sessao nº 14

ã CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA
5º LEGISLATURA
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária realizada ao Décimo Terceiro
dia do mês de Maio do ano de dois mil e treze. A Câmara Municipal de
Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na
abertura o Presidente convida a todos para ficar em pé para o momento
bíblico e convoca o Vereador Lucimar Montes Garcia para a leitura do
texto, posteriormente o Presidente coloca em discussão e votação a ata
da 13º sessão ordinária, sendo aprovada por unanimidade de votos (8x0).
Posteriormente o Presidente pede ao 1º Secretário, Vereador Renan Leal
Gonçalves que faça a leitura da matéria do expediente: Ofício
nº141/2013 encaminhando resposta ao ofício nº 049/2013-CMT; Ofício
nº142/2013 encaminhando resposta ao ofício nº 050/2013-CMT'; Ofício
nº 152/2013-GAB- Encaminhando Projeto de Lei nº 022/2013- que
Dispõe Sobre Superávit Financeiro 2012, solicitando apreciação em
regime de urgência; Ofício nº 153/2013-GAB- encaminhando respostas
ao ofício nº 056/2013-CMT; Ofício nº 154/2013-GAB- encaminhando
respostas ao ofício nº 055/2013-CMT; Ofício nº 155/2013- GAB-
Solicita prorrogação de prazo para respostas aos requerimentos 036 e
037/2013; Requerimento nº 045/2013- Anauto Souza de Gouvea, Renan
Leal Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira Paulo César Souto da
Cruz e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal que
disponibilize transporte para os alunos que estudam no Colégio Agricola
em Apucarana, o requerimento é colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos; Requerimento nº 046/2013- Paulo Cesar
Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira,
Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos que seja
entregue as correspondências no Conjunto Residencial Cristo Rei, o
requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
de votos; Requerimento nº 047/2013- Renan Leal Gonçalves, Paulo
Cesar Souto da Cruz, Olício Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de
Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal que
convoque a Procuradoria do Município para prestar esclarecimentos
sobre a doação de terrenos do Parque Industrial, que em resposta a esta
Casa no dia 15/03/2013 estaria em análise jurídica, o requerimento é
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos;
Indicação 129/2013- Paulo César Souto da Cruz, Olício Aparecido de
Oliveira, Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio
Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal que determine a
Secretaria competente a substituição das lâmpadas danificadas na Praça
Zulmiro Fabiano localizada entre os conjuntos Cristo Rei e Sebastião de
Moura Tresse- indicação deferida; Indicação 130/2013- Paulo César
Souto da Cruz, Olício Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves,
Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao
Executivo Municipal construção de parque infantil na Praça Zulmiro
Fabiano localizada entre o Conjunto Sebastião de Moura Tresse e Cristo
Rei, ao lado da academia ao ar livre- indicação deferida; Indicação
131/2013- Paulo César Souto da Cruz, Olício Aparecido de Oliveira,
Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio
Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal que determine à Secretaria
competente, estudos visando a conclusão da pavimentação asfáltica no
Jardim Esperança- indicação deferida; Indicação nº 132/2013- Anacleto
Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos Santos e
Josué Batista Pinto- solicitamos ao Executivo Municipal oferecer
incentivo a Equipe de Capoeira de Tamarana- indicação deferida:
Indicação nº 133/2013- Josué Batista Pinto Anacleto Aparecido da Silva.
