sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA
5º LEGISLATURA
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária realizada ao vigésimo dia do mês de
Maio do ano de dois mil e treze. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se
com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida a
todos para ficar em pé para o momento bíblico e convoca o Vice Presidente
para que companha a mesa executiva e assim o vereador Olicio faz a leitura do
do texto. Posteriormente o Presidente pede ao 1º Secretário, Vereador Renan
Leal Gonçalves que faça a leitura da matéria do expediente: Ofício nº
Comunicados do Ministério da Saúde nº ref.: 000366/MS/SE/FNS, informando
liberação de recursos financeiros; Ofício nº 01/2013- Conselho Municipal de
Educação-CMET; Ofício nº161/2013 encaminhando resposta ao ofício nº
064/2013-CMT; Ofício nº162/2013 encaminhando resposta ao ofício nº
071/2013- Do Presidente da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e
Tomada de Contas; Requerimento nº 048/2013- Paulo Cesar Souto da Cruz,
Renan Leal Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea
e Sérgio Yukio Nakata- informações sobre o gasto com combustível da frota de
veículos da Prefeitura- requerimento aprovado por unanimidade de votos;
Indicação nº 136/2013- Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz,
Olício Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata-
solicitamos ao Executivo Municipal que comunique a Agência dos Correios de
Tamarana, a Sanepar e a Copel, que A Rua Francisco Pedro Lopes, criada pela
Lei nº 823 de 2011, passou a ser denominada com o antigo nome de Rua Rio
Branco, através da Lei nº 928 de março de 2013- indicação deferida; Indicação
nº 137/2013- Lucimar Montes Garcia, Josué Batista Pinto, Anacleto Aparecido
da Silva e Levi Alves dos Santos- solicitamos ao Executivo Municipal
patrolamento da estrada conhecida como Pesqueiro do Sadi, nas proximidades
da propriedade do Senhor Anderson Fernandes- indicação deferida; Indicação
nº 138/2013- Lucimar Montes Garcia, Josué Batista Pinto, Anacleto Aparecido
da Silva e Levi Alves dos Santos- solicitamos ao Executivo Municipal
planejamento de execução de obras e o período de manutenção das estradas, o
presidente indefere e diz para que se faça requerimento. Não havendo mais
matérias para o expediente o Presidente passa para a palavra livre, mas diz:
Quero fazer um comentário sobre uma pergunta que me fizeram hoje e não
respondi por que não era do meu conhecimento ate então. A respeito do ônibus
metropolitano que iria funcionar somente ate dia 30 desse mês de maio,
portanto peço ao diretor Elio Braz para que entre em contado o mais rápido
possível com a Londrisul para sabermos realmente se isso ira acontecer.
Lucimar Responde: Que esteve na londrisul ainda hoje e tinha um pessoal para
decidir como ficaria essa situação e que a linha metropolitana vai ser extintas
mesmo mais eles vão dar assistência com outro tipo de linha, a mesma que
tinha antigamente pela CMTU e na quarta-feira às 20 horas o pessoal que usa
esses ônibus estará na prefeitura para discutir esse assunto e ver qual posição
vão tomar. Oliveira diz: Peço ao Senhor Josué Batista líder do prefeito, que
esteja nos informando após essa reunião, para que possamos responder nossos
munícipes. 1º Orador Vereador Renan Leal Gonçalves diz: Boa noite a todos,
quero falar a respeito da indicação que o pessoal da Rua Rio Branco solicitou.
Essa rua foi mudada o nome no ano passado e não houve consulta aos
moradores. Então os moradores pediram que voltasse o nome antigo por conta
dos transtornos que estavam ocorrendo. E já foi aprovado eu acho que já foi até
publicado para Copel, Sanepar, Correio por que a rua mudou de nome e falta
fazer essa mudança, acho que a prefeitura deveria mandar um oficio para esses
órgãos para facilitar, inclusive estão com problemas para receber suas
correspondências. Tenho uma emenda no projeto que esta dando folgas no
aniversário dos funcionários públicos para que contemplem essa folga também
para aqueles que estiverem de férias, no caso principal dos professores que
saem de férias em junho e dezembro, para que eles possam usufruir também
essa folga. Também sobre os projetos que estaremos votando de superávit
financeiro de 2.495.006,67 para dizer que esses recursos que foram deixados do
mandado anterior do Ex-Prefeito Beto Siena esta sendo colocado agora dentro
do orçamento desse ano e esses valores foram distribuídos para vários órgãos.
