendo cobrado tambem o Deputado Tercílio Turini que também é
médico, o Cheida, então para os Deputados médicos foram pedidos
muitos recursos para a saúde. Sobre o motorista do caminhão que se
acidentou, ele não é concursado, mas presta serviço comunitário e não
recebe hora extra, e já que os concursados se recusaram a trabalhar fora
do seu horário contratado, e diz que a administração é muito
transparente, com isso já está tudo esclarecido sobre o acidente, e se os
demais vereadores tiverem alguma dúvida, perguntas é só documentar
que será respondido, fala que a administração é transparente e não tem
nada a esconder e encerra sua palavra. O Presidente questiona se há mais
Vereador inscrito, não havendo avisa que na próxima sessão dia 06 de
Maio foi convidado o ea dei do destacamento do Município que já
confirmou presença, e or Prefeito, Es a presença de todos
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ressaltando que um dos assuntos a ser abordado será sobre o som alto.
Na sequência o Presidente passa para a ordem do dia e pede ao 1º
Secretário que faça a leitura da súmula do Projeto a ser discutido e
votado. 2º Discussão do Projeto de Lei Nº 017/2013, Que Declara de
Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais Água Branca,
conhecida como Água Branca, de autoria dos vereadores: Lucimar
Montes Garcia, Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves dos Santos e
Josué Batista Pinto, encaminhado através do ofício nº 048/2013-CMT,
apresentado em 15/04/2013, aprovado em 1º discussão e votação em
22/04/2013, onde Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas, o projeto é colocado em discussão e
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Discussão Única da
Emenda Modificativa nº001/2013 Ao Projeto De Lei nº 001/2013 que
Prevê a Jornada de trabalho semanal de trinta (30) horas, para Servidores
Públicos Municipais Estatutários de Tamarana, detentores dos cargos de
Fonoaudiólogo e Farmacêutico, que Modifica a autoria do Projeto, de
autoria da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas, o Presidente da Comissão faz a retirada da emenda de pauta para
discutir melhor com os vereadores por uma sessão. Não havendo
justificativa de voto o Presidente agradece a todos encerra pedindo que
Deus abençoe a cada um e que te uma boa noite, que para constar
eu, Luiz Carlos Mello da Sã sistente Legislativo, digitei esta,
conforme arquivo na Mídia, e que será arquivada digitalmente nesta
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será
devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan Leal
Gonçalves e pelo Presidente Olício Aparecido de Oliveira. Sala das
Sessões, Vigésimo nono dia do mês de Abril do ano de dois mil e treze.
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12ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 29/04/2013
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata;
02) EXPEDIENTE: 
c) Ofício nº 129/2013- GAB- Encaminhando o Projeto de Lei n.º 018/2013 que 
Autoriza concessão de folga ao servidor público municipal ocupante de cargo efetivo no 
dia de seu aniversário natalício e dá outras providências;
d) Ofício nº 130/2013- GAB- Encaminhando Resposta ao Of. n.º 046/2013/CMT 
referente às Indicações 098/2013, 099/2013, 100/2013; 101/2013; 102/2013; 103/2013; 
104/2013; 105/2013; 106/2013; 107/2013 e 108/2013;
e) Ofício nº 131/2013- GAB- Encaminhando Resposta ao Of. n.º 045/2013/CMT 
referente aos Requerimentos 029/2013, 030/2013, e 031/2013;
f) Indicação 126/2013- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Olício 
Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos ao 
executivo municipal estudos visando a possibilidade da construção de um novo parque 
industrial dotado de toda a infraestrutura necessária para o seu bom funcionamento;
g) Indicação 127/2013- Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz Olício 
Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao 
Executivo Municipal que interceda junto ao setor competente para que o mesmo realize 
estudos para a implantação de redutores de velocidade na Avenida João Domingues 
Gonçalves, altura dos n.os 143 e 179;
h) Indicação 128/2013- Olício Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves, Paulo 
César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitam ao 
Executivo Municipal, disponibilização de funcionários para viabilização de 
monitoramento das câmeras de vídeo vigias no Município;
i) Convite da Prefeitura Municipal para reunião dia 30/04/2013 para tratar de assuntos 
sobre Conselho de Sanidade Agropecuária no Município;
j) Convite da Igreja Brasil para Cristo para inauguração da nova sede;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
04) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 017/2013:
Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais Água Branca, 
conhecida como Água Branca;
Autoria: Lucimar Montes Garcia, Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves dos Santos 
e Josué Batista Pinto.
Encaminhado através do ofício nº 048/2013-CMT;
Apresentado em 15/04/2013;
Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
Aprovado em 1ª discussão em 22/04/2013;
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA N.001/2013
AO PROJETO DE LEI Nº 001/2013- Prevê a jornada de trabalho semanal de trinta 
(30) horas, para Servidores Públicos Municipais Estatutários de Tamarana, detentores 
dos cargos de Fonoaudiólogo e Farmacêutico
Súmula: Modifica a autoria do Projeto
Autoria: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
Apresentada em 29/04/2013;
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente
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