Lucimar Montes Garcia e Levi Alves dos Santos- solicitamos ao
Executivo Municipal terminar calçamento com paver (tijolo de concreto)
na Praça Zulmiro Fabiano, localizada entre o Conjunto Sebastião de
Moura Tresse e Cristo Rei- indicação deferida; Indicação nº 134/2013-
Josué Batista Pinto Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes
Garcia e Levi Alves dos Santos- solicitamos ao Executivo Municipal
patrolamento geral das estradas rurais de acesso a Fazenda Pacaembu,
Fazenda Chaparral, Grupo Brazil, Cruz de Malta, Mundo Novo, Placa da
Vaca Sentido Mandaçaia, Água das Minas, Unopar Até a Fazenda
Caramuru- indicação deferida; Indicação nº 135/2013- Anacleto
Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos Santos e
Josué Batista Pinto- solicitamos ao Executivo Municipal implantar no
Município, juntamente com a área da saúde, o centro de reabilitação
neurofuncional para pacientes portadores de deficiência motora causada
por ave, doenças da coluna, doenças reumatológicas, neurológicas,
articulações dentre outras- indicação deferida. Não havendo mais
matérias para o expediente o Presidente passa para a palavra livre, mas
antes faz algumas explanações e diz: primeiramente quero agradecer a
Deus por mais esta oportunidade, eu gostaria de fazer um comentário o
qual gostaria de agradecer sobre os comentários que tenho ouvido ao
meu respeito, e acho que a população tem todo direito, principalmente
aqueles que votaram em mim. Então, me fizeram algumas perguntas e
disse que vou responder todas, mas hoje na sessão, pois quero que minha
resposta fique registrada porque tenho compromisso com o povo que me
elegeu. Me perguntaram na rua se estava ao lado da oposição ou
situação, vou responder esta pergunta agora aqui na tribuna: Pois bem,
vocês já me conhecem de outro mandato que fui vereador, portanto
algumas vezes nessa Casa eu votei contra o projeto do Prefeito da época,
então com certeza minha resposta é estou do lado do povo, porque foi o
”
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povo que me elegeu, portanto é pra vocês que devo satisfação e com
certeza estarei votando e aprovando, mas agradeço muito ao Prefeito
Paulino que pela sua humildade e ter me convidado para ir até seu
gabinete em algumas reuniões para tratar de assuntos muito importantes.
Já fiz três indicações e dois projetos nessa Casa, e cerca de quinze dias
atrás a Inês Presidente da Associação da Comanche precisou de um
serviço nas estradas do assentamento, eu mesmo no dia liguei para o
Elias e em uma semana o serviço dela já estava feito. Também quero
comentar sobre algumas coisas que está sendo dita no facebook a meu
respeito, e respondendo ao comentário, eu acho uma falta de
competência dessa pessoa, no começo suspeitava de uma mulher, mas
agora tenho certeza que é um homem que na verdade não é um homem,
porque homem de verdade, porque homem de verdade não manda
recado, fala na cara. Então pelo que vejo aqui essa pessoa é a mesma
pessoa que tirou a eleição do Élio Braz essas bobageiras na época na
intemet que fez mudar uma parte do eleitorado escrevendo essa
bobageira dizendo que alguém não sabia votar, então eu acho isso uma
falta de capacidade a pessoa fazer isso e não colocar o nome, porque
tudo aquilo que eu escrever com certeza irei colocar meu nome. Então é
isso e gostaria de agradecer mais uma vez a população pela presença,
aos funcionários públicos, moradores da área rural, as Irmãs, enfim
todos aqui presente. 1º Orador Vereador Anacleto Aparecido da Silva,
saúda nobres edis e público presente, e diz: Tenho duas indicações para
hoje, a primeira é sobre a reorganização e reestruturação do grupo de
capoeira, a muito tempo atrás já existia em Tamarana onde nossas
crianças a partir de cinco anos de idade já faziam parte desse grupo, mas
por falta de apoio há muito tempo ela foi desativada. E hoje este grupo
está sendo ativado novamente e está localizado no Jardim Juny onde
fazem suas aulas nas segundas, quartas e sextas-feiras das 07:00 às
09:00 horas. E outra indicação que fizemos, e já encaminhamos ao
executivo é sobre um centro de tratamento e reabilitação para pacientes
portadores de deficiência motora causada por AVC, reumatismo, coluna,
neurológicas e outras doenças, já levamos um pré-projeto para o Prefeito