Temos a conclusão da arquibancada que a empresa desistiu e parece que vai ter
outra licitação para outra empresa ser contratada, tem também questão da Sid
que é para o asfalto, tem também para a escola do Jardim Juny e também para
construção da nova Creche e também folha de pagamento, então são os
2.495.006,67 que ficaram do outro mandato para esse. Quero comentar também
a resposta do executivo referente o transporte das Crianças do projeto vinde a
mim e o Prefeito respondeu da seguinte forma : Informamos que diante das
explanações feita pela Irma Fátima, diretora do centro de educação infantil
vinde a mim em sessão realizada 10/03/2013 na câmara municipal, ainda com
base no contato entre a Prefeitura Municipal e a diretora, informamos das
frequências, e por fim ele diz, entendemos que no momento não há necessidade
do município contratar esses serviços. Pois bem eu acho que o município tem
situação tranquila de financeiro para contratar uma combi e um funcionário
para estar levando essas crianças é muito longe la da Vila Siena, Jardim Juny as
crianças virem a pé ou outros que estão pagando para ser levadas ate a creche.
Então eu venho em nome de todos os pais que me procuraram essa semana e
também antes de vir à resposta e novamente fazer um apelo para que o
executivo coloque dentro de seu orçamento, que é tranquilo, não tem um custo
muito elevado esse transporte, por que os pais que tem que pagar 250,00 é
muita coisa e também aqueles que não podem pagar e tem que vir a pé na
chuva, sol muito quente, inverno, então esse apelo e em nome dos pais. 2º
Orador Vereador Levi Alves dos Santos diz: Boa noite a todos, queria
agradecer o pessoal da área indígena que estão aqui presentes esta noite e
agradecer a eles também pela campanha. Fizemos uma caminhada e eles nos
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acompanhou junto com O Prefeito Paulino e os vereadores, então é uma
satisfação imensa ter a presença aqui esta noite. Eu queria fazer um convite,
para eles fazer uma comissão e eu queria ser O guia deles para estar indo nos
departamentos da Prefeitura, passando pela câmara mostrando há eles como
funciona a administração municipal, porque O pessoal da área indígena estavam
esquecidas não eram convidados para nada, nunca participaram de uma
campanha política, estavam apenas recebendo o que o pessoal levavam, cheios
de mentiras, promessas. E hoje convido todos eles para vir nas outras sessões,
para acompanhar O trabalho dos vereadores, do executivo, para que amanhã
vocês possam falar para seus filhos que participaram da administração do
município. E tive a honra de estar em Curitiba junto com O Sr presidente e lá
passamos pelo gabinete do deputado estadual Tercilio Turini, e la ficamos
surpresos com as coisas que tem para Tamarana, ele apresentou para nós
agasalhos, cobertores que já esta liberado, pedra irregular para as ruas, uma
Kombi para a saúde que breve já esta em Tamarana. Ele pediu que fizéssemos
um projeto e ele tem condições de fazer um campo suíço em Tamarana só
depende do projeto. Então fiquei muito contente foi uma visita bem aproveitada
na assembleia e trazer essa boa notícia para Tamarana. O Vereador Renan pede
aparte e diz: Eu estive com ele também, inclusive estou fazendo um ofício e
encaminhando a ele pedindo bola, troféu, medalhas, não sei se isso foi passado
para vocês lá, mas O Tercílio esta ajudando bastante Tamarana. Retomando a
palavra O Vereador Levi diz: Eu tenho conhecimento e tem grande valia seu
pedido vereador, mas ele fez um compromisso com O executivo dando para O
esporte tudo que te completa bola, rede, colete enfim um kit completo. Então
peço para todos os vereadores que tem seu deputado, ir para Curitiba, Brasília
e também tentem trazer recursos para Tamarana porque ai sim vocês estão
ajudando o povo desse município. 3º Orador Vereador Anacleto Aparecido da
Silva diz: Boa noite a todos. Quero fazer um cumprimento a essa colônia
indígena do Apucaraninha, Água Branca. O vereador Levi disse muito bem eles
estão de parabéns, vocês não sabe, mas só nós comerciantes sabemos a potência
que esse povo transfere ao comércio de Tamarana praticamente tudo que eles
ganham gastam em nossos comércios, isso é mais que uma indústria para
Tamarana. Nós brigamos e lutamos dando terrenos para diversas indústrias para
dar apenas 8 empregos e esse pessoal sem dar terreno algum trazem uma
riqueza muito grande financeiramente para O comercio. E quero também fazer
um convite para o pessoal dessa casa de modo geral € também o pessoal
presente e aos que estão nos ouvindo através da rádio Tamarana FM. Domingo
nós temos a 9º festa das mães que já é uma tradição, será na Praça da Matriz a
partir das 10:00 horas e nesse horário já estará sendo instalado o parque infantil
com 15 brinquedos diferenciados, inclusive não será apenas para crianças, terá
também um touro mecânico que servira para os adultos e o melhor será tudo de
graça. Parte desse evento é patrocinada pela Casa Silva e outra parte dela pelas
cartelas de bingo que com à ajuda de um amigo e outro que estarei revelando
quem é na hora do bingo conseguimos Os prêmios para O sorteio. Essas cartelas
estão sendo distribuídas de casa em casa, peço também que O pessoal da zona
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rural e indígena que venha buscar sua cartela na Casa Silva e participar conosco
dessa festa, uns dos prêmios será 1 televisão 32 polegadas LCD para o 1º
prêmio, 1 celular 3 chip para o 2º prêmio, 1 celular 2 chip para 3º prêmio, 1
celular para 4º prêmio e 1 jogo de jantar em porcelana para 5º premio e terá
muitos outros prêmios. Não havendo mais inscritos para a palavra livre, o
Presidente passa para a ordem do dia e pede ao 1º Secretário que faça a leitura
da súmula das matérias. Discussão Única da Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei nº 021/2013, que Altera o artigo 4º, de autoria do Vereador Renan Leal
Gonçalves, a emenda é colocada em discussão, sendo aprovada por
unanimidade de votos. 2º? DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2013,
que Autoriza concessão de folga ao servidor público municipal ocupante de
cargo efetivo no dia de seu aniversário natalício e dá outras providências, de
autoria do Executivo Municipal, apresentado em 29/04/2013, onde recebeu
Parecer verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas, aprovado em 1º discussão em 20/05/2013, o projeto é colocado em 2º
discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos; 1º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 019/2013, que Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei
Municipal nº 612/2008, que dispõe sobre a atual Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de Tamarana, para incluir a Secretaria de Cultura, de
Esporte, de Turismo e de Conservação de Estradas; altera a tabela do anexo Ie
a tabela II do anexo IV da Lei Municipal nº 120/1999, que dispõe sobre o Plano
de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais de
Tamarana, para incluir os cargos de Secretário Municipal de Cultura, de
Esporte, de Turismo e de Conservação de Estradas e seus respectivos
vencimentos; e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, o
Líder do Prefeito no Plenário pede a retirada de pauta por esta sessão, sendo
deferido pelo Presidente; 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 020/2013,
que Altera o artigo 2º da Lei Municipal n.º 688/2009, que dispõe sobre a
Criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do
Município de Tamarana (PDR), para incluir, entre os Programas do Plano de
Desenvolvimento Rural, os Programas de Incentivo à Apicultura, Aquicultura,
Piscicultura, Sericicultura, Caprinocultura, Suinocultura, Floricultura,
Artesanato, Gastronomia e Turismo Rural, de autoria do Executivo Municipal,
apresentado em 06/05/2013, onde Recebeu Parecer da Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas, Recebeu Parecer da Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social, Recebeu Parecer da Comissão de
Agricultura, Indústria e Comércio e Recebeu Parecer da Comissão de Viação,
Obras Públicas e Transportes, o projeto é colocado em 1º discussão, sendo
aprovado por unanimidade de votos, o projeto é colocado em 1º discussão
sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE
LEI Nº 022/2013 que Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$
2.495.206,67 (dois milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, duzentos e seis
reais e sessenta e sete centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, $ 1º da Lei
Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências, de autoria
do Executivo Municipal, apresentado em 13/05/2013, Recebeu Parecer da
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Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, Recebeu
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Recebeu
Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e Recebeu parecer
da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes, o projeto é colocado em
| discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos. É aberto espaço para
justificativa de voto, não havendo justificativa de voto O Presidente agradece a
todos encerra pedindo que Deus abençoe a cada um e que tenham uma boa
noite, que para constar eu,Daniela Fernanda Ribeiro, Assistente Parlamentar