e tenho certeza que esse centro será bem-vindo para Tamarana porque
tem muita gente que necessita desse projeto. Eu acredito que será feito
porque fizemos uma reunião com o Prefeito e ele nos disse que é de
grande interesse porque é um projeto ligado à saúde. No dia 25 de
Março o Prefeito esteve em Curitiba e solicitou mais um posto de saúde
para o Município e recebemos uma correspondência e no dia 03 de maio
autorizando a construção do posto de saúde com 250m quadrados, já
estamos fazendo o projeto para o Executivo e será construído no Cristo
Rei e juntamente com o posto de saúde esse terreno do espaço para esse
centro de reabilitação, basta somente O Prefeito e os Vereadores
correrem atrás dos Deputados porque precisamos de verba Federal para
que possamos dar início a esse centro que vai beneficiar muitas pessoas
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do Município. Quero falar rapidamente sobre o requerimento que o
Vereador Anauto fez ao executivo há um mês atrás, eu e o Levi
entramos em contato com o Prefeito, inclusive, fizemos um ofício em
nome dos pais das crianças que estudam em Apucarana e estão pedindo
um veículo para levar e trazer duas vezes por mês e a maneira mais legal
que o Executivo está achando é fazer através da associação dos
estudantes de Tamarana, já convocamos os pais para uma reunião e o
quanto antes eles comparecerem mais urgentemente será concedido o
pedido deles. O Vereador Anauto interrompe e diz: Vereador Anacleto,
dizendo que os pais conversou com o Prefeito e ele disse que não seria
possível fazer isso. Anacleto diz: Eu respeito sua opinião, mas te deram
a informação errada, por que eu presenciei juntamente com o Prefeito e
foi dito o que já falei, inclusive mandei recado para todos os pais através
da Neuza Sobral e mais uma pessoa do Pari-Paró para que
comparecessem a uma reunião com o Prefeito para tratar desse assunto
juntamente com a associação dos estudantes. O Prefeito jamais iria negar
esse transporte. Anauto diz: Pois bem eu estou com um baixo assinado
sobre esse pedido de todos os pais e alunos aqui. Anacleto diz: então o
senhor procura ver através da secretaria de educação um requerimento
meu de dias atrás, requerendo esse transporte e encerra sua palavra. 2º
Orador Vereador Renan Leal Gonçalves, saúda nobres edis e público
presente e diz: Boa noite a todos, quero parabenizar ainda todas as mães
pelo seu dia especialmente a minha mãe e a mãe dos meu filhos. Quero
dizer a todos que sábado dia 18/05 terá um baile em prol da APAE, que
será no Solipar e já tem um pessoal vendendo os convites e é muito
importante quem puder participar e colaborar porque esses recursos vão
ser para a ajuda da construção da nova APAE. E em nome da família do
Pedro Mereciano, quero agradecer o vereador José Batista e
conversamos na segunda- feira passada que ligaram me pedindo um
carro para trazer o filho dele para APAE porque o dele estava sem
condições para andar e foi o vereador José Batista quem ajudou e
colaborou junto com a prefeitura um carro para buscar essa criança.
Quero dizer também dos frutos que estão sendo colhido através do
consórcio Caminhos do Tibagi, que foi bastante trabalho, o Elio
secretario de agricultura, Ronaldo, Tereza Gobett presidente do sindicato
rural foram em varias reuniões e viagens, Tamarana entrou por ultimo no
consorcio Caminhos do Tibagi e foi o terceiro município contemplado
com essas maquinas do governo federal e se não me engano o terceiro
ou quarto município na readequação de estradas pelo sorteio. Vimos há
8 anos atrás um maquinário totalmente sucateado e estamos vendo esse
ano uns maquinários novos, é o governo federal colaborando com o
município, isso é com certeza melhoria para população, para as estradas
rurais e mais. Também esses projetos que vem em regime de urgência
que vamos votar e com certeza votaremos favorável, são recursos do ano
de 2012, são emendas de deputados importantes e já conversei com o
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e
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deputado André Vargas para que consiga uma emenda para a construção
da piscina de hidroterapia, esperamos que mais uma vez ele nos ajude
como ajudou na construção da arquibancada, no asfalto da vila siena e
também com o Alex Canziani que nos ajudou na reforma do centro
social que vai acontecer agora e também a obra da Escola do Jardin
Junin, são emendas importantes desses deputados. E referente ao projeto
que também sou favorável, dos funcionários que querem folga no dia de
seu aniversário e acho que podemos fazer uma emenda para dar uma
melhorada para aqueles que fazem aniversário em feriados, os
professores que fazem nas férias do período escolar ou quando não tem
aula, para que haja uma igualdade para todos os funcionários, mesmo
voltando em primeiro acho que da tempo antes da segunda votação nós
fazemos essas emendas para esses projetos. 3º Orador Vereador Josué
Batista Pinto saúda nobres edis e diz: Boa noite a todos, quero fazer um
convite aos nobres vereadores que no dia 29/05 vai ter uma audiência
publica da saúde, então é bom todos os vereadores acompanharem o que
esta procedendo a saúde. Quero dizer também sobre um caminhão que
vamos receber no dia 17/05, esse caminhão já estava em projeto de 2011
e hoje tive a informação que ele chegara no dia 17/05, esse caminhão
teve um custo de 243.750,00 que é do governo federal e a contra partida
do município é de 29.150,00, ele chegara dia 17, mas não poderá ser
usado agora porque eles têm que fazer uma revisão antes para liberar o
caminhão. Então Tamarana esta começando a receber a receber os
maquinários, é de conhecimento de todos que recebemos esse final de
semana uma patróla, uma retroescavadeira, um bom investimento do
governo a custo zero. Quero falar sobre a resposta que veio do
executivo, eu como condições de lida do prefeito tenho que fazer essa
resposta, que foi o pedido do vereador Paulo Cesar, é lógico que o
funcionário pode ter se enganado ou alguém que passou dizendo que a
estrada já estava sendo moledada, isso é uma coisa que acontece,
qualquer um pode ter se enganado, porque temos muitas estradas, agora
o que não pode é um vereador que representa o povo chegar aqui nessa
casa e chamar o funcionário de mentiroso, este tem que ter mais respeito
e respeito é bom e cabe em qualquer lugar o senhor não tem o direito de
chamar qualquer funcionário de mentiroso ou quem respondeu. O
Vereador Paulo César diz: Olha se a resposta não foi correta com certeza
eu vou chamar, porque se o serviço não está executado porque falar que
esta então. Não havendo mais inscritos para a palavra livre, o Presidente
passa para a ordem do dia e pede ao 1º Secretário quye faça a leitura da
súmula das matérias. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº
019/2013, que Autoriza concessão de folga ao servidor público
municipal ocupante de cargo efetivo no dia de seu aniversário natalício e
dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, apresentado
em 29/04/2013, onde recebeu Parecer verbal da Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto é colocado em
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discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos; 1º DISCUSSÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 001/2013, que Prevê a jornada de trabalho
semanal de trinta (30) horas, para Servidores Públicos Municipais
Estatutários de Tamarana, detentores dos cargos de Fonoaudiólogo e
Farmacêutico, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através
do Ofício nº 304/2012 de 22/12/2012, apresentado em 04/02/2013, onde
recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada
de Contas e Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social, recebeu Parecer Jurídico nº 002/2013, Recebeu
Emenda Modificativa Única nº 001/2013 que Altera redação aprovada
por maioria simples em 06/05/2013, o projeto é colocado em discussão,
porém o Líder do prefeito no Plenário pede retirada do Projeto por
tempo indeterminado. O Presidente defere, é aberto espaço para
justificativa de voto, não havendo justificativa de voto o Presidente
agradece a todos encerra pedindo que Deus abençoe a cada um e que
tenham uma boa noite, que para constar eu, Luiz Carlos Mello da Silva (
), Assistente Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, e que
será arquivada digitalmente nesta secretaria em ordem numérica e que,
após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário
Executivo Renan Leal Gonçalves e pelo Presidente Olício Aparecido de
Oliveira. Sala das Sessões, Décimo Terceiro dia do mês de Maio do ano
de dois mil e treze.