digitei esta, conforme arquivo na Mídia, e que será arquivada digitalmente nesta
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente
assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan Leal Gonçalves e pelo Presidente
Olício Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, Vigésimo dia do mês de Maio
do ano de dois mil e treze. CE
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15ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 20/05/2013
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata;
02) EXPEDIENTE: 
a) Comunicados do Ministério da Saúde nº ref.: 000366/MS/SE/FNS, informando 
liberação de recursos financeiros;
b) Ofício nº 01/2013- Conselho Municipal de Educação-CMET;
c) Ofício nº161/2013 encaminhando resposta ao ofício nº 064/2013-CMT;
d) Ofício nº162/2013 encaminhando resposta ao ofício nº 071/2013- Do Presidente da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
e) Requerimento nº 048/2013- Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, 
Olício Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata￾informações sobre o gasto com combustível da frota de veículos da Prefeitura;
f) Indicação nº 136/2013- Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Olício 
Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao 
Executivo Municipal que comunique a Agência dos Correios de Tamarana, a Sanepar e 
a Copel, que A Rua Francisco Pedro Lopes, criada pela Lei nº 823 de 2011, passou a ser 
denominada com o antigo nome de Rua Rio Branco, através da Lei nº 928 de março de 
2013;
g) Indicação nº 137/2013- Lucimar Montes Garcia, Josué Batista Pinto, Anacleto 
Aparecido da Silva e Levi Alves dos Santos- solicitamos ao Executivo Municipal 
patrolamento da estrada conhecida como Pesqueiro do Sadi, nas proximidades da 
propriedade do Senhor Anderson Fernandes;
h) Indicação nº 138/2013- Lucimar Montes Garcia, Josué Batista Pinto, Anacleto 
Aparecido da Silva e Levi Alves dos Santos- solicitamos ao Executivo Municipal 
planejamento de execução de obras e o período de manutenção das estradas.
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 
021/2013
Súmula: Altera o artigo 4º;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Autoria: Vereador Renan Leal Gonçalves
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2013
Súmula: que Autoriza concessão de folga ao servidor público municipal ocupante de 
cargo efetivo no dia de seu aniversário natalício e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
- Apresentado em 29/04/2013;
- Aprovado em 1ª discussão em 13/05/2013;
- Recebeu Parecer verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas;
- Aprovado em 1ª Discussão em13/05/2013 por unanimidade de votos;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2013
Súmula: Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 612/2008, que dispõe sobre 
a atual Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tamarana, para incluir a 
Secretaria de Cultura, de Esporte, de Turismo e de Conservação de Estradas; altera a 
tabela do anexo II e a tabela II do anexo IV da Lei Municipal nº 120/1999, que dispõe 
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais 
de Tamarana, para incluir os cargos de Secretário Municipal de Cultura, de Esporte, 
de Turismo e de Conservação de Estradas e seus respectivos vencimentos; e dá outras 
providências;
Autoria: Executivo Municipal
- Recebeu Parecer Jurídico;
- Parecer Verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Parecer Verbal da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Parecer Verbal Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
- parecer Verbal Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 020/2013
Súmula: Altera o artigo 2º da Lei Municipal n.º 688/2009, que dispõe sobre a Criação 
do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de 
Tamarana (PDR), para incluir, entre os Programas do Plano de Desenvolvimento 
Rural, os Programas de Incentivo à Apicultura, Aquicultura, Piscicultura, 
Sericicultura, Caprinocultura, Suinocultura, Floricultura, Artesanato, Gastronomia e 
Turismo Rural;
Autoria: Executivo Municipal
- Apresentado em 06/05/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
- Recebeu parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2013
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 2.495.206,67 (dois 
milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, duzentos e seis reais e sessenta e sete 
centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de 
março de 1.964, e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
- Apresentado em 13/05/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
- Recebeu parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente
LC