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14ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 13/05/2013
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata;
02) EXPEDIENTE: 
a) Ofício nº141/2013 encaminhando resposta ao ofício nº 049/2013-CMT;
b) Ofício nº142/2013 encaminhando resposta ao ofício nº 050/2013-CMT;
c) Ofício nº 152/2013-GAB- Encaminhando Projeto de Lei nº 022/2013- que Dispõe 
Sobre Superávit Financeiro 2012, solicitando apreciação em regime de urgência;
d) Ofício nº 153/2013-GAB- encaminhando respostas ao ofício nº 056/2013-CMT;
e) Ofício nº 154/2013-GAB- encaminhando respostas ao ofício nº 055/2013-CMT;
f) Ofício nº 155/2013- GAB- Solicita prorrogação de prazo para respostas aos 
requerimentos 036 e 037/2013;
g) Requerimento nº 045/2013- Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves, 
Olício Aparecido de Oliveira Paulo César Souto da Cruz e Sérgio Yukio Nakata￾solicitamos ao Executivo Municipal que disponibilize transporte para os alunos que 
estudam no Colégio Agrícola em Apucarana;
h) Requerimento nº 046/2013- Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, 
Olício Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata￾solicitamos que seja entregue as correspondências no Conjunto Residencial Cristo Rei;
i) Requerimento nº 047/2013- Renan Leal Gonçalves, Paulo Cesar Souto da Cruz,
Olício Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata￾solicitamos ao Executivo Municipal que convoque a Procuradoria do Município para 
prestar esclarecimentos sobre a doação de terrenos do Parque Industrial, que em 
resposta a esta Casa no dia 15/03/2013 estaria em análise jurídica;
j) Indicação 129/2013- Paulo César Souto da Cruz, Olício Aparecido de Oliveira, 
Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos 
ao Executivo Municipal que determine a Secretaria competente a substituição das 
lâmpadas danificadas na Praça Zulmiro Fabiano localizada entre os conjuntos Cristo Rei 
e Sebastião de Moura Tresse;
k) Indicação 130/2013- Paulo César Souto da Cruz, Olício Aparecido de Oliveira, 
Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
ao Executivo Municipal construção de parque infantil na Praça Zulmiro Fabiano 
localizada entre o Conjunto Sebastião de Moura Tresse e Cristo Rei, ao lado da 
academia ao ar livre;
Indicação 131/2013- Paulo César Souto da Cruz, Olício Aparecido de Oliveira, Renan 
Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao 
Executivo Municipal que determine à Secretaria competente, estudos visando a 
conclusão da pavimentação asfáltica no Jardim Esperança;
l) Indicação nº 132/2013- Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, Levi 
Alves dos Santos e Josué Batista Pinto- solicitamos ao Executivo Municipal oferecer 
incentivo a Equipe de Capoeira de Tamarana;
m) Indicação nº 133/2013- Josué Batista Pinto Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar 
Montes Garcia e Levi Alves dos Santos- solicitamos ao Executivo Municipal terminar 
calçamento com paver (tijolo de concreto) na Praça Zulmiro Fabiano, localizada entre o 
Conjunto Sebastião de Moura Tresse e Cristo Rei;
n) Indicação nº 134/2013- Josué Batista Pinto Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar 
Montes Garcia e Levi Alves dos Santos- solicitamos ao Executivo Municipal 
patrolamento geral das estradas rurais de acesso a Fazenda Pacaembu, Fazenda 
Chaparral, Grupo Brazil, Cruz de Malta, Mundo Novo, Placa da Vaca Sentido 
Mandaçaia, Água das Minas, Unopar Até a Fazenda Caramuru;
o) Indicação nº 135/2013- Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, Levi 
Alves dos Santos e Josué Batista Pinto- solicitamos ao Executivo Municipal implantar 
no Município, juntamente com a área da saúde, o centro de reabilitação neurofuncional 
para pacientes portadores de deficiência motora causada por avc, doenças da coluna, 
doenças reumatológicas, neurológicas, articulações dentre outras.
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2013
Súmula: que Autoriza concessão de folga ao servidor público municipal ocupante de 
cargo efetivo no dia de seu aniversário natalício e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
- Apresentado em 29/04/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2013
Súmula: Prevê a jornada de trabalho semanal de trinta (30) horas, para Servidores 
Públicos Municipais Estatutários de Tamarana, detentores dos cargos de Fonoaudiólogo 
e Farmacêutico.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do Ofício nº 304/2012 de 22/12/2012; -
- Apresentado em 04/02/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu Parecer Jurídico nº 002/2013;
- Recebeu Emenda Modificativa Única nº 001/2013 que Altera redação aprovada por 
maioria simples em 06/05/2013;
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente
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